Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 159

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, por pendência de documentos comprovando o afastamento por motivo de saúde, a comparecer ao Serviço de Frequência e Benefícios, situado na Av. Ibirapuera, 981, Vila Clementino, São Paulo – Prédio da Administração, 4º andar, sob pena de que seja instaurado processo por abandono de emprego, motivando a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 482, letra "i", da CLT; ou apresentar justificativa as suas faltas ao serviço.

21510 EDILEUZA VIEIRA DE SA AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PORTARIA DA CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 23/09/2026.

Concedendo, em cumprimento à decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo nº 1074141-42.2022.8.26.0053, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a inclusão base de cálculo da SEXTA PARTE, com a Incidência da Gratificação Executiva e GAMSPE, nos termos da r. sentença e v. acórdão, as servidoras abaixo:

Nome	RG	Registro IAMSPE	Função atividade	A partir de
ELENILDE MENEZES DA SILVA	22XXXX XX-2	18106	Auxiliar de Enfermagem	14/06/ 2022
ACARCIA DE SOUZA BATISTA TRINDADE	28XXXX XX -0	18603	Técnico de Enfermagem	13/08/ 2021
LILIAN GOES DE PINHO	19XXXX XX -7	18568	Agente Técnico de assistência à Saúde	03/07/ 2022
MARLENE GUIMARAES DE SOUSA TROCCOLI (Republicada por co	23XXXX XX -4 nter inco	17585 rreções)	Auxiliar de Enfermagem	28/04 /2020

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

RETIFICAÇÃO PORTARIA SPPREV-DBIP N° 579

Na Portaria SPPREV-DBIP nº 579, de 22 de setembro de 2026, referente ao processo SEI n°152.00028289/2026-90, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro de 2026:

"PORTARIA SPPREV-DBIP Nº 579, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026"

"PORTARIA SPPREV-DBIP Nº 578, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026". FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 581, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das

competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00028828/2026-91, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 18/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARIA AUXILIADORA JUNHO DE ARAUJO VILLELA CPF: *.921.168-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAURO CARDOSO VILLELA da Universidade Estadual Paulista, falecido aposentado no cargo de PROFESSOR TITULAR EFETIVO. Protocolo SIGEPREV nº 61662900.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 582, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00028832/2026-59, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 21/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para GONÇALO NUNES SILVA CPF: *. 374.768-, na qualidade de cônjuge do ex-servidora JANETE APARECIDA HERCULANO NUNES SILVA da Universidade Estadual Paulista, falecida ativa no cargo de ASSIST ADMINIST II. Protocolo SIGEPREV nº 61662061.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00028833/2026-01, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 18/09/2026, com fundamento no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARLENE PORTO SCARABUCCI CPF: *.456.238-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REGE ROMEU SCARABUCCI da Universidade Estadual de Campinas, falecido aposentado no cargo PROFESSOR TITULAR MS6. Protocolo SIGEPREV nº 61653831.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006865-52.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: SOLANGE DE OLIVEIRA NEVES TURCHIARI CPF: 41XXXXXX34

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 6018890/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

inclusão da verba Piso Salarial Docente, na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte, com reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de setembro/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:02:58

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011608-08.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: ANTONIA MARTA MANFRIM CAVALLARI CPF: 78XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 7471142/02

Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

recálculo dos adicionais temporais (quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de setembro/2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002050-44.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara D� Oeste, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: VALDINES FATIMA DE FREITAS CPF: 01XXXXXX28 Matrícula: 4240406

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4240406/07 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o piso salarial docente - decreto 62.500/2017, abono complementar, com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais, incluindo quinquênio e sexta-parte.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000247-37.2026.8.26.0691, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: ROSALINA DE FATIMA BARROS CPF: 02XXXXXX90

Matrícula: 5442473

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 5442473/02 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o piso salarial docente - decreto 62.500/2017, abono complementar, com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos

legais, incluindo quinquênio e sexta-parte.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011300-88.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: AUREA APARECIDA DE LIMA

CPF: 48XXXXXX15

Matrícula: 6047725

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 6047725/02

Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001776-80.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara D� Oeste, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: SANDRA MARIA ZANATTA BIGNOTTO

CPF: 86XXXXXX30

Matrícula: 2430320

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 2430320/01

Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002038-30.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara D�Oeste, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: JALDENICE OLIVEIRA DE FRANCA DEIROZ

CPF: 07XXXXXX06 Matrícula: 6361365

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 6361365/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001288-43.2025.8.26.0372, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: ANA JULIA MOUTINHO FERNANDES DA SILVA CPF: 09XXXXXX13

Matrícula: 5131170

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 5131170/02 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

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