DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

550 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CNPJ: 37.736.975/0001-92

COMUNIQUE-SE:

Favor juntar a cópia do atual IPTU, para elaboração da ALF.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165420285

6043.2026/0002174-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: KI-CÃO COMERCIAL S.A.

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

APRESENTAR, face venda de animais não ser considerada atividade de baixo risco:

1- Esclarecer AVCB com quase 570,00 m² a mais do que consta no IPTU e CEDI; apresentar regularidade para essa área;

2- ANEXO I - requerimento padrão da PORTARIA 17/SMSUB/2023, em nome do responsável legal da atividade, totalmente preenchido, assinado pelo responsável da atividade que constar no contrato social ou Ata da Assembleia que o elegeu como tal, e pelo responsável técnico; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo da assinatura, o seu nome e número de seu documento; rever área ocupada, se ocupar toda a edificação; ou apresentar o Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal;

3- ANEXO III - declaração da PORTARIA 17/ SMSUB/2023, de atendimento aos parâmetros de incomodidade em nome do responsável legal da atividade, totalmente preenchido, assinado pelo responsável da atividade que constar no contrato social ou Ata da Assembleia que o elegeu como tal, e pelo responsável técnico; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo da assinatura, o seu nome e número de seu documento;

3- Ata da Assembleia onde conste o requerente, Sr. Thiago como responsável legal da empresa;

4- Documento comprobatório da regularidade da edificação para a área igual ao AVCB acompanhado das plantas correspondentes, face edificação maior que 1.500,00m²;

5- Certificado de acessibilidade ou protocolo do pedido de certificado de acessibilidade, caso não apresente o respectivo Certificado de conclusão;

6- RRT retificadora do responsável técnico, arquiteto, referente à LAUDO ou VISTORIA DE EDIFICAÇÃO (não pode ser de medidas protetivas), ou seja declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade, com comprovante pagamento.

Comunique-se | Documento: 165423251

6052.2026/0003455-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pelo mesmo, e com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; corrigir itens 11, 21, 23 a 25;

2- ANEXO VII - termo de ciência quanto à obtenção do CMVS assinado pelo responsável LEGAL da atividade;

3- Documento do responsável da atividade (cópia RG e CPF);

4- CCM para o endereço correto;

5- CREA/CAU de responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto , e de seu CCM;

6- ART/RRT de profissional técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto, indicando descrição da declaração do ANEXO 2 (declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco) com cópia comprovante de pagamento.

Comunique-se | Documento: 165451027

Interessados:

@interessados_virgula_espaco_maiusculas@

1- Apresentar o anexo 1 asinado pelo procurador e rever as áreas informadas nos itens 11 e 21

2- Apresentar o CREA e CCM do responsável técnico

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

APRESENTAR, face CNAE 8630-5/02 ser considerado atividade de baixo risco:

1- ANEXO 1 - Em face de entrada em vigor da portaria nº 29/SMPR/2017, e atividade ser considerada de baixo risco, nos termos do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apresentar requerimento padrão integralmente preenchido em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, e com indicação do responsável técnico; corrigir área total da edificação (colocou área terreno);

2- ANEXO 2 - em face de entrada em vigor do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apresentar declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco, preenchido em nome do responsável legal da atividade que constar

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