DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 23

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0590/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4o do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020 e do Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o disposto no Processo NUP nº 43022004441/2026-82, CONSIDERANDO a complexidade da demanda RESOLVE prorrogar a portaria 0265/2026 , publicada no DOE de 20/05/2026, por mais 30 (trinta) dias, com vigência a partir do dia 25/09/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0597/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020, pelo Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, e pelo art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará, de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Estadual nº 12.509, de 6 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, caput, da Instrução Normativa nº 03/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que disciplina a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de Tomada de Contas Especial; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR , no âmbito da Superintendência de Obras Públicas – SOP, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, destinada à realização dos procedimentos necessários à instauração, instrução, apuração e conclusão das Tomadas de Contas Especiais relativas a convênios, instrumentos congêneres e demais situações que ensejem a adoção desse procedimento, observada a legislação aplicável. Art. 2º DESIGNAR os seguintes SERVIDORES para comporem a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial: I – Dóris Evany Abreu Carvalho, matrícula nº 30000730 – Articuladora Jurídica, na qualidade de Presidente; II – José Arnon dos Santos Filho, matrícula nº 300025-39 – Engenheiro Civil, na qualidade de Membro; III – Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez, matrícula nº 300026-01, Engenheira Civil, na qualidade de Membro; e IV – José Maurício Nobre de Oliveira, matrícula nº 016492-13, Assessor Técnico do Controle Interno, na qualidade de Membro. Art. 3º A participação dos servidores designados nesta Portaria dar-se-á sem prejuízo do exercício das atribuições inerentes aos respectivos cargos ou funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°0600/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2022, e Decreto nº 37.419 de 25 de junho de 2026, que regulamenta a avaliação de desempenho, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados: Venithias Matos Cavalcante de Araújo, Gerente de Gestão de Pessoas, matrícula 30000951, Felipe Landim Carvalho Costa, analista de edificações e rodovias, matrícula 7001901-9, Larissa Augusto e Silva, analista de edificações e rodovias, matrícula 3000956-8, Saullo Marinho Camara, analista de edificações e rodovias, matrícula 3001009-4, Marcio Roberto Silva de Castro, analista de edificações e rodovias, matrícula 3001009-4 e Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, ocupante do cargo Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, matrícula nº 3000065X, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente ao exercício de 2026/2027, que compreende de 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA Nº0601/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório, NUP: 43022.010857/2026-30. CONTRATO Nº0011/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: RESTAURAÇÃO DA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-156 (ACENDE CANDEIA) – ENTR. CE-341 (QUATRO BOCAS), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM EXTENSÃO DE 4,62 KM Conforme contrato celebrado com a TERPA CONSTRUÇÕES S/A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, 22 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO – SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0602/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/09/2026, NUP: 43022.010767/2026-49. CONTRATO Nº0038/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL FEMININA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE - Município: SOBRAL - Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 0038/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Torna sem efeito o Termo de Reconhecimento de Dívida de R$ 200.000,00, referente ao Convênio nº 007/2023, celebrado com o Município de Apuiarés/CE. O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 43022.008717/2025-11, CONSIDERANDO a determinação contida na Cota PGE nº 5.172/2026 e as conclusões do Parecer Jurídico nº 1977/2026 – ASJUR/SOP, acolhidas por despacho do Superintendente; CONSIDERANDO que o Termo de Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 200.000,00, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2025, não corresponde ao saldo estadual de R$ 126.678,04 posteriormente apurado