DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 223.684,30 | 223.684,30 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | - | 1.498.210,57 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 139.370,18 | - |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 198.375,00 | 337.745,18 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Excesso | 97.754.069,75 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FUROPEN | 515.040,00 | ||
| 2.660.9200000 - Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS - Superávit - FEAS | 248.929,32 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SETUR | 4.105.193,14 | ||
| TOTAL | 194.072.807,00 | 194.072.807,00 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III. Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.559, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 194.072.807,00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA AA A AA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETRI D INFRESTRUTUR 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO |
500.000,00 500.000,00 |
||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 50000000 | ||
| 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia. | ., | ||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 130.000,00 | ||
| 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
130.000,00 | ||
| 03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10404 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. |
130.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 130.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 1.400.000,00 | ||
| 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
400.000,00 | ||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11794 - Aquisição de Fardamento para os Profissionais do Sistema Penitenciário. |
400.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 400.000,00 |
| 18100015 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO |
1.000.000,00 | ||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11466 - Capacitação Profissional de Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário. |
1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 23.955.977,36 | ||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
200.000,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 20000000 | ||
| 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. | ., | ||
| 09 - SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA |
300.000,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10637 - Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária. |
300.000,00 | ||
| 02 - CENTRO SUL INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS | 850.000,00 | ||
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
850.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 850.000,00 |
| 21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL | 22.605.977,36 | ||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. |
4.957.978,54 | ||
| 02 - CENTRO SUL INVESTIMENTOS |
1.700.2200082 | 1 | 4.957.978,54 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. |
10473602 | ||
| 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. | ., | ||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU INVESTIMENTOS |
1.700.2200082 | 1 | 104.736,02 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. | |||
| 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. | 3.451.022,94 | ||
07 - MACIÇO DO BATURITÉ INVESTIMENTOS |
1.700.2200082 | 1 | 3.451.022,94 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. |
6.925.914,90 | ||
| 09 - SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS |
1.700.2200082 | 1 | 6.925.914,90 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. |
716632496 | ||
| 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. | .., | ||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ INVESTIMENTOS |
1.700.2200082 | 1 | 7.166.324,96 |
| 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 820.000,00 | ||
| 29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS |
820.000,00 | ||
| 18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS. 11416 - Construção da Barragem de Berê no Município de Jardim. |
820.000,00 | ||
| , 01 - CARIRI INVESTIMENTOS 30000000 - CASA CIVIL |
1.500.9100000 | 0 | 820.000,00 1837427316 |
30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
.., 374.273,16 |
||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
374.273,16 | ||
| 10195 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CASA CIVIL. 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 374.273,16 |
| 30100004 - COORDENADORIA DE EVENTOS | 2.000.000,00 |
||
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 11715 - Coordenaão Oranizaão Mobilizaão e Estruturaão de Eventos |
2.000.000,00 | ||
| ç, gç, ç ç . 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 2.000.000,00 |
| 30100009 - COORDENADORIA DE PUBLICIDADE |
12.500.000,00 | ||
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 11482 - Estudos e Pesquisas para Avaliação da Comunicação Governamental |
509.850,00 | ||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 509.850,00 |