DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

543 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Cidade ou da data do envio da notificação por e- mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165695897

Auto de Fiscalização: 1-10127737 Processo: 6051.2026/3049743-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: ELETROPAULO

Rua: AV PAULA FERREIRA 99999 Bairro: N/I CEP: 02915100 SQL: 077.448.0209-8

Fechamento (muro) considerado inexistente em terreno não edificado, por ter sido construído ou reconstruído em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar gradil, muro ou outro tipo adequado de fecho nos respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL:

[email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 165655117

6052.2026/0004428-8 - Solicitação de Concessão de Numeração

Conforme consta em nosso cadastro Conservar o nº 1581 e Conceder nº 1587 - para imóvel Av:Mal. Eurico Gaspar Dutra - Codlog: 21.797-2.

Contribuinte nº. 069.047.0020-3

6052.2025/0000931-6 - Cadastro de Anúncios

A/C - MARIANE CHIECO MANGINI

Srª. Responsavel,

REFERENTE AO CADAN DEVERA SER ENTREGUE

Anuência junto ao CONDEPHAAT para instalação de anúncio indicativo. 165637598

NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA ENTREGA

OBS: PODERA SER ENTREGUE VIA EMAIL [email protected] -(SILVIA REGINA RAMAL 153 - CADASTRO)

Comunique-se | Documento: 164925066

6052.2025/0004404-9 - Cadastro de Anúncios

A/C - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

Sr(ª). Responsavel,

REFERENTE AO CADAN DEVERA SER ENTREGUE:

1 - Requerimento CADAN totalmente preenchido;

2 - Croqui com as dimensões e localização do anúncio no imóvel;

3 - Cópia da última notificação do IPTU;

4 - Cópia do CCM atualizado;

5 - Identificação e autorização do proprietário ou do possuidor do imóvel onde será instalado o anúncio;

6 - Cópia do Auto de Licença de Funcionamento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo;

7 - Cópia da Certidão da Matrícula do Imóvel atualizada.

NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA ENTREGA

OBS: PODERA SER ENTREGUE VIA EMAIL [email protected] -(SILVIA REGINA RAMAL 153 - CADASTRO)

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165687720

Auto de Fiscalização: 3-10108461 Processo: 6052.2026/3052186-6

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JUSTINO DE SOUZA

Rua: R RAUL DIAS 00099

Bairro: N/I CEP: 02421030 SQL: 071.120.0016-5

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 165695892

Auto de Fiscalização: 3-10108038 Processo: 6052.2026/3050759-6

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE MANUEL VASQUES GUIRADO

Rua: R TOME PORTES 00145

Bairro: PARADA INGLESA CEP: 02241010 SQL: 069.049.0044-1

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