DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 30/2026 – Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO é a Aquisição de material de consumo para limpeza e manutenção de sistemas elétricos e eletrônicos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2026. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260014

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90122/2026 – Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO da licitação é a prestação dos Serviços Sistemáticos e Continuados de Limpeza, Carga, Transporte e Manutenção das Áreas Verdes das Estações de Tratamento e de Elevatórias operadas pela UNMPA, por demanda, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260017

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3182026 Comprasnet, de interesse da Casa Civil, cujo objeto é a Aquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260583

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1152026 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/ CE, 21 de setembro de 2026.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

EDITAL DE CITAÇÃO

O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao(s) SERVIDOR (es) abaixo indicado(s), a instauração, pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no inciso XIV do art 193 da Lei nº 9.826/74; e incisos IV e XI do art. 199 da Lei nº 9.826/74, e, por não ter(em) sido encontrado(s) para citação pessoal, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m), nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, CITADO pelo presente EDITAL, para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresentar defesa, findo o qual, não comparecendo o citando, ser-lhe-á designado defensor, nos termos do art. 184, III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974:

E, para ciência do mesmo, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante, aos 21 dias do mês de setembro do ano 2026.

Daniel Feitosa de Menezes PROCURADOR DO ESTADO PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023/NUP 13001.027174/2026-07 - IG: 1478405000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ– PGE e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ–SEFAZ/CE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza–CE, CEP 60811-520 e Av. Alberto Nepomuceno, nº 02, Bairro Centro, Fortaleza– CE, CEP 60055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ– ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza– CE, CEP 60125-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no § 3.7 da GN-2349-15 do Banco Interamericano de Desenvolvimento– BID, no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, art. 65, inciso II, alínea “c” e no art. 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 34.097/2021, no que consta no Processo NUP nº13001.027174/2026-07 e nas demais disposições legais aplicáveis; VII- FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza– CE, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo Aditivo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constituem objeto do presente Termo Aditivo: I– a alteração subjetiva do Contrato nº07/2023-PGE , mediante a inclusão da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará–SEFAZ/CE no polo contratante, sem exclusão da Procuradoria Geral do Estado do Ceará– PGE; II– a alteração qualitativa, com repercussão quantitativa no item 2 do contrato; III– a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual, por mais 12 (doze) meses; e IV–a inclusão, no instrumento contratual, das disposições relativas às Práticas Proibidas e aos Países Elegíveis exigidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo será de 1.348.643,17 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 4.712.177,48 (quatro milhões, setecentos e doze mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 6.060.820,65 (seis milhões e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), a serem pagos sob demanda e de forma variável; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do presente termo aditivo, será de 12 (doze) meses, a partir de 22 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 07/2023-PGE, e seus Aditivos, que não conflitem com as disposições ora avençadas; XII - DATA: 18 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE, Pablo de Mello e Silva de Carvalho Diretor Comercial da ETICE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior Presidente da ETICE.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026/NUP 13001.024289/2026-31 - IG: 1473323000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: MG MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente (frigobares) , para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato vincula-se ao ato que autorizou a