DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026 7

dos estudos, conclusão do Ensino Médio e acesso à educação superior e ao mundo do trabalho.

Parágrafo único. A instituição de ensino deverá garantir a emissão da documentação de conclusão em prazo que não prejudique a continuidade dos estudos ou o ingresso do estudante em outras oportunidades formativas ou profissionais.

Art. 36. Ficam assegurados os direitos dos estudantes matriculados sob organização curricular anterior, vedado prejuízo pedagógico durante a transição.

Art. 37. Esta Resolução deverá ser interpretada de forma integrada à Resolução CEE/AM n.º 209/2024, possuindo caráter complementar e suplementar às diretrizes do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas.

Parágrafo único. Permanecem vigentes as disposições da Resolução CEE/AM n.º 209/2024 que não conflitarem com esta norma.

Art. 38. Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas.

DESIGNAR para atuarem nas Escolas Estaduais, em substituição aos titulares em gozo de licença médica, licença-maternidade ou licença especial, os professores abaixo relacionados:

JOSE NATALINO DE SOUSA LIMA , matrícula nº 183836-9B, para ministrar 16 horas de História no turno matutino, em substituição a professora MARIA DO CARMO DE SOUZA MOURAO , no período de 01 / 09 / 2026 a 29 / 11 / 2026 . EE SENADOR ALVARO MAIA

SAMUEL CESAR SA DE SOUZA , matrícula nº 219215-2A, para ministrar 15 horas de História no turno vespertino, em substituição a professora MARIA DO CARMO DE SOUZA MOURAO , no período de 01 / 09 / 2026 a 29 / 11 / 2026 . CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Art. 39. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de agosto de 2026 .

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JUZIVANA PIMENTEL RIBEIRO , PROFESSOR, matrícula nº 010.273-3a, referente ao período de: 23/02/1999 a 31/12/1999 e de 06/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 093 / 2026 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

AUTORIZAR a concessão do Regime Complementar aos professores abaixo relacionados, para o exercício da docência nas Escolas Estaduais:

ADRIEL LIRA CORDEIRO , matrícula nº 258967-2A, para ministrar 20 horas de Química e Ciências da Natureza e suas Tecnologias no turno vespertino, no período de 03 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

CLAUDIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO , matrícula nº 132295-8C, para ministrar 20 horas de Ciclo no turno vespertino, no período de 02 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

ELIANE SANTOS OLIVEIRA , matrícula nº 254495-4A, para ministrar 8 horas de Ciências no turno matutino, no período de 03 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 . COORD. DISTRITAL 02

KESZIA LUZIA COLARES LOPES , matrícula nº 165330-0B, para ministrar 17 horas de Matemática no turno vespertino, no período de 14 / 09 / 2026 a 26 / 09 / 2026 .

LUCIANA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA , matrícula nº 249300-4A, para ministrar 8 horas de Educação Física no turno vespertino, no período de 02 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR para atuar na Escola Estadual, em substituição à titular em gozo de licença médica, licença-maternidade ou licença especial, o professor abaixo relacionado:

RICARDO JORGE BUAS DA CUNHA , matrícula nº 252897-5A, para ministrar 18 horas de Educação Física e Projetos Integradores no turno integral, em substituição a professora RAIRA NEVES RODRIGUES , no período de 01 / 09 / 2026 a 28 / 11 / 2026 .

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

IZABELA SILVA CABRAL , matrícula nº 233578-6A, para ministrar 18 horas de História no turno matutino, no período de 14 / 09 / 2026 a 29 / 11 / 2026 .

ANDERSON LUIS BESSA MAR , matrícula nº 253387-1A, para ministrar 19 horas de Linguagens e suas Tecnologias e Língua Portuguesa e suas Literaturas no turno matutino, no período de 01 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

GUSTAVO DA CRUZ DE MACEDO , matrícula nº 261954-7A, para ministrar 4 horas de Artes no turno matutino, no período de 09 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 . GUSTAVO DA CRUZ DE MACEDO , matrícula nº 261954-7A, para ministrar 4 horas de Educação Física no turno matutino, no período de 03 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

SULIENE ALVES BARBOSA , matrícula nº 254566-7A, para ministrar 3 horas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias no turno integral, no período de 14 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

ODERLAN BARBOSA DE FREITAS , matrícula nº 225708-4B, para ministrar 5 horas de Educação Física no turno noturno, no período de 01 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

JOAO LUIZ GONZALEZ FILHO , matrícula nº 221017-7A, para ministrar 3 horas de Filosofia no turno noturno, no período de 08 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

Protocolo 288863

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO