DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

5.2. Findo o prazo para manifestação dos interessados, será publicada no Diário oficial do Estado do Amapá

a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades interessados e das empresas.

6.1. Havendo mais de um órgão, entidades beneficentes de assistência social, sociedade civil de interesse público empresa privada, do mesmo grau de preferência interessado, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada das solicitações.

6.2. Permanecendo o empate de interessados nos mesmos bens, estes serão sorteados entre aquelas devidamente habilitados.

6.3. O sorteio de que trata o subitem 6.2. deverá acontecer em sessão pública, após convocação formal das instituições interessadas, com antecedência mínima de 24 horas.

6.4. Todas as instituições convocadas na forma do subitem 6.1., participarão do sorteio, independentemente de seu comparecimento ao evento no dia e hora indicados na convocação.

7.1. A retirada dos bens doados deverá ser realizada no prazo de 5(cinco) dias úteis contados da assinatura do Termo de Entrega para Desfazimento e Destinação Ambiental Adequada ou instrumento hábil que o substitua, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Cidade de Oiapoque, na Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 715, Bairro Central, Oiapoque.

8.1. As despesas com o carregamento, transporte e retirada dos bens correrão por conta do interessado contemplado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Cidade de Oiapoque, na Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 715, Bairro Central, Oiapoque, no local onde se encontrem os bens, em data e horário previamente convencionado pela Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes.

ROBEVAL DUARTE TOURINHO Presidente da Comissão Matrícula Nº947466 Portaria Nº07/2026

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PERMANENTES TIPO DE EMBARCAÇÕES, MOTORES E CARRETAS

Classificação Contábil dos Bens

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