DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

552 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Apresentar o anexo 1 assinado pelo procurador.

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .

Interessados: SMR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

Contribuinte: 100.092.0015-1

Rua Marquês de Praia Grande, 1501 CNPJ: 27.751.017/0001-37

Auto de intimação/Embargo/AM 06-240.936-1 Fato Constitutivo: Por executar Edificação Nova, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.

AUTO DE EMBARGO: Fica V.Sa. cientificada que, nos termos da Lei 16.642 de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentar n° 57.776 de 07 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços embargadas, por infração ao Código de Obras e Edificações até que a situação seja regularizada. O embargo sómente cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução. A desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias, até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações transitórias, bem como a abertura de inquérito policial, por infração ao artigo 330 do código Penal.

Fica V.Sa intimada a paralisar imediatamente as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de manutenção do embargo. AF 06-01.016.033-6

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Interessados: BERNUTTY COMERCIAL ELETRICA LTDA - 34.xxx.061.0001.xx

COMUNIQUE-SE:

- Requerimento para ALF baixo risco com todos os campos preenchidos e assinados (lotação e vagas para auto)

- Se for o caso apresentar contrato de locação de vagas para auto (apresentar ALF do estacionamento)

- titulo de propriedade ou contrato de locação

Comunique-se | Documento: 165665305

6060.2026/0003183-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: J PIZZO ACESSORIOS E VARIEDADES E DECORAÇÕES LTDA

Prazo concedido.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .

Subprefeitura da Vila Prudente

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Comunique-se | Documento: 165634388

6054.2024/0003460-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ESCOLA AGNUS DEI LTDA - CNPJ 64.xxx.017/0001-xx

COMUNIQUE-SE:

• termo de aceite CET de demarcação das vagas DEFIS, idoso e especiais

6033.2026/0002340-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

COMUNIQUE-SE:

• apresentar AVCB

Comunique-se | Documento: 165644752

6043.2026/0002173-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: KI-CÃO COMERCIAL S.A (023XXX660002XX)

1) Relação de indisponibilidades/possibilidades emitida pelo SLEA/ou cópia da Portaria 17/ SMSP/Gab/2016)

2) ) Apresentar protocolo emitido pelo Sistema Integrador, conforme art. 17 do Decreto 57.299/ 2016; (VIA FÁCIL / EMPREENDA FÁCIL)

- esclarecer área utilizada pela atividade no pedido inicial, tendo em vista existência do processo 6060.2026/0003179-1 para mesmo local ;

- apresentar contrato de locação das vagas para Automóvel, e Auto de Licença de Funcionamento do Estacionamento conveniado

Comunique-se | Documento: 165663809

6060.2026/0003179-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NINA DECOR LTDA

- esclarecer área utilizada pela atividade no pedido inicial, tendo em vista existência do processo 6060.2026/0003183-0 para mesmo local ;

- apresentar contrato de locação das vagas para Automóvel, e Auto de Licença de Funcionamento do Estacionamento conveniado

São Paulo Obras

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 -

156

E-MAIL: [email protected]

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

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