DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para garantir à impetrante o direito à pontuação quanto ao quesito “presença em sala de aula”, no que se refere ao período em que esteve afastada para tratamento de saúde no ano letivo de 2025, garantindo sua participação no processo de atribuição de aulas no ano subsequente."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 12:08:34

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002293-04.2026.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSILENE DA SILVA

CPF: 70XXXXXX68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015832405/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:42:09

EE Prof. Carlos Alberto de Oliveira

GISELE EVELISE LUCIANO DE ANDRADE, RG: 40.746.318-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI:1, PULP/SEDUC 737474/2018, Certidão nº 150/2024, Período: 06/03/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 07/10/2024. Saldo 90 dias.

Leia-se:

AVERBANDO:

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e
LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº
1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo
identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.

EE Prof. Carlos Alberto de Oliveira

GISELE EVELISE LUCIANO DE ANDRADE, RG: 40.746.318-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI:1, Certidão nº 150/2024, Período: 06/03/2018 a 04/03/2023. Saldo 90 dias. SEI: 015.00465057/2026-20.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, a servidora SOLANGE MARIA DA COSTA, RG: 20362420, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM, classificado e em exercício na EE OSWALDO MOREIRA SILVA PROF., na Unidade Regional de Ensino de Assis, Certidão nº 135/2026, Períodos: 02/12/2019 a 29/11/2024. PULP/SEI 015.00575472/2024-29.

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº 1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo

identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.
EE OSWALDO MOREIRA SILVA PROF.

RENATA GOMES DE MORAES, RG: 304XXX29819, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II- QM, DI: 1, Certidão nº 153/2026, Período: 19/10/2019 a 16/10/2024. Saldo 90 dias. PULP/SEI: 015.00470690/2026-30.

Dispõe sobre a alteração da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes da EE João Michelin, em Itaí.

O Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I – Presidente: Tania Cristina Moraes de Queiroz - Diretor de Escola; II – Membro 1: Simone de Oliveira Almeida - PEB II – Designada Vice Diretor Escolar;

III – Membro 2: Vania Terezinha Gabriel Dori - PEFM.

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre a alteração da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes da EE Matilde Vieira, em Avaré.

O Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I – Presidente: Pedro José Di Piero - Diretor de Escola; II – Membro 1: Viviane Ferreira - PEB II – Designada Coordenador de Gestão Pedagógica Geral;

III – Membro 2: Amanda Cassetari Martins Correa – PEB II.

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Unidade Regional de Ensino de Araraquara Despacho de Diretor de Escola, de 23/09/2026

O Diretor da Escola abaixo relacionada, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE DORIVAL ALVES, em ARARAQUARA

Nº 460/2026 – ALESSANDRA ONOFRE DE FREITAS EIRAS, RG 23.337.6690, PEB II, Aposentada junto à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, acumula com Professor Educação Básica II, Titular de Cargo Efetiva, classificada nesta unidade escolar. Acumulação legal.

Secretaria de Estado da Educação

URE - ARARAQUARA

RETIFICANDO A PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO-SEFREP, AVERBANDO CERTIDÃO nº 356/2026, em nome de FABIO ALESSANDRO MOLON publicada no DOE 23/09/2026, onde constou DI 1, leia-se: DI 2, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Unidade Regional de Ensino Araraquara

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino de 29/09/2026 Convocando, nos termos do artigo 9º e Artigo 13, da Resolução SEDUC 170, de 22/12/25, os Diretores de Escola/ Diretores Escolares das Unidades Escolares de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Ensino Médio, para participarem da Formação Presencial “Formação continuada para Diretores de Escola/Diretores Escolares – Liderança que gera resultados”, que será realizada no dia 29/09/26, das 8h30 às 17h00, no Salão Nobre da Unidade Regional de Ensino Araraquara- Rua Gonçalves Dias, 291- Centro- Araraquara.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Portaria do Diretor de Escola/Educacional, de 23/09/2026

Autorizando Licença Prêmio, para gozo imediato nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008, combinado com o D.N.G. de 22, publicado no DO. de 23/11/2011 aos servidores da: EE JOSÉ CARLOS PINOTTI, em Matão/SP

• MARCIO MARCELO TORRES, RG: 11.353.109-6, Professor da Educação Básica II, DI – 1, SQC-II-QM, Faixa 4, Nível VI, lotado e em exercício nesta Unidade Escolar, 15 (quinze) dias referente a Certidão 088/2024 do período 06/10/2017 a 04/10/2022. PULP 865763/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

SERVIÇO DE PESSOAS

Onde se lê:

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei nº 10.261/68, LC nº 1.015/2007, LC nº 1.048/2008, ao(s) funcionário(s) abaixo identificado(s), 90 dias de Licença-Prêmio a que faz(em) jus referente ao(s) período(s) aquisitivo(s) mencionado(s).

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº

1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo

identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.
EE ANTONIO DE ALMEIDA PRADO

FERNANDA NOBILE CORREIA DA SILVA, RG: 28008418 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III- QAE, DI: 1, Certidão nº 154/2026, Período: 05/12/2020 a 03/12/2025. Saldo 90 dias. PULP/SEI: 015.00687279/2024-30.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

15 dias, a VALMA HELENA DO NASCIMENTO, CIN: 063XXX96804, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQF-I-QM, com função classificada na EE TEOFILO ELIAS PROF, na Unidade Regional de Ensino de Assis, referente ao período aquisitivo de 25/08/1997 a 08/02/1998, 05/06/2001 a 28/06/2001, 20/09/2001 a 13/11/2001, 28/05/2002 a 30/06/2002, 17/09/2002 a 28/11/2002, 16/04/2003 a 27/06/2003, 20/08/2003 a 11/12/2003, 15/03/2004 a 14/06/2004, 25/08/2004 a 01/12/2004, 03/03/2005 a 02/02/2007, 03/02/2007 a 28/02/2008. Certidão 06/2013. PULP/SEI/015.00701102/2025-34.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

Concede nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28-10-68 combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 - Licença Saúde:

ANA CLAUDIA CUSTODIO, RG: 44.910.209-9, DI-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria A - Efetivo, classificada na EE Prof.º Jose Leite Pinheiro, em Cerqueira César, 02 dias (21-09-2026 a 22-09-2026).

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-07-

91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado:

KELLY CRISTINA CRISTOVAM LANÇAS DA ROSA, RG 42.658.517 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-2, Categoria “O”, da EE Paulo Delicio, em Águas de Santa Bárbara, 03 dias de Auxílio-Doença,

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado:

LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA PELIÇON, RG 44.583.417 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Dona Maria Izabel Cruz Pimentel, em Avaré, 05 dias de Auxílio-Doença, (17/09/2026 a 18/09/2026).

Convoca servidores para Reunião de Trabalho – Reunião Setorizada com a Supervisão de Ensino.

O Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso das suas competências legais e com base na Resolução SEDUC de nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA servidores das Unidades Escolares abaixo, jurisdicionadas à URE de Avaré, para participarem da "Reunião de Trabalho – "Reunião Setorizada", como segue:

Público-alvo: Diretores(as) de Escola/Escolares das seguintes escolas: E.E. PEI Pedro bento Alves, E.E PEI professora Mariana Aparecida Todescato e CEEJA Conceição Aparecida Ferreira

Data: 30 de setembro de 2026 (quarta-feira) Horário: 8h00 às 14h Local: CEEJA Conceição Aparecida Ferreira Doni - Endereço: Avenida Prefeito Misael Euphrási Leal, 857, CEP 18705-050- Vila Ayres, Avaré/SP.

Os Servidores terão Efetivo Exercício publicado de acordo com a Resolução SEDUC 170, de 22-12-2025.

Publique-se.

Avaré, na data da assinatura digital. Prof. Henrique Riguetto Rodrigues Dirigente Regional de Ensino

CONCEDENDO CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO aos funcionários abaixo identificados, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EE “João Michelin” – Itaí

Altair Aparecido Fonseca, CIN 143.113.978-52 DI: 1, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM- Faixa/Nível 01/I - Processo:015.00718766/2026-13 - Certidão de nº 90/2026 - Período de: 22/02/2019 a 20/02/2024. Saldo 90 dias.

EE “João Michelin” – Itaí Jaqueline Gesualdi Benedito Martins, RG 17.534.879-0, DI: 1, Professor Educação Básica II – SQF-I-QMFaixa/Nível 01/IV - Processo:015.00635575/2024-55 - Certidão de nº 91/2026 - Período de: 23/04/2017 a 21/04/2022. Saldo 90 dias. EE “Dona Bene Andrade” – Avaré Adriana Cristina Ruiz Cardoso, CIN 180.850.998-61 DI: 1, Professor Educação Básica II – SQC-II-QMFaixa/Nível 03/V - Processo:015.00699473/2024-68 - Certidão de nº 92/2026 - Período de: 29/10/2020 a 27/10/2025. Saldo 90 dias.

Cessando, por motivo de aposentadoria do docente, a partir de 17-092026, os efeitos da Portaria de 07/05/2025, publicada em 08/05/2025, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função, Márcia Cristiane Biazon Martinez, CIN: 195.467.018-40, DI-1, PEB II – SQC-II-QM para o exercício das atribuições no posto de trabalho de Docente em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Coronel João Cruz, em Avaré.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BARRETOS

Portaria do Diretor de Escola

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