DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|88
DIÁRIO OFICIA|L DO ESTADO|| SÉRIE 3 ||ANO XVII|I Nº178|| FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO|DE 2026| |---|---|---|---|---|---|---| |NOME DO(A) SERVIDOR(A)|MATRÍCULA|CARGO/ FUNÇÃ|O
NÍVEL|DIÁ
QTE|RIAS
VALOR TOTAL
VALOR UNITÁRIO|DIAS| |Rita de Cássia do Nascimento Leitão|496108-1-5|DNS-2|II|1,0|143,66
143,66|12,26| |TOTAL|||||143,66||

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 22 de setembro de 2026.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3742/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.073815/2026-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO DAVID ARAUJO DA SILVA , matrícula nº 30056558, Diretor de Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Florianópolis/SC, com o objetivo de participar do 58º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Florianópolis/ Fortaleza no valor de R$5.859,64 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA SESA Nº3792/2026 DESIGNA A TERCEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. A Secretaria Executiva Administrativo-Financeira, por meio de sua Secretária Executiva, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e considerando o art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470/2025; RESOLVE: Art. 1º Designar ANA KÉZIA CUNHA DE QUEIROZ ARAÚJO , enfermeira, matrícula nº 30022831; NANCY COSTA DE OLIVEIRA CAETANO , enfermeira, matrículas nº 1393161-5 e 30015339; e EYMARD BEZERRA MAIA , Cirurgião Dentista, matrícula nº 086493-1-6, integrantes da Terceira Comissão Especial de Sindicância, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância, destinada à apuração de responsabilidade relativa à suposta prática de assédio sexual no ambiente de trabalho, atribuída a servidor público envolvendo os fatos noticiados nos autos do Processo NUP nº 24001.031194/2026-91. Art. 2º A sindicância deverá ser finalizada no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da autoridade superior, a contar da publicação do ato de instauração, nos termos do Decreto Estadual nº 36.470/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Iluska De Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – SEAFI

PORTARIA Nº3795/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: RESOLVE: acatando o RELATÓRIO da Segunda Comissão Especial de Sindicância instituída através da Portaria nº040/2024, de 1º de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2024, nos autos do Processo nº 0769822/2022, cujo processo VIPROC foi transformado no sistema SUITE sob o NUP nº 24001.058079/2026-63 determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD , pela Procuradoria Administrativa Disciplinar – PROPAD – da douta Procuradoria Geral do Estado, em desfavor de ISABEL MARIA CASTELO TEIXEIRA LEITÃO , Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 00075019, com a sugestão de sua demissão por abandono das atividades laborais, nos termos do art. 196, inciso IV, art. 193, inciso XIV, e art. 199, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, uma vez que a Comissão de Sindicância encontrou indícios de materialidade e irregularidade e ilicitude praticada pela servidora. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1290/2024 PROCESSO Nº24001.049065/2026-59 PRÉ-RESERVA 1471136000 ESPÉCIE: DOC. Nº 678/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1290/2024; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; CONTRATADA: CARDIOEXATA - CLINICAS MEDICAS SS ; ENDEREÇO: Av. Humberto Monte, 2929, sala 220B, Pici, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei federal nº 14.133/21 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato 1290/2024 , que tem como objeto serviços de realização de exames de ECODOPPLERCARDIOGRAMA TRANSTORÁCICO, por um período de 12 meses, para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; VALOR GLOBAL: R$ 1.526.100,00 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil e cem reais); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2026; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: Com a assinatura do respectivo termo aditivo, renovam-se os créditos em sua integralidade. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 18/09/2026; SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E JOSÉ SEBASTIÃO DE ABREU.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1459/2024 PROCESSO Nº24001.098644/2025-44 PRÉ-RESERVA 1425149000

ESPÉCIE: DOC. Nº 657/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1459/2024; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; ENDEREÇO:Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE-CE ; ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: Reajuste do valor do Contrato 1459/2024 cujo objeto contratação de Serviços em hora/ano, na área de SERVIÇO SOCIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 51.559,20 (cinquenta e um mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); DA VIGÊNCIA:A MESMA; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: Com a assinatura do respectivo termo aditivo, renovam-se os créditos em sua integralidade. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA:21/09/2026; SIGNATÁRIOS:EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO