DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 109
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2699/2026-GS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº132-332/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS ANȚÔNIO ALVES CAVALCANTE | POLICIAL MILITAR | 304001-1-9 | 01 pistola cal.40; | 1.320,00 | 120,00 |
| DANIEL KAUAN SILVA RODRIGUES | POLICIAL MILITAR | 300.155-2-5 | 10 munições cal.40 | 120,00 | |
| ANTONIO LINEUDO MONTEIRO ARAUJO JÚNIOR | POLICIAL MILITAR | 300.109.6-5 | 120,00 | ||
| JOSE NILTON RODRIGUES DA ROCHA | POLICIAL MILITAR | 135.331-1-3 | 120,00 | ||
| -LUCAS HENRIQUE FROTA DE AZEVEDQ | POLICIAL MILITAR | 300.075-8-1 | 120,00 | ||
| PEDRO VICTOR BENTO SIQUEIRA | POLICIAL MILITAR | 300.451-7-3 | 120,00 | ||
| LUCAS SANTOS DE QUEIROZ | POLICIAL MILITAR | 300.090-6-1 | 120,00 | ||
| ALDERLAN DA SILVA BATISTA | POLICIAL MILITAR | 307.071,1-7 | 120,00 | ||
| AIRTON DOUGLAS SOUSA MARREIRA | POLICIAL MILITAR | 300,598-9-1 | 120,00 | ||
| FRANCISCO ADAILTO OLIVEIRA EVANGELISTA | POLICIAL MILITAR | 309.241-7-7 | 120,00 | ||
| CLINTON SILVA DE MESQUITA | POLICIAL MILITAR | 300.239-4-3 | 120,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2705/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042006/2026-31, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2705/2026-GS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939 - 4878/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LORENA MARTINS INÁCIO | Policial Militar | 308.685-7-9 | 01 Espingarda cal. 32 | R$ 1.248,00 | 312,00 |
| JOAO WELLINGTON DE SOUSA BATISTA | Policial Militar | 300.206-6-9 | 01 Revólver cal. 32 | 312,00 | |
| RENATO KLEBER CRUZ FREIRE | Policial Militar | 309.099-0-9 | 08 Munições cal. 32 | 312,00 | |
| PEDRO LUIS COSTA CARVALHO | Policial Militar | 308.875-2-2 | 312,00 | ||
| TOTAL: | 1.248,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2810/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária ISABELA COSTA VENTURA , no valor mensal de R$ 500,06 (quinhentos reais e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1475543000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: VOPI LTDA – CNPJ N.º 46.994.333/0001-84; OBJETO: O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTACT CENTER INCLUINDO TELEATENDIMENTO ATIVO, RECEPTIVO, EMERGENCIAL, RETORNO ÀS SOLICITAÇÕES E ATENDIMENTO MULTI MEIOS, NOTIFICAÇÕES, COM PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA, INTEGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, GESTÃO, RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS (COMPUTADORES E HEADSET), TREINAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICA, APLICATIVOS AUTOMATIZADOS, COM PLATAFORMA DE INTEGRAÇÃO DE MULTI CANAIS E MÓDULO DE GESTÃO DE ATENDIMENTO DE ABRANGÊNCIA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n. 90012/SSP-PI/2024, para REGISTRO DE PREÇOS SETORIAL, na Forma Eletrônica, constante no Processo Administrativo nº 00027.001132/2023-55 e Parecer PGE/PLC nº 111/2024/AE/PLC/GAB/PGE - PI/PLC/GAB/PGE-PI/GAB/PGE-PI e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 21.872/2023, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.001357/2026-04; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 25/2026 - SSPDS (SACC 1457886) é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 55.429,98 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009032019/ PF 1000010042024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.126.196.20672.03.339040.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Breno Fernandes de Carvalho - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7925/2026 – PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7925/2026 , no valor total de R$ 151.493,17(cento e cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e dezessete centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.012982/2026-73 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 22 de setembro 2026.
Alehandra de Oliveira Castro
ARTICULADORA/ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7927/2026 – PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7927/2026 , no valor total de R$ 11.739,31(onze mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.013048/2026-79. FUNDA-