DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Retificando a Portaria 10, publicada no DOE 11/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVIO LUIS RIGUETTI, 35246130 onde constou: período de 25/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/05/2023 leia-se: período de 04/11/2016 a 02/11/2021, certidão nº 92/10503/2023 - Processo SEI nº - 015.00220199/2023-17, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 13/11/2023.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 05 dias de Licença Saúde a partir de 14/09/2026, a Nicolly Aparecida Ribeiro RG: 56033784-X, Agente de Organização Escolar – SQF-I-QAE da EE Parque Piratininga, Categoria Contrato, da EE. Parque Piratininga, em Itaquaquecetuba.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 03 dias de Licença Saúde a partir de 11/09/2026, a Nicolly Aparecida Ribeiro RG: 56033784-X, Agente de Organização Escolar – SQF-I-QAE da EE Parque Piratininga, Categoria Contrato, da EE. Parque Piratininga, em Itaquaquecetuba.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 23/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA BUILCATTI, 39170001 onde constou: período de 12/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/06/2022 leia-se: período de 12/11/2016 a 10/11/2021, certidão nº 64/10503/2023 - Processo SEI nº - 015.00105097/2023-72, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 29/06/2023.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidora AMANDA DE SOUZA SILVA FERREIRA, RG 39.626.040, DI 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II da EE PEI PROF CLOVIS DA SILVA ALVES, no período de 1 DIA: 16/09/2026.

Retificando a Portaria 19 , publicada no DOE 20/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JULIANA APARECIDA MOREIRA MIRANDA DOS SANTOS, 33626053 onde constou: período de 11/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/12/2023 leia-se: período de 11/05/2017 a 09/05/2022, certidão nº 120/10503/2025 - Processo SEI nº - 015.00654449/2025-81, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 01/09/2025.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor Fábio Santana Vilela, RG: 33682191, Professor e Ensino Fundamental e Médio da EE VILA ARIZONA I, no período de 27/05/2025 a 29/05/2025.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 23/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PATRICIA AMELIANA ALVES BESERRA, 24939254 onde constou: período de 26/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/01/2022 leia-se: período de 26/06/2015 a 22/09/2026, certidão nº 77/10503/2024 - Processo SEI nº - 015.00491283/2024-02, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 30/07/2025.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto n°3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 17/10/2025 a Jaqueline Taciana da Luz, RG.34.067.312, Professor de Ensino Fundamental e médio, SQFI-QM, Categoria O, da EE Vila Arizona I em Itaquaquecetuba.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidora EDNA DE SOUSA TEIXEIRA BRAGA, RG 42643871, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC II QM, da EE ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, no período de: 16/09/2026 a 18/09/2026.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 24939899, MARCOS PEDRO REZENDE, Supervisor de Ensino, SQC II PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA QM - SE, da DIR.ENSINO - REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA, em PORTARIA DO DIRETOR DE 21/09/2026 ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 18/03/2018 a 27/05/2020 A vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo e 01/01/2022 a 19/10/2024, Certidão: 30/10503/2026 URE/Itaquaquecetuba. 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica PULP: 015.00753388/2024-52 URE/ Itaquaquecetuba. afastado para tratamento de saúde, o servidor Anderson Bitencourt Barbosa RG: 35.569.018 Agente de organização escolar da EE Profª Nanci Cristina do Espirito Santo, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 04 dias de Licença Saúde a partir de 17/04/2026 a Nicolly Aparecida Ribeiro, RG. 56.033.784X Agente de Organização Escolar , SQF-I-QAE, Categoria Contrato, da EE. Parque Piratininga , em Itaquaquecetuba.

Nº do Processo: 015.00719533/2026-38

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

Assunto: LICENÇA NOJO - VINICIUS GONÇALVES DE SAMPAIO RG 16.466.719

Concedendo, 08 dias, a partir de 15/09/2026, com fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III e C.F /88, ART.226, § 3º da L.C 9.278/96 interessado abaixo relacionado:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

VINICIUS GONÇALVES DE SAMPAIO, RG 16.466.719, Agente de Organização Escolar, efetivo, QAE, da EE PEI PROF. CLOVIS DA SILVA ALVES, em Itaquaquecetuba.

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1016165-14.2021.8.26.0053, 10ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 22/09/2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 10/09/2026 a Marileide Teles da Silva Araujo, RG. 39.826.163-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. PEI Professor Elias Zugaib, em Poá.

Nome: SORAYA LAROCA CONTE CPF: 21XXXXXX75 Matrícula: 013018292 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013018292/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PORTARIA DO DIRETOR DE 22.09.2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidor: MARCOS DO AMARAL SANTOS, RG 29850840-0, Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – Cat. A, da EE Profª Vera Lucia Leite da Costa, no período de: 21/09/2026 a 21/09/2026.

Ante o exposto, acolho a preliminar de impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar à ré que proceda à regularização da licença-saúde da autora Soraya Laroca Conte no período de 12/02/2019 a 18/02/2019, promovendo a anotação funcional e publicação no Diário Oficial; b) condenar a ré ao pagamento dos vencimentos correspondentes ao período reconhecido, acrescidos de juros de mora equivalentes aos da caderneta de poupança, a contar da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada pagamento seria devido, observada a prescrição quinquenal; c) condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Itaquaquecetuba, 22 de setembro de 2026.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 03 dias de Licença Saúde a partir de 16/09/2026, a Juliana da Silva Teixeira RG: 44908766-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio da EE Parque Piratininga, Categoria O, da EE. Parque Piratininga, em Itaquaquecetuba.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:16:26

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0029082-09.2026.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA ANDREIA SILVESTRE DE SOUZA CAMPOS CPF: 30XXXXXX73

Matrícula: 012020102

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012020102/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A) Declarar a nulidade dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de licença para tratamento de saúde da autora, referentes aos períodos de 11 de setembro de 2023 a 17 de setembro de 2023 e de 18 de setembro de 2023 a 25 de setembro de 2023. Torno definitiva a tutela de urgência concedida, que determinou à ré que se abstivesse de efetuar descontos nos vencimentos da autora e de instaurar processo administrativo em razão das ausências nos períodos discutidos. B) Condenar a Fazenda na obrigação de fazer consistente em retificar os registros funcionais da autora, para que as ausências nos referidos períodos sejam consideradas como licença para tratamento de saúde, para todos os fins de direito; C) Restituir à autora os valores que eventualmente tenham sido descontados de seus vencimentos em razão das faltas nos períodos mencionados, devidamente atualizados

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:59:52

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1027093-48.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA LOPES DA SILVA CPF: 27XXXXXX38 Matrícula: 011629319

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011629319/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar sejam recompostos os vencimentos da autora em decorrência da substituição da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) pela gratificação de dedicação exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:18:52

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0029082-09.2026.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA ANDREIA SILVESTRE DE SOUZA CAMPOS CPF: 30XXXXXX73 Matrícula: 012020102 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012020102/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A) Declarar a nulidade dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de licença para tratamento de saúde da autora, referentes aos períodos de 11 de setembro de 2023 a 17 de setembro de 2023 e de 18 de setembro de 2023 a 25 de setembro de 2023. Torno definitiva a tutela de urgência concedida, que determinou à ré que se abstivesse de efetuar descontos nos vencimentos da autora e de instaurar processo administrativo em razão das ausências nos períodos discutidos. B) Condenar a Fazenda na obrigação de fazer consistente em retificar os registros funcionais da autora, para que as ausências nos referidos períodos sejam consideradas como licença para tratamento de saúde, para todos os fins de direito; C) Restituir à autora os valores que eventualmente tenham sido descontados de seus vencimentos em razão das faltas nos períodos mencionados, devidamente atualizados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:33:15

A Equipe de Especialistas em Currículo da Unidade Regional de Ensino de Mauá, informa a seguinte ERRATA da “PORTARIA DE CONVOCAÇÃO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026”, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 15 de setembro de 2026, no Caderno Executivo, na Seção Atos de Pessoal, que passa a ter as seguintes alterações: Onde lê-se: Data: 15/09/2026 (terça-feira). Horário: 08h às 12h

Local: Unidade Regional de Ensino de Mauá - Rua Vitorino Dell Antônia, 192 - Vila Noêmia, Mauá – SP.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

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