DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 43

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) NERCIDES DE MORAIS OLIVEIRA , matrícula 30002881, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 18 de Agosto de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) NERCIDES DE MORAIS OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0027/2026-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) NERCIDES DE MORAIS OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº033/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001018/2026-11, RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS HENRIQUE BRAGA – matrícula 3000073-0 , ocupante do cargo de articulador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, para responder, como FISCAL do Contrato de nº 04/2025, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a empresa SLS Terceirização e Serviços, inscrita no CNPJ nº 04.367.3730.000186, com vigência de 14 de outubro de 2025 a 14 de outubro de 2026 em virtude do período de férias da titular de 22.09.2016 a 01.10.2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026.

Fábio Ferreira Feijó

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 48/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA . OBJETO: A aquisição , através de locação de estande de 52,00m² , para participação no PROENERGIA SUMMIT 2026, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, (data última assinatura eletrônica). SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves BrancoDiretor de Suporte a Negócios da ADECE e Luís Carlos Gadelha de Queiroz- Presidente do SINDIENERGIA.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021/SEDIH NUP 63000.001320/2026-44 IG 1477555000 I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 105/2021; Nos termos que constam no Processo NUP 63000.001320/2026-44; Nas normas do art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa nº 05/2017. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº105/2021 , por mais 12 (doze) meses. IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Para a execução do presente Termo Aditivo, será considerado o valor mensal de R$ 174.030,51 (cento e setenta e quatro mil, trinta reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.088.366,12 (dois milhões, oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos). X – IG: 1477555000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 105/2021 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021 NUP 63000.000244/2026-50**

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua da Assunção, nº. 1100, José Bonifácio, Fortaleza, CE, CEP: 60050-011, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60. OBJETO: retificar a Cláusula Quarta – Do Valor e do Reajustamento do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº105/2021 , em razão da correção do salário-base da categoria Analista de Sistemas/Suporte II, de acordo com o valor estabelecido no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – CE000176/2026 (CE000299/2026) – Processamento de Dados, com a consequente adequação dos valores da repactuação contratual. RETIFICAÇÃO: A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do Décimo Segundo Aditivo ao Contrato nº 105/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 4.1. Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria de Asseio e Conservação – CE00025/2026, da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – CE000176/2026 e do respectivo Termo Aditivo – CE000299/2026, referente à categoria de Processamento de Dados, fica acrescido ao Contrato nº 105/2021 o montante de R$ 67.340,73 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos). 4.2. Com o acréscimo decorrente da repactuação, o valor mensal do Contrato nº 105/2021 passa a ser de R$ 174.030,51 (cento e setenta e quatro mil, trinta reais e cinquenta e um centavos) e o valor global anual passa a ser de R$ 2.088.366,12 (dois milhões, oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2021 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos; Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS