DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 – quinta-feira, 24 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

minaS GeraiS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, em cumprimento à Decisão Judicial n° 5002989-79 .2017 .8 .13 .0479, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto declara aposentada a partir de 12/06/2015, com proventos integrais 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Regina junho de 2023, autoriza o exercício de Deise Silva de Oliveira Nilles , Célia de Oliveira, MASP 761 .379-7, CPF *** .726 .046-, ocupante do MASP 752 .317-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira Cargo de Professor de Educação Básica,Código PEB, Nível I, Símbolo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Passos/ Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - MG, ficando retificado o ato publicado no MG em 20/09/2017. IDENE, a contar de 16/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Fundação Hospitalar do Estado de ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA Minas Gerais - FHEMIG . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso de suas atribuições, diante da impossibilidade de saneamento no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1159841, declara anulados os junho de 2023, autoriza o exercício de THIAGO THALES RIBEIRO, MASP 752 .704-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira efeitos do ato de aposentadoria concedida ao Senhor Olavo Aparecido Ulhoa, MASP 289 .947-4, CPF *** .782 .826-, no cargo de Analista de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de de Atenção à Saúde, admissão 01, publicado no Minas Gerais em 19/08/2023 . 10/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício do A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, servidor na Controladoria-Geral do Estado (CGE) . no uso de suas atribuições, diante da impossibilidade de saneamento Rodrigo Guerra Furtado do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do Subsecretário de Gestão e Finanças Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1156283, declara anulados os efeitos do ato de aposentadoria concedida ao Senhor Olavo Aparecido 23 2262355 - 1 Ulhoa, MASP 289 .947-4, CPF *** .782 .826-, no cargo de Analista de Atenção à Saúde, admissão 02, publicado no Minas Gerais em ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIALPOR DECISÃO JUDICIAL 27/05/2023 .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão proferida pelo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1156277, em cumprimento à decisão judicial n° 5007910-13 .2025 .8 .13 .0702,reverte ao serviço público estadual nos termos do Art . 54 da Lei nº 869, de erte ao serviço público estadual nos termos do Art . 54 da Lei nº 869, de que denegou o registro do ato de aposentadoria, declara anulados os efeitos da aposentadoria concedida ao Senhor Rodrigo Chaves Nogueira, MASP 391 .666-5, CPF *** .128 .546-, no cargo de Analista os efeitos da aposentadoria concedida ao Senhor Rodrigo Chaves Nogueira, MASP 391 .666-5, CPF *** .128 .546-, no cargo de Analista Nogueira, MASP 391 .666-5, CPF *** .128 .546-, no cargo de Analista 05 de julho de 1952, Hugo Leonardo Dias Assis, MASP 1 .079 .059-0, de Atenção à Saúde, publicada no Minas Gerais em 27/05/2023 .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c"; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea "d", todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CAMILA GOMES CRISPIM -Masp 1295734-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TSS(TECNICO DE ENFERMAGEM) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA:

NEUZA MARIA OLIVEIRA DAMASCENO -Masp 12085635, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09 .(AUXILIAR DE ENFERMAGEM) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

• SRE DE ALMENARA: CATRINE OLIVEIRA FEIJO -Masp 1267029-5, PEB/EEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIALPOR DECISÃO JUDICIAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão proferida pelo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1156277, em cumprimento à decisão judicial n° 5007910-13 .2025 .8 .13 .0702,reverte ao serviço público estadual nos termos do Art . 54 da Lei nº 869, de erte ao serviço público estadual nos termos do Art . 54 da Lei nº 869, de que denegou o registro do ato de aposentadoria, declara anulados os efeitos da aposentadoria concedida ao Senhor Rodrigo Chaves Nogueira, MASP 391 .666-5, CPF *** .128 .546-, no cargo de Analista os efeitos da aposentadoria concedida ao Senhor Rodrigo Chaves Nogueira, MASP 391 .666-5, CPF *** .128 .546-, no cargo de Analista Nogueira, MASP 391 .666-5, CPF *** .128 .546-, no cargo de Analista 05 de julho de 1952, Hugo Leonardo Dias Assis, MASP 1 .079 .059-0, de Atenção à Saúde, publicada no Minas Gerais em 27/05/2023 . CPF *** .359 .136-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, Grau C, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . 23 2262832 - 1

• SRE DE DIVINOPOLIS: DAIANE OLIVEIRA REZENDE -Masp 1437646-1, PEB/ PROFESSOR(LAGOA DA PRATA) . - Por não haver compatibilidade de horários . - SRE DE UBA: HELIA DE SOUZA DIAS -Masp 1320607-3, PEB/ PROFESSOR(SILVEIRANIA) . - Por não haver compatibilidade de horários .

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/TJMG Nº 11 .316/2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Dispõe sobre a delegação das atribuições relacionadas aos atos disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, em cumprimento à Decisão Judicial n° 1109935-38 .2026 .8 .13 .0024, que determinou a adoção de todas as providências para que o processo materiais de transferência de propriedade e regularização de imóveis para o nome do Estado de Minas Gerais e que serão vinculados ao de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho administrativo de aposentadoria fosse instruído e decidido, declara Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO de 2023, autoriza o exercício de Gilmar Alvares Cota Júnior, Masp: aposentada a partir de 29/12/2025, com proventos integrais (Código 0 .752 .881-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Ludmila Machado e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Rios, MASP 378307-3 CPF *** .852 .076-, ocupante do Cargo de DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o § Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, a contar de 10/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo ATB1, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação, SRE de 1º, inciso III, do art . 93, da Constituição do Estado, considerando o disposto nos art . 39 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, exercício do servidor na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Divinópolis/MG . art . 50 do Decreto Estadual nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, art . 1º Social - SEDESE . do Decreto Estadual nº 48 .142, de 25 de fevereiro de 2021 e tendo em O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA vista o art . 26 da Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012 bem como a o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, POR DECISÃO JUDICIAL Portaria TJMG nº 3 .519/PR/2016, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLVEM: 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Art . 1º - Ficam delegadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas de junho de 2023, autoriza o exercício de Ana Carolina Utsch Correa, em cumprimento à Decisão Judicial n° 5002989-79 .2017 .8 .13 .0479, Gerais – TJMG as seguintes atribuições para realização dos atos Masp 669 .856-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira declara aposentada a partir de 12/06/2015, com proventos integrais materiais de regularização da documentação e averbação de imóveis de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Regina em uso, bem como a transferência e registro de imóveis para o nome do Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, a contar Célia de Oliveira, MASP 761 .379-7, CPF *** .726 .046-, ocupante Estado de Minas Gerais destinados ao uso do TJMG: de 26/08/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício do Cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível I, I - Proceder à abertura, retificação, desmembramento ou unificação da servidora na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Símbolo EEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - de matrículas de imóveis vinculados ao uso do TJMG, bem como Parcerias (SEINFRA) . Passos/MG, ficando retificado o ato publicado no MG em 09/06/2016. averbação de benfeitorias;

II - Promover a instrução dos procedimentos de aquisição, a qualquer título, de imóveis a serem incorporados ao Patrimônio Público Estadual para uso do TJMG, pelas vias administrativas, devendo: a . Reunir toda a documentação necessária para aquisição; b . Promover o lançamento dos dados do imóvel no Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG; c . Validar o laudo de avaliação do valor do imóvel; d . Elaborar a minuta de escritura pública; e . Encaminhar a documentação para o cartório; f . Providenciar as assinaturas na escritura pública; g . Providenciar o registro da escritura no cartório de registro de imóveis; §1º – Após a abertura de Matrícula, registro de Escritura de Aquisição ou de Rerratificação, Retificação, desmembramento ou Unificação, bem como qualquer outra atividade que implique a alteração de dados do imóvel, imediatamente o TJMG encaminhará as informações à Diretoria Central de Incorporação, Uso e Destinação – DCIUD, ou outra que vier a substituí-la, que procederá às adequações junto ao cadastro de imóveis no Módulo de Imóveis do SIAD-MG e emitirá o Termo de Vinculação e Responsabilidade para o TJMG, bem como a autorização para construir . §2º – Os procedimentos que são de responsabilidade do TJMG como órgão demandante continuarão a ser executados pelo próprio órgão, incluindo: reunir toda documentação necessária para regularização da documentação e averbação de imóveis em uso ou aquisição, transferência e registro de imóveis em nome do Estado para uso do TJMG; cadastrar imóveis a serem adquiridos no Módulo de Imóveis do SIAD-MG, solicitar e reunir os documentos necessários à lavratura de escritura pública ou de regularização de registro . Art . 2º - Fica delegada competência ao Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal responsável pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial – DENGEP, para assinar escrituras de aquisição de imóveis destinados ao uso do TJMG, representando o Estado de Minas Gerais, nas seguintes hipóteses:

I – Aquisição de imóvel pelo Estado autorizada em lei; II – Aquisição de imóvel pelo Estado por desapropriação amigável; III – Aquisição de imóvel doado ao Estado; IV – Regularização de imóvel em nome do Estado em uso pelo TJMG . Art . 3º - Fica delegada competência ao TJMG, por meio de seus profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com registro nos respectivos conselhos profissionais, para elaborar laudo técnico de avaliação de imóvel e validar o laudo elaborado por profissional habilitado não integrante dos seus quadros funcionais, relativamente aos imóveis que serão vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, inclusive para fins de empréstimos a terceiros. Art . 4º - O prazo de delegação destes atos materiais será por prazo 10 (anos), contados da data da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado a critério das partes . Art . 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 6 de abril de 2026, com relação aos atos praticados pelo TJMG na forma estabelecida nos artigos 1º, 2º e 3º da presente Resolução Conjunta . Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

VICENTE DE OLIVEIRA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

23 2262586 - 1

Diretor: Alvimar José Tito

Diretor Alvimar José Tito

23 2262762 - 1

COMUNICAÇÃO: 4186/2026 9625310 - Silvana Teixeira Vieira - 2 - 12/11/2024 A 14/11/2024 - , COMUNICAÇÃO: 4185/2026 REGIONAL: NRPMSO - ITABIRA 14073878 - Marcilene Fatima De Paula Moreira - 1 - 17/08/2026 A REGIONAL: NRPMSO - VARGINHA Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 31/08/2026 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 14073878 - Marcilene Fatima De Paula Moreira - 1 - 10/08/2026 A 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 16/08/2026 - ,14073878 - Marcilene Fatima De Paula Moreira - 1 - 13/05/2026 A trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 24ª S R E - Nova Era, 15/05/2026 - , Secretaria De Educacao – 4425344 - Vatir Alves Drumond - 2 - 14/01/2026 A 14/01/2026 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 14185953 - Gislene Moreira Ribeiro - 1 - 08/06/2024 A 08/06/2024 - , 4425344 - Vatir Alves Drumond - 2 - 13/04/2026 A 17/04/2026 - ,4425344 - Vatir Alves Drumond - 2 - 27/04/2026 A 30/04/2026 - ,4425344 - Vatir Alves Drumond - 2 - 25/05/2026 A 26/05/2026 - ,13632799 - Cleide Soares De Almeida Barcellos - 1 - 31/01/2022 A 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao – 8035578 - Marly Rosa Carneiro De Paula - 2 - 11/06/2024 A 12/06/2024 - ,8035578 - Marly Rosa Carneiro De Paula - 3 - 11/06/2024 A 12/06/2024 - , 02/02/2022 - , 9789462 - Regilane Das Gracas Silva - 3 - 13/08/2026 A 14/08/2026 12666327 - Monica Cota Rocha Vaz De Melo - 1 - 20/12/2024 A 13632799 - Cleide Soares De Almeida Barcellos - 1 - 19/08/2024 A - 158 .I, 20/12/2024 - , 20/08/2024 - , 9789462 - Regilane Das Gracas Silva - 3 - 21/08/2026 A 30/08/2026 12666327 - Monica Cota Rocha Vaz De Melo - 2 - 20/12/2024 A 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 14/08/2026 A 21/08/2026 - 158 .I, 20/12/2024 - , - , 6658280 - Eunice Piedade Ambrosio - 3 - 14/08/2026 A 20/08/2026 15330699 - Simone Oliveira Neiva De Souza - 1 - 10/06/2024 A 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 22/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 19/06/2024 - , - , 13026117 - Jose Menino Bernardes - 3 - 14/08/2025 A 14/08/2025 - , 16145260 - Cristiana Aparecida De Souza - 1 - 17/12/2024 A 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 13/05/2026 A 15/05/2026 10951176 - Conceicao Aparecida Geralda Alves Marinho - 1 - 19/12/2024 - , - , 01/06/2026 A 03/06/2026 - , 15613938 - Cynthya Berto Soares Da Silva Santos - 1 - 21/03/2024 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 23/10/2025 A 24/10/2025 10951176 - Conceicao Aparecida Geralda Alves Marinho - 4 - A 23/03/2024 - , - , 01/06/2026 A 03/06/2026 - , 15613938 - Cynthya Berto Soares Da Silva Santos - 2 - 21/03/2024 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 23/06/2025 A 27/06/2025 13592183 - Maria Betanea Da Costa - 3 - 10/12/2025 A 11/12/2025 - , A 23/03/2024 - , - , 10061604 - Carla Maria Ferreira - 3 - 23/03/2026 A 27/03/2026 - , 15562960 - Sarah Stephany Pinheiro Silva - 1 - 10/06/2024 A 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 16/06/2025 A 17/06/2025 15819337 - Edna Celia Luz De Sao Jose - 2 - 02/07/2026 A 03/07/2026 10/06/2024 - , - ,15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 13/06/2025 A 14/06/2025 - ,5999982 - Elismar Sabino Da Silva Rosa - 1 - 24/03/2025 A 25/03/2025 15541402 - Jessica Gomes Dos Santos - 3 - 11/06/2024 A 12/06/2024 - ,8884819 - Elenilda Gomes Costa - 2 - 12/06/2024 A 15/06/2024 - , - ,15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 18/06/2025 A 20/06/2025 - ,5999982 - Elismar Sabino Da Silva Rosa - 1 - 05/08/2025 A 09/08/2025 14750368 - Micheli Neves Paiva - 1 - 06/06/2024 A 07/06/2024 - ,14694194 - Adriano Carlos Guido Silva - 1 - 11/06/2024 A 11/06/2024 - ,15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 06/08/2026 A 07/08/2026 - ,5999982 - Elismar Sabino Da Silva Rosa - 1 - 08/04/2026 A 09/04/2026 - ,15924830 - Ricardo Adriano Da Silva - 1 - 07/06/2024 A 07/06/2024 - , - , 14644082 - Ana Verena Diniz Duarte - 1 - 17/12/2024 A 18/12/2024 - , 15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 04/08/2026 A 05/08/2026 - , 15795834 - Michele Alves Cardoso - 1 - 07/06/2024 A 11/06/2024 - , - ,15130859 - Wellington Garcia Teixeira - 1 - 10/08/2026 A 13/08/2026 - ,Secretaria De Educacao - 12839585 - Kenyamara Cassiana Silva Coelho - 2 - 14/08/2026 A 14/08/2026 - , 8841678 - Marisa Moreira Araujo - 1 - 15/06/2026 A 16/06/2026 - ,8841678 - Marisa Moreira Araujo - 3 - 15/06/2026 A 16/06/2026 - ,2801967 - Maria Das Gracas Ferreira - 2 - 22/10/2024 A 05/11/2024 - 158 .I,3696432 - Maria Geralda Guimaraes - 3 - 25/06/2024 A 25/06/2024 - 158 .I, 15250475 - Jonathan Rodrigues De Lima - 1 - 06/06/2024 A 06/06/2024 - ,15250475 - Jonathan Rodrigues De Lima - 2 - 06/06/2024 A 06/06/2024 - ,15170780 - Michele Cristine Aparecida De Souza - 2 - 19/12/2024 A 20/12/2024 - , 12839585 - Kenyamara Cassiana Silva Coelho - 2 - 25/08/2026 A 3696432 - Maria Geralda Guimaraes - 3 - 01/07/2024 A 05/07/2024 14664924 - Silvinha Martins De Freitas Machado - 1 - 18/12/2024 A 28/08/2026 - , - 158 .I, 23/12/2024 - , 12839585 - Kenyamara Cassiana Silva Coelho - 2 - 31/08/2026 A 3696432 - Maria Geralda Guimaraes - 3 - 23/08/2024 A 23/08/2024 13877022 - Rejane De Araujo - 1 - 12/06/2024 A 14/06/2024 - , 02/09/2026 - , - 158 .I, 12914594 - Maria Francisca Couto - 1 - 07/06/2024 A 20/06/2024 - , 12839585 - Kenyamara Cassiana Silva Coelho - 2 - 03/09/2026 A 3696432 - Maria Geralda Guimaraes - 3 - 31/10/2024 A 31/10/2024 14834287 - Ana Carolina De Campos Gualberto - 1 - 14/02/2025 A 17/09/2026 - , - 158 .I, 17/02/2025 - , 6124606 - Edna Alves Coelho - 2 - 03/11/2025 A 14/11/2025 - , 9454398 - Adriano Diana Godinho - 1 - 31/10/2024 A 13/11/2024 14601264 - Sabrina Ribeiro Silva - 1 - 10/06/2024 A 15/06/2024 - , 6124606 - Edna Alves Coelho - 3 - 03/11/2025 A 14/11/2025 - , - 158 .I, 15227655 - Taina Dutra Alencar - 2 - 11/06/2024 A 15/06/2024 - , 8891822 - Vilma Maria Alves Rodrigues - 3 - 01/07/2025 A 11/07/2025 9556010 - Maria Terezinha Clarindo Reis Barbosa - 1 - 19/02/2024 A 4575304 - Cleiton Lois Rodrigues - 3 - 07/02/2025 A 17/02/2025 - , - , 29/02/2024 - 158 .I, 13583810 - Fabio Goncalves Da Silva - 1 - 12/06/2024 A 15/06/2024 - , 14948582 - Lucilene Moreira Dos Reis - 1 - 01/07/2024 A 05/07/2024 13070263 - Jessica Tamara Passos Cruz - 3 - 10/07/2023 A 16/07/2023 13180567 - Lorena Lurdes Rodrigues Marques - 1 - 12/06/2024 A - ,14948582 - Lucilene Moreira Dos Reis - 1 - 23/09/2024 A 23/09/2024 - 158 .I,13842976 - Franciele Cassia Reis Andrade De Moura - 3 - 17/12/2024 12/06/2024 - ,15829583 - Gabriella Oliveira Bernardes - 1 - 12/06/2024 A 12/06/2024 - ,14409569 - Joyce Padilha Sette De Abril - 1 - 17/08/2026 A 31/08/2026 - ,14409569 - Joyce Padilha Sette De Abril - 1 - 24/06/2025 A 03/07/2025 - ,14409569 - Joyce Padilha Sette De Abril - 1 - 11/08/2025 A 15/08/2025 A 23/12/2024 - 158 .I,14081350 - Giselle Viana Martins - 3 - 04/06/2024 A 07/06/2024 - 158 .I,3231784 - Marillia Ferreira Da Silva - 1 - 14/08/2026 A 12/09/2026 - 158 .I, - ,12128450 - Thaciana Martins Porto - 1 - 12/06/2024 A 12/06/2024 - ,12128450 - Thaciana Martins Porto - 2 - 12/06/2024 A 12/06/2024 - ,13152160 - Rebeca Lopes Barreto - 1 - 06/06/2024 A 07/06/2024 - ,10745271 - Livia Barbosa De Arruda - 2 - 11/06/2024 A 11/06/2024 - ,12029773 - Jeane Karla Martins Dos Santos - 1 - 07/06/2024 A - ,Secretaria De Educacao - 14ª S R E - Guanhaes, 3231784 - Marillia Ferreira Da Silva - 1 - 03/08/2026 A 12/08/2026 - ,Ima Inst Mineiro Agropecuaria, 07/06/2024 - ,Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas, 8083198 - Maria Da Gloria Goncalves - 2 - 14/03/2024 A 20/03/2024 - , 13016290 - Lucas Queiroz Soares - 1 - 18/03/2024 A 20/03/2024 15935836 - Aline Alves Da Silva - 1 - 22/12/2024 A 25/12/2024 - , 9625310 - Silvana Teixeira Vieira - 2 - 02/09/2024 A 06/09/2024 - , - 158 .I, 12119749 - Gislene Gleydes Fernandes Gobira - 1 - 10/06/2024 A 9625310 - Silvana Teixeira Vieira - 2 - 16/09/2024 A 20/09/2024 - , 0 - Eneuza De Freitas Madeira - 0 - 23/06/2024 A 25/06/2024 - 158 .I, 12/06/2024 - ,

15666217 - Maria Da Conceicao Lopes Batista Gama - 1 - 27/12/2024 A 27/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 39ª S R E - Uberaba, 15886153 - Andrea Gomes Santos - 1 - 10/02/2025 A 10/02/2025 - , 15404536 - Rosana Reis Andrade Da Silva - 1 - 03/06/2024 A 03/06/2024 - , 14184899 - Rosana Helena Araujo Oliveira - 1 - 06/06/2024 A 06/06/2024 - ,

Secretaria De Educacao - Metropolitana B - Belo Horizonte, 12705125 - Geovana Souza E Silva - 1 - 10/02/2025 A 10/02/2025 - , Secretaria De Educacao - 26ª S R E - Paracatu, 15443781 - Maria De Fatima Araujo Rodrigues - 1 - 11/06/2024 A 11/06/2024 - , Secretaria De Educacao - 13ª S R E - Gov .valadares, 15376528 - Valdineia Carla Da Silva Do Carmo - 1 - 23/12/2024 A 28/12/2024 - , 13103585 - Lino Pereira Neto - 1 - 10/06/2024 A 17/06/2024 - , Secretaria De Educacao - 41ª S R E - Varginha, 12163390 - Jose Americo Martins De Holanda - 1 - 24/08/2026 A 07/09/2026 - , 7444060 - Rosane Dorneles Lopes - 1 - 24/08/2026 A 07/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 16ª S R E - Ituiutaba, 14517056 - Giovani Sebastiao Alves - 1 - 07/02/2025 A 07/02/2025 - , Secretaria De Educacao - Metropolitana C - Belo Horizonte, 4461059 - Rosaria Helena Matos Santana - 1 - 06/06/2024 A 07/06/2024 - , 4436960 - Terezinha Dos Santos Souza - 1 - 12/02/2025 A 14/02/2025 - , Secretaria De Saude, 14947808 - Denise Maria Vilela Cardoso - 2 - 08/02/2025 A 10/02/2025 - , ,15807738 - Denisi Aparecida De Carvalho - 1 - 03/02/2025 A 09/02/2025 - , 13643382 - Marcia Maria Duarte Fernandes - 1 - 03/02/2025 A 03/02/2025 - , 15817620 - Elza Caroline Gabriel - 1 - 16/12/2024 A 20/12/2024 - , 15074016 - Regimara Aparecida Do Nascimento Firmiano - 1 - 07/06/2024 A 07/06/2024 - , 8835555 - Olinta Eliana Reis Rezende - 2 - 04/06/2024 A 18/06/2024 - , Secretaria De Educacao - 27ª S R E - Passos, 15863822 - Jaine Aparecida Ribeiro - 1 - 30/12/2024 A 30/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 38ª S R E - Uba, 14223010 - Glaudslene Da Silva Machado - 1 - 05/02/2025 A 11/02/2025 - , Secretaria De Educacao - 21ª S R E - Monte Carmelo, 15344351 - Chimeny De Souza Mendes - 1 - 29/01/2025 A 11/02/2025 - , 15250038 - Adriana Dias Damasceno - 1 - 28/01/2025 A 29/01/2025 - , Secretaria De Educacao - 15ª S R E - Itajuba, 12262903 - Marcilene Ribeiro Da Silva - 1 - 29/01/2025 A 29/01/2025 - , 12262903 - Marcilene Ribeiro Da Silva - 1 - 30/01/2025 A 31/01/2025 - ,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao – 10845501 - Wellington Rodrigues - 3 - 15/07/2024 A 15/07/2024 - 158 .I, 10845501 - Wellington Rodrigues - 4 - 15/07/2024 A 15/07/2024 - 158 .I, 12242095 - Patricia Gomes - 4 - 25/08/2026 A 23/10/2026 - 158 .I, 12242095 - Patricia Gomes - 3 - 25/08/2026 A 23/10/2026 - 158 .I, 14553085 - Aline Apipe De Faria - 4 - 20/08/2026 A 03/09/2026 - 158 .I,

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609247401891818.