DOEAM 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288487

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28/06/2000 e nº 2.616, de 2609/2000;

CONSIDERANDO o Regime Temporário de Professores , que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS / SEDUC 2023 / 2024 , para as Escolas da Rede Estadual de Ensino Capital/Interior e Área Indígena, Homologação publicada no Diário Oficial edição de 27.06.2024, conforme ANEXO ÚNICO e do MEMO Nº 189/2026-GAAS/SEDUC/SIGED,

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 18.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas , através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.686.656 , 85 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), sem cobertura contratual, referente à prestação de serviços de logística de armazenamento, logística de transporte e logística reversa, englobando gestão de armazéns, processamento físico das atividades de recebimento, armazenagem, movimentação do material, expedição e distribuição do material adquirido por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, durante o período de Janeiro / 2026 , conforme Nota Fiscal n.º 03, devidamente atestada pela fiscal da GESUP / DELOG em 06.03.2026, de acordo com requerimento da empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA, Termo de Referência, Parecer nº. 1164/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.686.656 , 85 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 17.09.2026 a Nota de Empenho n.º 0006705 no valor de R$ 3.686.656 , 85 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009966/2026-93.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento da servidora relacionada abaixo: :

Nome e cargo: Maria Karolyne Alegria Paz - Assessora; Trechos: Novo Airão/AM - 17/09 a 18/09/2026; Objetivo: Visita Técnica ao 6º GPM, o qual se encontra em fase de implantação em módulos habitáveis.

Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

01.Nome e cargo: Hanif Ferreira Barros da Silva - Aux.Adm.; Trechos: Presidente Figueiredo/AM - 19/09 a 03/10/2026; Objetivo: Ação Social.

02.Nome e cargo: Lia Raquel Campos Costa - A.OPE-III; Haroldo Gomes de Lima - Aux Adm; Cris Silveira da Silva - Aux.Adm; Rafael Augusto Dias Brandão - Aux. Tec; Trechos: Novo Aripuanã/AM - 19/09 a 01/10/2026; Objetivo: Ação Social.

03.Nome e cargo: Kristiane Lima Eliziário - IPC; Maria Catharina Lobato Hortêncio dos Santos - Aux. Tec; Wilson Duarte da Silva Neto - Aux. Tec; Pietro Ladislau Magalhães de Souza - Aux. Adm; Trechos: Novo Aripuanã/AM - 19/09 a 26/09/2026; Objetivo: Ação Social.

04.Nome e cargo: Alexson Brito de Souza Filho - Aux.Tec.; Trechos: Novo Aripuanã/AM - 19/09 a 22/09/2026; Objetivo: Ação Social.

05.Nome e cargo: Ana Paula Silva Santos Monteiro - Aux.Adm.; Trechos: Novo Aripuanã /AM - 19/09 a 25/09/2026; Objetivo: Ação Social. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 18 de Setembro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 288463

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a integração entre os órgãos e unidades integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, mediante a articulação de capacidades de inteligência, análise criminal, estatística, planejamento e atividade operacional; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de produção, integração e disseminação de conhecimentos destinados à compreensão das dinâmicas das Mortes Violentas Intencionais - MVI, de modo a subsidiar a tomada de decisão estratégica e a adoção de medidas preventivas e repressivas qualificadas; CONSIDERANDO a experiência técnico-metodológica desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, mediante a atuação integrada da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAINT , da Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada de Segurança - SEAGI e da Secretaria Executiva Adjunta de Operações - SEAOP , tendo como referência o Protocolo Estratégico de Análise e Inteligência para Redução das Mortes Violentas Intencionais - PEAINT-RMVI ; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de integração entre inteligência, análise estatística e atuação operacional, de modo a assegurar que os dados e conhecimentos produzidos sejam convertidos em subsídios efetivos para o planejamento, a tomada de decisão, o emprego dos recursos disponíveis e a avaliação dos resultados das ações de enfrentamento às Mortes Violentas Intencionais; CONSIDERANDO os princípios e fundamentos da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública e da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, especialmente quanto à produção de conhecimentos para assessoramento do processo decisório; RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho Intersetorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM, destinado a elaborar, analisar e avaliar proposta técnico-normativa para instituição de um Sistema Estratégico de Análise e Inteligência para Redução das Mortes Violentas Intencionais no Estado do Amazonas, mediante a integração das

Protocolo 288493

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO