DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

Motores: Natureza da Despesa: 44905212, Conta Contábil: 12.311.01.13. Embarcações: Natureza da Despesa:44905240, Conta Contábil:12.311.05.06. Carretas: Natureza da Despesa: 44905238, Conta Contábil: 12.311.05.01. DO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Com a finalidade de complementar a instrução processual e comprovar o estado físico dos bens objeto deste procedimento, a Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes realizou registro fotográfico das duas embarcações, dos quatro motores de popa e da carreta tipo reboque,todos vinculados ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP do Município de Oiapoque/AP.

As imagens registradas evidenciam as condições atuais dos bens, confirmando as constatações descritas no Laudo Pericial de Constataçãode Objetos nº 6138/2025 e no Relatório Técnico de Vistoria e Avaliação Patrimonial emitido pela empresa Náutica Amapari, demonstrando o avançado estado de deterioração, desgaste, corrosão, sucateamento e perda das características funcionais e operacionais.

O relatório fotográfico integra o presente processo administrativo como elemento complementar de prova, permitindo a verificação visual das avarias existentes e corroborando a conclusão de que os bens não apresentam viabilidade técnica ou econômica para recuperação, encontrando-se aptos à baixa patrimonial e ao respectivo desfazimento, na forma da legislação vigente.

As fotografias encontram-se anexadas a este relatório, constituindo parte integrante da presente instrução processual, conforme abaixo.

Motor popa marca MERCURY,150HP OptiMax; Hélice150. Dados Complementares: NºSérie:2B12114 E REFERÊNCIA Nº1150P73EY.PATRIMÔNIONº351010000031168.

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