DOEAM 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 11

capacidades de inteligência, análise estatística, planejamento e atuação operacional; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor o sobredito grupo, sem prejuízo de suas atribuições rotineiras:

III - O Grupo de Trabalho deverá estruturar a proposta técnico-normativa a partir da integração dos diferentes níveis de produção e utilização de informações, contemplando, de forma articulada, a produção de conhecimentos de inteligência pela SEAINT, a análise estatística e quantitativa pelo Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública - CIESP da SEAGI e a aplicação dos conhecimentos produzidos no planejamento e emprego operacional pela SEAOP, de modo a estabelecer fluxo integrado de diagnóstico, análise, tomada de decisão, atuação e avaliação de resultados no enfrentamento às Mortes Violentas Intencionais - MVI; IV - A SEAINT coordenará as atividades do Grupo de Trabalho, competindo-lhe promover a articulação entre os membros, organizar os trabalhos, consolidar as contribuições técnicas e encaminhar os produtos decorrentes das atividades ao Secretário de Estado de Segurança Pública. V - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa da coordenação e autorização do Secretário de Estado de Segurança Pública; VI - Ao término dos trabalhos, a SEAINT, na qualidade de coordenadora do Grupo de Trabalho, encaminhará ao Secretário de Estado de Segurança Pública o relatório conclusivo, acompanhado da proposta técnico-normativa para apreciação e deliberação; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública , em Manaus, 9 de setembro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

DECLARAÇÃO DE BENS 2026 - SEINFRA - Nomeação

SERVIDOR: ANNDREZA AMARAL ZACARIAS CARGO: ASSESSOR II , AD-2

BENS: RUA FLUVIO PENANCHI, Nº 315 - CONDOMÍNIO VISTA DOS JACARANDÁS, BLOCO 1, APT 104 - PLANALTO, MANAUS/AM.

A servidora acima declara não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabiliza-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS - CEAS / AM , no uso de suas atribuições legais e regimentais , CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM;

CONSIDERANDO o Ato da Presidência nº 01, de 3 de setembro de 2026, que designou a Assistente Social Jéssica Rego para responder pela Secretaria Executiva do CEAS/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Executiva do CEAS/AM;

Art. 1º Fica prorrogada a designação da Assistente Social Jessica Rego para responder pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM, a contar de 16 de setembro de 2026.

Art. 2º A servidora designada responderá pelas atribuições necessárias ao regular funcionamento da Secretaria Executiva, observadas as competências previstas no Regimento Interno do CEAS/AM e as demais que lhe forem regularmente conferidas.

Art. 3º A designação de que trata este Ato possui caráter excepcional e não implica vacância nem alteração definitiva da titularidade da Secretaria Executiva do CEAS/AM.

Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições do Ato da Presidência nº 01, de 3 de setembro de 2026, que não conflitarem com o disposto neste Ato. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2026.

Manaus/AM, 16 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas CEAS/AM<#E.G.B#288433#11#291945/>

Protocolo 288433

DISPÕE sobre a instauração da Sindicância Administrativa, bem composição dos membros da comissão e dá outras providências

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado do Amazonas;

I - DETERMINAR a abertura de processo de sindicância administrativa para apurar os fatos registrados através do Memorando nº 059/2026- GABTIT/ SEAS, de 09 de setembro de 2026;

II - INSTITUIR Comissão para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis a suposta prática de atos ilícitos registrados conforme o processo supracitado.

III - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:

1. LUCIANA ALECRIM PACÍFICO - MAT. 256.835-7 B;

2. AMILTON THOMAZ JÚNIOR - MAT. 278.785-7 A;

3. CAROLINE VICTORIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MAT. 267.006-2 B. IV - ESTABELECER o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

V - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, bem como realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 288497

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 288521

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga a designação de servidora para responder pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM.

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE A FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as atribuições contida no art.: 5º aprovado pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, mediante DECRETO Nº38.007 de 28 de junho de 2017. CONSIDERANDO a competência atribuída pela Lei Delegada nº123, Art. 21 de 31 de outubro de 2019. RESOLVE:

I - NOMEAR o servidor EDERSON CESAR SANTOS LIBORIO , matricula nº 231.933-0 D, para responder pela Coordenação do Fundo Estadual de Assistência Social - CFEAS.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO