DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026 17

III - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2017, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM LÚCIO MOURA DOS SANTOS (9784) , Matrícula n.º 125.124-4 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de setembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 14 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, que apresentou incorreção referente ao nome da Senhora MICILENE RODRIGUES DE LIMA;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a regularizar a situação funcional da servidora;

CONSIDERANDO o MEMO Nº 241/2026-RH/CASA CIVIL, registrado no Sistema SIGED, resolve

RETIFICAR o Decreto de 14 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, no item II, na parte referente ao nome da Senhora MICILENE RODRIGUES DE LIMA , erroneamente grafado como MICILENE RODRIGUES DE LIMA MAGALHAES, que nomeou para exercer o do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de setembro de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 139/2026-AMTJAM, da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, comunicando o encerramento da prestação de serviços do 1.o TEN QOPM R/R AILTON SIDNEY DAMASCENO junto àquele Tribunal;

CONSIDERANDO o encerramento do período de 24 (vinte e quatro) meses de convocação para o serviço ativo do 1º TEN QOPM R/R AILTON SIDNEY DAMASCENO, realizada pelo Decreto de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, caput e inciso I, da Lei nº 5.147, de 02 de abril de 2020, segundo o qual o retorno do convocado para a reserva se dará por ato do Governador do Estado, ex officio , quando finalizado o prazo previsto na convocação;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 292/2026 - DPI/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.019412/2026-06, resolve:

I - RETORNAR , ex officio , à reserva remunerada, a contar de 05 de julho de 2026, o 1.º TEN QOPM R / R AILTON SIDNEY DAMASCENO , ID 11820, Matrícula nº 133.181-7B, do Quadro de Oficiais Inativos da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em razão do encerramento do período de convocação para o serviço ativo;

II - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas e à Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas que adotem as providências cabíveis, com vistas a atender ao item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 289264

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO