DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ESPÉCIE: 01º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 07 / 2025. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027, com base na Cláusula sexta do contrato primitivo e nos termos do artigo 106, 107 da Lei nº. 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 183.706,60 (cento e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e sessenta centavos). DESPESA: Unidade Gestora - 13301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33913963, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2026NE0001742, em 27/08/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 01 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1485 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.07757 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 58, da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas) com as alterações introduzidas pela Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999. RESOLVE: AVERBAR em conformidade com a legislação vigente acima mencionada, em favor do servidor RENIZIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Analista Previdenciário, matrícula 215.4587A, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação AMAZONPREV, o tempo de contribuição constantes da Certidão expedida em 03 de junho de 2022 pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o protocolo nº. 21004060.1.01258/22-1, assim discriminado: 01- MARCODIESEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Período Contribuição: 01/06/1977 a 06/04/1978. Tempo de Contribuição: 0 anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias. 02- DROHAOSER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Período Contribuição: 12/04/1978 a 30/05/1981. Tempo de Contribuição: 3 (três) anos, 1 (um) mês e 19 (dezenove) dias. 03- DAVID BENAION CIA LTDA Período Contribuição: 10/02/1982 a 22/03/1982. Tempo de Contribuição: 0 anos, 1 (um) mês e 9 (nove) dias. 04- DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM Período Contribuição: 19/03/1982 a 16/02/1987. Tempo de Contribuição: 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias. 05- CONSORCIO UNIVOLKS LTDA Período Contribuição: 16/02/1987 a 24/10/1988. Tempo de Contribuição: 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 8 (oito) dias. 06-VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA Período Contribuição: 01/08/1990 a 04/05/1992. Tempo de Contribuição: 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 4 (quadro) dias. 07- UNIDOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Período Contribuição: 03/12/2001 a 08/10/2002. Tempo de Contribuição: 0 anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias. 08-PER. CONTR. CNIS 7 Período Contribuição: 10/2000. 09-PER. CONTR. CNIS 8 Período Contribuição: 11/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 14 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 288703

Adaptativa (PIA), para a FUNDAÇÃO AMAZONPREV.CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico nº. 2114/2026-GEJUR , registra o atendimento as condições estabelecidas na Lei nº. 14.133/21, e manifesta-se favorável a adesão à Ata de Registro de Preços nº. 003/2026/COL/AADESAM, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 003/2026/AADESAM (Processo nº. 2026. APP.0002); RESOLVE: I - HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de 003/2026/COL/AADESAM, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 003/2026/ AADESAM, para contratação de serviços de Licença de Uso de Software com Fornecimento de Código-Fonte da Plataforma de IA Adaptativa (PIA), junto a empresa CCN DE SENA TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ 13.293.239/0001-49), por um período de 12 (doze) meses no valor global de R$ 6.148.728,00 (seis milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos e vinte e oito reais); II- DETERMINAR, a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Manaus 21 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 288763

DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados no termo de responsabilidade; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.16610/2026-62.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 288743

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e SAGECOM Brasil Comunicações Ltda., com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT-AM; OBJETO: antecipação de valores, nos termos estabelecidos no § 2º do art. 31 do Decreto nº 10.521, de 15/10/2020, e no § 3º do art. 17 da Resolução CAS nº 71, de 06/05/2016. As convenentes informam que, do valor de R$ 1.373.731,50 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), aportado para o desenvolvimento do projeto no ano-base de 2025, R$ 242.344,71 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) referem-se a recursos antecipados para a continuidade das atividades no decorrer do ano-base de 2026, conforme será registrado nos respectivos Relatórios Demonstrativos; VALOR: R$ 242.344,71 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), referente aos recursos antecipados para a continuidade das atividades no decorrer do ano-base de 2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.025402/2026-54.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 288744

PORTARIA Nº. 1505 / 2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2011, texto consolidado publicado em 18 de abril de 2024; CONSIDERANDO o teor da Ata de Registro de Preços nº 003/2026/COL/AADESAM, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 003/2026/AADESAM (Processo nº. 2026.APP.0002), contida nos autos do Processo nº. 2026.A.07417 - AMAZONPREV, que visa contratação de empresa especializada na prestação de serviços Licença de Uso de Software com Fornecimento de Código-Fonte da Plataforma de IA

DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Universidade de São José - USJ, Macau, China; OBJETO: cujo objeto visa estabelecer compromisso mútuo com a qualidade na educação executiva e técnica, bem como na investigação aplicada e no desenvolvimento, e concordam em estabelecer uma parceria de colaboração para benefício mútuo das instituições, dos seus colaboradores e dos seus estudantes; VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros; VIGÊNCIA: O presente Memorando entra em vigor na data da última

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO