DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 De Setembro De 2026 – 27

9853466 - Maria Solange Macedo Placides - 3 - 10/06/2024 A 19/06/2024 - , 15417215 - Eduarda Vitoria Silveira Silva - 1 - 10/06/2024 A 14/06/2024 - , 15417215 - Eduarda Vitoria Silveira Silva - 2 - 10/06/2024 A 14/06/2024 - , 13139571 - Cleonice Sousa Moreira - 1 - 09/06/2024 A 11/06/2024 - , 14745004 - Michele Broquini Pinto - 1 - 05/02/2025 A 08/02/2025 - , 14687677 - Priscila Antunes Botelho Do Vale - 1 - 07/06/2024 A 10/06/2024 - ,

13409073 - Gisele Martins De Sousa - 3 - 26/08/2026 A 04/10/2026 - 158 .I, 14417232 - Jose Miguel Passos Dias - 1 - 14/09/2026 A 15/09/2026 - 158 .I, 10626919 - Roseni Fonseca Caldeira - 1 - 29/06/2026 A 27/08/2026 - 158 .I, 10626919 - Roseni Fonseca Caldeira - 1 - 28/08/2026 A 06/10/2026 - 158 .I, 12281994 - Eduardo Alves Lucas Filho - 1 - 15/09/2026 A 24/09/2026 - 158 .I, 12206587 - Victor Reis Dos Santos - 1 - 15/09/2026 A 29/09/2026 - 158 .I, Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem, 10238673 - Messias Freire Dos Santos - 1 - 30/06/2026 A 14/07/2026 - 158 .I, 10238673 - Messias Freire Dos Santos - 1 - 15/07/2026 A 24/08/2026 - 158 .I, 10238673 - Messias Freire Dos Santos - 1 - 25/08/2026 A 18/09/2026 - 158 .I, 10238673 - Messias Freire Dos Santos - 1 - 19/09/2026 A 17/11/2026 - 158 .I,

12045282 - Flaviana Barbosa Fialho - 2 - 06/08/2026 A 06/08/2026 - 158 .I,

12045282 - Flaviana Barbosa Fialho - 2 - 12/08/2026 A 14/08/2026 - 158 .I,

15986995 - Alysson De Souza Teixeira - 1 - 30/07/2026 A 30/07/2026 - 158 .I,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao – 11888047 - Luanda Marsele De Sa Cesario Mariano - 1 - 30/07/2026 A 13/08/2026 - ,

Secretaria De Educacao - 20ª S R E - Manhuacu, 13272042 - Roberta Cristina Teodoro De Paiva - 1 - 17/12/2024 A 20/12/2024 - ,

Diretor Alvimar José Tito

COMUNICAÇÃO: 4163/2026

REGIONAL: NRPMSO - LEOPOLDINA Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao – 12002499 - Tania Da Costa Pinheiro - 3 - 27/07/2026 A 24/09/2026 - 172, 13093935 - Cristiane Dias Ferreira Louro - 2 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - 158 .I,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 47ª S R E - Unai, 10492205 - Valdeci Martins De Melo - 2 - 01/07/2026 A 15/07/2026 - , 16200859 - Mariana Tavares Do Carmo - 1 - 20/06/2026 A 26/06/2026 - ,

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

8526642 - Josabet De Souza Furtado - 3 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 8526642 - Josabet De Souza Furtado - 3 - 01/09/2026 A 05/09/2026 - 158 .I, 8300618 - Luciana Candido Taveira - 5 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 8300618 - Luciana Candido Taveira - 5 - 31/08/2026 A 04/09/2026 - 158 .I, 8300618 - Luciana Candido Taveira - 5 - 08/09/2026 A 11/09/2026 - 158 .I, 14060834 - Erika Pereira De Pereira - 2 - 24/08/2026 A 22/10/2026 - 158 .I, 9368705 - Michele De Souza Carminati Furtado - 1 - 05/08/2026 A 18/08/2026 - 158 .I, 9368705 - Michele De Souza Carminati Furtado - 1 - 08/09/2026 A 07/10/2026 - 158 .I,

PORTARIA DETRAN Nº 01631, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competência do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 1016, de 11 de dezembro de 2024, e na Portaria DETRAN-MG nº 987, de 21 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 79475 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;RESOLVE: Credenciamento;RESOLVE: RESOLVE:

16200859 - Mariana Tavares Do Carmo - 1 - 27/06/2026 A 10/07/2026 - , 16200859 - Mariana Tavares Do Carmo - 1 - 23/07/2026 A 30/07/2026 - , Secretaria De Educacao –

13707542 - Gisleine De Souza Oliveira - 1 - 27/06/2026 A 11/07/2026 - , 12875035 - Joseni Barbosa Queiroz - 1 - 09/06/2026 A 22/06/2026 - , 12875035 - Joseni Barbosa Queiroz - 1 - 30/06/2026 A 30/06/2026 - , 4510178 - Sebastiana Enir Antonio Barros - 1 - 16/09/2026 A 17/09/2026 - , 4510178 - Sebastiana Enir Antonio Barros - 2 - 16/09/2026 A 17/09/2026 - , 16235558 - Alzy Das Gracas Souza - 3 - 15/09/2026 A 16/09/2026 - , 11135696 - Juliana Barbosa - 2 - 30/09/2024 A 02/10/2024 - , 15726904 - Leiliane Rodrigues Vieira - 1 - 13/09/2024 A 13/09/2024 - , 15726904 - Leiliane Rodrigues Vieira - 1 - 10/09/2024 A 12/09/2024 - , Secretaria De Educacao - 26ª S R E - Paracatu, 16036964 - Gilvania Das Neves Santos - 1 - 14/09/2026 A 15/09/2026 - , 16036964 - Gilvania Das Neves Santos - 1 - 16/09/2026 A 18/09/2026 - , 16048191 - Luciene Da Cunha Araujo - 1 - 16/09/2026 A 18/09/2026 - , Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao – *533201Francisco Emanuel Monteiro De Sousa - 08/09/2026, COMUNICAÇÃO: 4165/2026 REGIONAL: NRPMSO - ALMENARA

3509098 - Marcia Souza Lopes - 1 - 18/08/2026 A 22/08/2026 - 158 .I,3509098 - Marcia Souza Lopes - 3 - 18/08/2026 A 22/08/2026 - 158 .I, de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;RESOLVE: 3917127 - Marcia Oliveira Da Fonseca Costa - 3 - 17/08/2026 A 17/08/2026 - 158 .I, Art. 1º RENOVAR o credenciamento da empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no 3917127 - Marcia Oliveira Da Fonseca Costa - 1 - 17/08/2026 A CNPJ sob o nº 13 .794 .399/0001-71, com sede na Rua Sergipe, nº 17/08/2026 - 158 .I, 286, Bloco 01 - piso sup, bairro Chácara do Solar Setor 1, cidade 10553543 - Camila Andrade Cruz - 3 - 19/08/2026 A 02/09/2026 - 158 .I, de SANTANA DE PARNAIBA - SP, CEP 06530-010, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . 13237425 - Flavia De Araujo Reiff - 2 - 20/08/2026 A 21/08/2026 Art . 2º O credenciamento tem por objetivo: - 158 .I, I – realizar registro eletrônico de contratos de financiamento de 13237425 - Flavia De Araujo Reiff - 2 - 11/09/2026 A 11/09/2026 veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras - 158 .I, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, bem Secretaria De Justica E Seguranca Publica, como os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas aptas a 13763248 - Luiz Paulo Pires Dos Santos - 1 - 24/08/2026 A 02/09/2026 operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo - 158 .I, Estado de Minas Gerais, sob competência específica do Departamento 13763248 - Luiz Paulo Pires Dos Santos - 1 - 03/09/2026 A 12/09/2026 Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG . - 158 .I, Art . 3º A vigência desta renovação é de 12 (doze) meses, contados a 13763248 - Luiz Paulo Pires Dos Santos - 1 - 14/09/2026 A 28/09/2026 partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, - 158 .I,13787718 - Sebastiao Alvim De Paula Junior - 1 - 21/08/2026 A 28/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . 21/08/2026 - 158 .I,13787718 - Sebastiao Alvim De Paula Junior - 1 - 29/08/2026 A 29/08/2026 - 158 .I, Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG Secretaria De Educacao - 19ª S R E - Leopoldina, 8481202 - Maria Aparecida Duque - 3 - 21/07/2026 A 21/07/2026 - , PORTARIA DETRAN Nº 01632, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 . 12236543 - Adelia Felomena Crozato - 1 - 24/08/2026 A 07/09/2026 - , O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do 9663352 - Francisco De Assis Rodrigues Silva - 1 - 12/08/2026 A Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, 18/08/2026 - , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de 14306229 - Joseni Dos Santos Correa - 1 - 07/08/2026 A 21/08/2026 - , maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 14306229 - Joseni Dos Santos Correa - 1 - 14/09/2026 A 18/09/2026 - , 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro Secretaria De Educacao - – CTB; 16224099 - Marcilia De Fatima Pimenta - 1 - 14/08/2026 A 14/08/2026 CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de - , 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento 16224099 - Marcilia De Fatima Pimenta - 1 - 28/08/2026 A 28/08/2026 Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; - , CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos 8513095 - Edna Santiago Daniel De Rezende - 2 - 17/08/2026 A termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na 21/08/2026 - , Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; 8513095 - Edna Santiago Daniel De Rezende - 2 - 10/09/2026 A 11/09/2026 - , CONSIDERANDO o processo nº 79915 do Sistema de Credenciamento 11/09/2026 - , de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de 8513095 - Edna Santiago Daniel De Rezende - 2 - 14/09/2026 A 18/09/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 3 - 24/08/2026 Credenciamento; 18/09/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 3 - 24/08/2026 RESOLVE: 11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 3 - 24/08/2026 Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa LACI PLACAS A 25/08/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 3 - 24/08/2026 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32 .924 .469/0001-03, com sede na 11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 3 - 24/08/2026 Rua Coronel Francisco Saraiva, nº 775, bairro Tereza Cristina, cidade A 25/08/2026 - , de SÃO JOAQUIM DE BICAS - MG, CEP 32920-000, para atuação no 15786734 - Taynara Da Silva Morais - 1 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - , âmbito do Estado de Minas Gerais . 15786734 - Taynara Da Silva Morais - 2 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - , Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: 12848065 - Marcela Andrade Da Silva - 1 - 18/08/2026 A 20/08/2026 - , I – realizar a atividade de estampagem de placas de identificação de COMUNICAÇÃO: 4162/2026 veículos - PIV, no âmbito do Estado de Minas Gerais . REGIONAL: NRPMSO - VICOSA

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo

Secretaria De Educacao - 2ª S R E - Almenara, 6112908 - Cyntia Pereira Da Cunha Peixoto - 2 - 13/04/2026 A 27/04/2026 - , 6112908 - Cyntia Pereira Da Cunha Peixoto - 2 - 14/09/2026 A 28/09/2026 - , Secretaria De Educacao –

PORTARIA DETRAN Nº 01632, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

12269825 - Rafael Da Costa Dantas - 2 - 11/04/2026 A 11/04/2026 - , 12269825 - Rafael Da Costa Dantas - 1 - 11/04/2026 A 11/04/2026 - , 12269825 - Rafael Da Costa Dantas - 1 - 18/08/2026 A 21/08/2026 - , 12269825 - Rafael Da Costa Dantas - 2 - 18/08/2026 A 21/08/2026 - , 10761419 - Mirailde Barbosa De Almeida - 2 - 13/04/2026 A 17/04/2026 - ,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 16224099 - Marcilia De Fatima Pimenta - 1 - 14/08/2026 A 14/08/2026 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 16224099 - Marcilia De Fatima Pimenta - 1 - 28/08/2026 A 28/08/2026 Secretaria De Justica E Seguranca Publica, - , 13757430 - Kristoferson Luiz Costa Ruas - 1 - 10/06/2026 A 8513095 - Edna Santiago Daniel De Rezende - 2 - 17/08/2026 A 14/06/2026 - 158 .I, 21/08/2026 - , 13443353 - Bruno Ferreira Bomfim - 2 - 25/08/2026 A 26/08/2026 - 158 .I, 8513095 - Edna Santiago Daniel De Rezende - 2 - 10/09/2026 A 11/09/2026 - , 14441596 - Leandro Moreira Dos Santos - 1 - 29/07/2026 A 31/07/2026 - 158 .I,Secretaria De Educacao - 13181391 - Marilucia Soares De Oliveira - 2 - 08/06/2026 A 10/06/2026 - 158 .I,13181391 - Marilucia Soares De Oliveira - 3 - 08/06/2026 A 10/06/2026 8513095 - Edna Santiago Daniel De Rezende - 2 - 14/09/2026 A 18/09/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - ,11019940 - Marcia Aparecida Costa De Sousa Antunes - 3 - 24/08/2026 - 158 .I, A 25/08/2026 - , 13181391 - Marilucia Soares De Oliveira - 2 - 11/06/2026 A 13/06/2026 15786734 - Taynara Da Silva Morais - 1 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - , - 158 .I, 15786734 - Taynara Da Silva Morais - 2 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - , 13181391 - Marilucia Soares De Oliveira - 3 - 11/06/2026 A 13/06/2026 12848065 - Marcela Andrade Da Silva - 1 - 18/08/2026 A 20/08/2026 - , - 158 .I, COMUNICAÇÃO: 4162/2026 13181391 - Marilucia Soares De Oliveira - 2 - 19/08/2026 A 17/09/2026 REGIONAL: NRPMSO - VICOSA - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 13181391 - Marilucia Soares De Oliveira - 3 - 19/08/2026 A 17/09/2026 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo - 158 .I, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 9353749 - Zilda Xavier Cordeiro - 4 - 16/05/2026 A 25/05/2026 - ,9353749 - Zilda Xavier Cordeiro - 4 - 11/05/2026 A 15/05/2026 - 158 .I,9353749 - Zilda Xavier Cordeiro - 4 - 26/05/2026 A 03/06/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao – 14253264 - Dayanne Alves Dos Santos - 1 - 31/08/2026 A 07/09/2026 12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 3 - 02/06/2025 A 03/06/2025 - , - 158 .I, 12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 2 - 02/06/2025 A 03/06/2025 - ,12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 2 - 16/06/2025 A 18/06/2025 - , 14253264 - Dayanne Alves Dos Santos - 1 - 08/09/2026 A 09/09/2026 - 158 .I, 12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 3 - 16/06/2025 A 18/06/2025 - , 14253264 - Dayanne Alves Dos Santos - 1 - 10/09/2026 A 13/09/2026 13820121 - Cirlene Dos Anjos Silva - 1 - 08/05/2026 A 06/07/2026 - 158 .I, - 158 .I, 14253264 - Dayanne Alves Dos Santos - 1 - 15/09/2026 A 15/09/2026 13820121 - Cirlene Dos Anjos Silva - 1 - 11/08/2026 A 09/10/2026 - 158 .I, - 158 .I, 14253264 - Dayanne Alves Dos Santos - 1 - 16/09/2026 A 16/09/2026 14469159 - Ellen Alves Andrade - 3 - 06/10/2025 A 10/10/2025 - , - 158 .I, 14469159 - Ellen Alves Andrade - 3 - 16/12/2025 A 23/12/2025 - , 13137906 - Fernanda Rosselis Pereira Suriane Da Silva - 3 - 03/09/2026 12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 3 - 25/06/2025 A 28/06/2025 - ,12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 2 - 25/06/2025 A 28/06/2025 - ,12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 2 - 03/07/2025 A 04/07/2025 - ,12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 3 - 03/07/2025 A 04/07/2025 - ,12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 2 - 20/02/2026 A 20/02/2026 - ,12670295 - Catrine Oliveira Feijo - 3 - 20/02/2026 A 20/02/2026 - , A 02/10/2026 - 158 .I,13121272 - Denilce De Fatima Da Cunha - 3 - 24/07/2026 A 11/08/2026 - 158 .I,12653788 - Maria Francisca Macedo - 2 - 30/07/2026 A 27/09/2026 - 158 .I, 6383491 - Vanderlan Batista Rodrigues - 1 - 29/07/2026 A 28/09/2026 11888047 - Luanda Marsele De Sa Cesario Mariano - 3 - 30/07/2026 - 158 .I, A 12/09/2026 - 158 .I, 6383491 - Vanderlan Batista Rodrigues - 3 - 29/07/2026 A 28/09/2026 12320685 - Flavia Cristina Pires Vieira - 3 - 03/08/2026 A 01/10/2026 - 158 .I, - 158 .I, 9353749 - Zilda Xavier Cordeiro - 4 - 01/09/2026 A 02/09/2026 - 158 .I, 12846119 - Kleber Moreira Fontes - 4 - 31/07/2026 A 29/08/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei - 158 .I, Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 12846119 - Kleber Moreira Fontes - 3 - 31/07/2026 A 29/08/2026 - 158 .I, 05/07/1952 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao – 11330693 - Sandra Oliveira Andrade Viana - 1 - 04/07/2026 A 11890225 - Belissa Patricia Silva Monteiro - 3 - 22/06/2026 A 05/07/2026 - 158 .I, 01/09/2026 - , Secretaria De Justica E Seguranca Publica, COMUNICAÇÃO: 4164/2026 11952934 - Luciana Aparecida Santiago Coral - 4 - 18/06/2026 A REGIONAL: NRPMSO - POCOS DE CALDAS 21/06/2026 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 11952934 - Luciana Aparecida Santiago Coral - 4 - 22/06/2026 A 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 28/06/2026 - 158 .I, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 11952934 - Luciana Aparecida Santiago Coral - 4 - 29/06/2026 A Secretaria De Educacao – 12932646 - Caroline Botan Ribeiro - 4 - 21/09/2026 A 05/10/2026 30/06/2026 - 158 .I,11952934 - Luciana Aparecida Santiago Coral - 4 - 02/07/2026 A 05/07/2026 - 158 .I, - 158 .I,12932646 - Caroline Botan Ribeiro - 3 - 21/09/2026 A 05/10/2026 - 158 .I, 11952934 - Luciana Aparecida Santiago Coral - 4 - 07/07/2026 A 04/09/2026 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 13870480 - Pablo Henrique De Oliveira Cardoso - 1 - 27/07/2026 A 28/07/2026 - 158 .I, trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 13870480 - Pablo Henrique De Oliveira Cardoso - 1 - 30/07/2026 A 06/08/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao 13886379 - Amos Pereira Eccard - 1 - 22/07/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 14254551 - Maisa Daniele Henrique - 1 - 11/06/2024 A 11/06/2024 - , 13446372 - Israel De Souza Henrique - 2 - 27/07/2026 A 24/09/2026 14254551 - Maisa Daniele Henrique - 2 - 11/06/2024 A 11/06/2024 - , - 158 .I, 15626476 - Anderson Cordeiro Da Silva Queiroz - 1 - 09/12/2024 A 12045282 - Flaviana Barbosa Fialho - 2 - 31/07/2026 A 31/07/2026 13/12/2024 - , - 158 .I,

I – realizar a atividade de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 26/01/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento .

Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01633, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .291, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 77703 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR a empresa OTIMIZA UGC Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12 .244 .431/0001-82, com sede na Rua dos Timbiras, nº 1754, Andares 801 e 901, bairro Lourdes, cidade Belo Horizonte - MG, CEP 30140061, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I - prover às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração de vistoria de identificação veicular.

Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 3 (três) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 24/10/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01634, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 83111 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa SM II Estampadora de Placas Veiculares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37 .012 .948/000177, com sede na Av . Guajajaras, nº 173, bairro São Francisco, cidade de Perdões - MG, CEP 37260-000, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: I – realizar a atividade de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 10/09/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01635, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 81693 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa SOCORRO ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23 .154 .728/0001-73, com sede na Rodovia BR 265, sem número, Sítio Santa Cruz, cidade de Lavras - MG, CEP 37209-899 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 21/09/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01636, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 79704 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa PJ APREENSAO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54 .425 .064/000163, com sede na Avenida Brasil, nº 1336, bairro da Saudade, cidade de Formiga - MG, CEP 35577-210 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 09/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 81360 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa SOCORRO REBOCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03 .877 .490/0001-05, com sede na Avenida Geraldo Cesário da Silva, nº 30, bairro Conjunto Aeroporto II, cidade de Bom Despacho - MG, CEP 35634-436 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609247401891827.