DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026
118
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1163/2026-CEFIN 11 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| THALES CORDEIRO BARBOSA | 30021312 | Oficial Investigador de Polícia | Itapipoca (CE) | Amontada (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| JOSE RENATO DE SOUSA | 30001915 | Oficial Investigador de Polícia | Itapipoca(CE) | Amontada(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 718,30 |
*** *** * PORTARIA Nº1172/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DRCO, que viajaram para Cariré/CE, do dia 05/09/2026 ao dia 07/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem diligências de polícia judiciária no sentido de combater Organizações Criminosas, conforme processo nº 10051.030221/2026-16, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1172/2026-CEFIN 16 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CLARISSE PARENTE FERREIRA | 30033612 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Cariré (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| EDUARDO DE SABOIA XAVIER | 30022017 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Cariré(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 718,30 |
*** *** * PORTARIA Nº1173/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, que viajaram para Icó-Ce, do dia 02/09/2026 ao dia 03/09/2026 em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir ordem de missão, conforme processo nº 10051.029473/2026-94, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1173/2026-CEFIN 15 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATILA BRUNO BEZERRA PINHEIRO | 30009886 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Icó (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANDRE ANDERSON GOUVEIA DE MOURA | 30078012 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Icó (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ATHILA ARAUJO PEREIRA MOTA | 30009169 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Icó (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| LUCELIO MELO RODRIGUES | 30012062 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Icó(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 861,96 |
*** *** * PORTARIA Nº1174/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu, que viajaram para Fortaleza-Ce, no dia 15/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de encaminhar guias e ofícios de exames periciais à PEFOCE, conforme processo nº 10051.030539/2026-99, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1174/2026-CEFIN 15 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GLEICIANE OLIVEIRA PEREIRA | 30008073 | Oficial Investigador de Polícia | Senador Pompeu (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| KLEHILTON SALES MENDONCA PEREIRA | 30033914 | Oficial Investigador de Polícia | Senador Pompeu (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| JOSÉ MAXDELLY MINEIRO DE CARVALHO | 19831418 | Oficial Investigador de Polícia | Senador Pompeu(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 215,49 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024/NUP: 10051.027405/2026-91/SACC: 1340837/IG: 1478525000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 059/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA JÚNIOR; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA JÚNIOR inscrito no CPF sob o n° 013.373.913-95; V – ENDEREÇO: Rua 09 nº 85, Bairro Jereissati n° 01, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico n° 765/2026 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº059/2024 , que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar o 28° Distrito Policial tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 3,58%) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 9.347,00 (Nove mil, trezentos e quarenta e sete reais) e o valor global para R$ 112.164,00 (Cento e doze mil, cento e sessenta e quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339036.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2026, com seu término em 30/09/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 059/2024. Firmado em 01/10/2024; XII – DATA: Na data última assinatura eletrônica; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Flávio Belisário de Souza Júnior – LOCADOR. Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO