DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 19

contratação direta, à Cotação Eletrônica nº 20260002-FUNPECE, COEP nº 2026/30607, ao Termo de Referência, à proposta da CONTRATADA e aos respectivos anexos, independentemente de transcrição FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, observado o disposto na legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 2.136,42 (dois mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.449052.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Gilvecia Maria Saraiva Mendes, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 10/2026/NUP 13001.023983/2026-31 - IG: 1473242000 CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: MG MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente (geladeira) , para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20260001-FUNPECE, COEP n° 2026/30559, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, a contar da data da última assinatura eletrônica, observado o disposto na legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 2.779,90 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.449052.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Gilvecia Maria Saraiva Mendes, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 11/2026/NUP 13001.023032/2026-62 - IG: 1473344000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: ANTÔNIO FABRÍCIO FERREIRA GOMES . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente (bebedouros de mesa) , para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20260003-FUNPECE, COEP n° 2026/30618, e seus anexos, os preceitos do direito público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 35.341/2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, observado o disposto na legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Antônio Fabrício Ferreira Gomes, Representante legal da CONTRATADA. Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20260015 (LPN)

ORIGINÁRIA DA SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Pública Nacional Nº 20260015 - SPS originária da Secretaria da Proteção Social - SPS cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV , NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 01/10/2026. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 01/10/2026. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. Fortaleza-Ce, 21 de setembro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº57/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o LEVI CARNEIRO DA SILVA , matrícula 3000048x, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar aos municípios de Coreaú e Moraújo/CE, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/17/2026

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental , no período de 28 de setembro a 07 de outubro de 2026. O objetivo é divulgar e obter subsídios para adequar os procedimentos de recolhimento do Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado (RRFSGC) devido pelo agente comercializador. Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-17-2026-gas-canalizado-periodo-28-09-a-07-10-repasse-para-regulacao-e-fiscalizacao-dos-servicos-de-gas-canalizado/ As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do Coordenador de Energia, Cássio Tersandro de Castro Andrade, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5630. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2024 - IG Nº1217575000

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, Nº 280 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos