DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026
22
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CL | PERÍODO | ROTEIRO | QT | D VALOR |
IÁRIAS AJUDA DE CUSTO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA |
POLICIAL PENAL |
300633-1-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ADRIANO CABRAL DA SILVA |
POLICIAL PENAL |
300523-1-5 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ANTONIO VIANA DA COSTA | POLICIAL PENAL |
431017-7-3 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ARISTOTELES HUMBERTO CRUZ DE FREITAS |
POLICIAL PENAL |
300038-3-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| BRUNO LISARDE CAVALCANTE PINHEIRO |
POLICIAL PENAL |
430893-0-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| DANIEL PESSOA DE AGUIAR | POLICIAL PENAL |
472425-1-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ELISANDRO PEREIRA DA SILVA |
POLICIAL PENAL |
4309687-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| EMILIO ROBSON DA SILVA MELO |
POLICIAL PENAL |
473526-1-4 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ERIC SERRA PIETSCH | POLICIAL PENAL |
300539-1-5 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO |
POLICIAL PENAL |
300298-1-X | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| FRANCISCO JOSE RODRIGUES CRUZ |
POLICIAL PENAL |
4309714-8 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| FRANCISCO RAPHAEL VICTOR RIBEIRO DE MELO |
POLICIAL PENAL |
431071-2-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| FRANCISCO VALDENBERG DOS SANTOS SILVA |
POLICIAL PENAL |
300806-1-0 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| GALEBIA SOUSA ALVES | POLICIAL PENAL |
300782-1-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| GLEDSON DE SOUSA GADELHA |
POLICIAL PENAL |
473318-1-1 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| HELDER PEREIRA DOS SANTOS |
POLICIAL PENAL |
300758-1-1 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ISLAN GLAUBER MOURA DE BARROS |
POLICIAL PENAL |
300747-1-8 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| JADER SAMATIEL DE MOURA PACHECO |
POLICIAL PENAL |
300276-1-2 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| JOSE DANILO LIMA VIEIRA | POLICIAL PENAL |
4310034-3 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| JOSE WILLIAM SILVA PEREIRA FILHO |
POLICIAL PENAL |
473390-1-4 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA |
POLICIAL PENAL |
4309146-8 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| FRANCISCO JAMES MOREIRA RODRIGUES |
POLICIAL PENAL |
300810-1-3 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| MARCUS AURELIO DE MEDEIROS KARBAGE |
POLICIAL PENAL |
430584-1-X | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| MICHELLE DE FIGUEIREDO BARROSO |
POLICIAL PENAL |
300442-1-5 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ODAIR OLIVEIRA MENDES | POLICIAL PENAL |
300009-2-7 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| PEDRO FRANCISCO DE ASSIS |
POLICIAL PENAL |
300982-1-8 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| PEDRO JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA |
POLICIAL PENAL |
4308981-1 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE SOUSA |
POLICIAL PENAL |
4310057-2 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| WILLY CORREIA LEITE | POLICIAL PENAL |
430911-3-1 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 | R$ 387,84 | R$ 2.908,80 |
| ZENILTON MENDES DE ARAUJO |
POLICIAL PENAL |
431084-6-8 | II | 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2026 |
SOROCABA-SP | 6,50 | R$ 387,84 |
R$ 387,84 VALOR TOTAL |
R$ 2.908,80 : R$ 87.264,00 |
PORTARIA Nº372/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades de Crato e juazeiro do Norte, no período de 31 de agosto e 01 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Transporte de colaboradores para diligência da Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas – COMEP/SAP-CE (transporte e entrega de equipamentos), concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), constante do processo NUP nº 18001.037565/2026-45 , de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2026
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2026; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, SITUADA NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, FORTALEZA - CE, CEP: 60.160-041; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, FORTALEZA - CE, CEP: 60.160-041, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF sob nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláusulas do Contrato n.º 032/2026/ SAP e, nas disposições dos autos do processo NUP 18001.036263/2026-50/SAP.; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato Nº032/2026/SAP , em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026 registrada no MTE CE 001290/2026, aplicável a categoria de Técnicos de Saúde; IX - VALOR GLOBAL: R$4.679,25 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026, período base utilizado para cálculo, conforme Cláusula Primeira da CCT 2026/2026 registrada no MTE CE 001290/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.032/2026/ SAP, não expressamente modifi cadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luis Mauro Albuquerque Araújo, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização; Marinalva Lima Pereira, Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda e Carlos Alexandre O. Leite, Gestor Do Contrato. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 21 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO