DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026
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PORTARIA Nº2283/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.104076/6202-04, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2028/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Maranguape/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/08/2026 a 31/08/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2283/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DENILSON DE OLIVEIRA CARVALHO | Suplente | 52,00 | 78,00 | 4 | 0 | 208,00 |
| HAMILTON DA HORA CABRAL | Suplente | 52,00 | 78,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| JOAO BOSCO GERALDO CAVALCANTE | Coordenador | 65,00 | 104,00 | 11 | 0 | 715,00 |
| TOTAL | R$ 923,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2287/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.104082/5202-08, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº2212/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Crato/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2026 a 15/09/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2287/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| DANIEL ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA | Coordenador | 65,00 | 104,00 | 9 | 0 585,00 |
| HUANA MENDES DA SILVA | Membro | 52,00 | 78,00 | 9 | 0 468,00 |
| TOTAL | 1.053,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2288/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.104082/6202-53, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº2186/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Iguatu/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2026 a 15/09/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2288/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCA REJANE FERREIRA LAVOR | Suplente | 52,00 | 78,00 | 10 | 0 | 520,00 |
| JOSE RIBAMAR DUTRA | Coordenador | 65,00 | 104,00 | 10 | 0 | 650,00 |
| ANTONIO CRISTIA DA SILVA | Suplente | 52,00 | 78,00 | 5 | 0 | 260,00 |
| HELERY SILVA TAVARES | Suplente | 52,00 | 78,00 | 5 | 0 | 260,00 |
| YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO | Coordenador | 65,00 | 104,00 | 10 | 0 | 650,00 |
| TOTAL | 2.340,00 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº157/2026
CREDOR: ENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 35, inciso II e art. 37 da Lei n° 4.320/64, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 995/2026 – DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA, em razão da ausência de pagamento referente às competências de junho a dezembro de 2024 e janeiro a dezembro de 2025; VALOR: R$ 140.185,68 (cento e quarenta mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.2013 7.15.339092.1.5011200070.1 ou 08200003.26.122.313.20904.01.339039.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026; SIGNATÁRIO: CAMILA NAIR AGUIAR - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE (RESPONDENDO).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1475603 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2025
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/Ce, na data da última assinatura eletrônica.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP Nº 08012.928668/2026-33; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº171/2025 , cujo é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto e limpeza de fossa para o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual do Ceará – BPRE da região de Granja/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/Ce, na data da última assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR SUPERINTENDENTE – SAAE GRANJA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO