DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

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INTENÇÃO DE GASTO: 1446625000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 124/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO PARA O POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE/CE LOCALIZADO EM IPUEIRAS/CE, EM ATENÇÃO À INEXIGIBILIDADE N° 018/2026, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE e 10 de SETEMBRO de 2026.. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE; CONTRATANTE MARCOS CAMELO DE MESQUITA - SERVIGO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS - CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº134/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. EDILSON FERREIRA DE MELO FILHO , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para São Paulo/SP, no dia 14 a 16 de setembro de 2026, para inspeção e realização de testes de fábrica das ERPs e CRCs nas Estações Enterradas CEGÁS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.454,40 (um mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.417,27 (dois mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.259,51 (quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; artigo 4º; artigo 5º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 064/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: BNB CLUBE DE FORTALEZA ; OBJETO: Patrocínio ao projeto “Vôlei Feminino BNB Clube” ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016 e a Lei Estadual 15.700/2014, independente de transcrição, e a Proposta Administrativa de Patrocínio; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 24 (vinte quatro) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 134.751,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais)), pagamentos conforme a Cláusula 3.3.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica; SIGNATÁRIOS: Lauro Daniel Beisl Perdiz,, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e José Maurício de Lima da Silva(BNB).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

Para fins de publicidade e registro, informa-se que a Diretoria Executiva da CEGÁS, em sua 153ª Reunião, realizada em 21 de agosto de 2026, aprovou , por unanimidade, a designação do Sr. RODRIGO DE MOURA GOMES , Analista de Processos Organizacionais, para assumir como interino, o Emprego em Comissão de Gerente de Suprimento e Transporte de Gás, a partir de 21/09/2026, conforme registrado na respectiva ata. Fortaleza, 21 de setembro de 2026. José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº13/2024

PROCESSO Nº57001.001551/2024-83

COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representada pela Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Interno, Sra. Karyna Leal Ramos. COMPROMISSÁRIA: JANDAIA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A . - CNPJ sob o nº 48.876.942/000164, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Joel Rafael de Barros. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere à alteração do cronograma de valores e do cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº13/2024 , firmado entre esta SEMA e a JANDAIA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., em decorrência da vitória da COMPROMISSÁRIA no Leilão de Reserva de Capacidade – LRCAP, o qual foi aprovado na 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, realizada no dia 15 de setembro do ano corrente, consoante exposto em ATA. Cujo Parecer Jurídico nº 163/2026 manifestou-se favorável à celebração do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com a JANDAIA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.: Após a prorrogação do prazo para o desembolso do valor de R$ 28.087.219,86 (vinte e oito milhões, oitenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), conforme estabelecido no item 3.1 da Cláusula Terceira do TCCA nº 13/2024, após o resultado do Leilão, a COMPROMISSÁRIA deverá apresentar o cronograma físico-financeiro. Ficam os vencimentos das 6 (seis) parcelas condicionados às datas postas no item 2.2 do presente Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 13/2024 permanecem inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste aditivo. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Erica Cavalcante

ASSESSORIA ESPECIAL - ASECRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº118/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Jorge Adriano Mendonça Simões Filho, matrícula nº 000608-1-X; Renata de Azevedo Paiva, matrícula nº 000536-1-9; Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4; e Ana Maria Maia, matrícula nº 000544-1-0, para comporem a equipe técnica para análise e instrução do Processo nº 57022020479202615 (SIGA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 001/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Rua da Assunção, 1100 - José Bonifácio, Fortaleza - CE, 60050-011; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.810-740, Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2026, em especial a Cláusula Sétima, item 7.2, nos termos que constam no Processo NUP nº 62000.001277/202654, com destaque para o Parecer Jurídico nº 000208/2026/SEM/ASJUR, na Análise Técnica de Repactuação da SEPLAG (COSET/CEGOST), fls. 068/072, dos autos, nas normas do art. 135, incisos I e II, e §§ 3º e 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do Contrato nº001/2026 , em decorrência do ajuste de salário-base da categoria profissional de