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Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 22

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS BENS E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA

A [NOME DA INSTITUIÇÃO E/OU EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo da instituição], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], vem por meio desta DECLARAR e se RESPONSABILIZA, para os devidos fins, que na condição de responsável pelos bens – objeto do edital de chamamento nº 001/2026 DGPC, quais sejam:

  1. Motor popa marca MERCURY, 150 HP OptiMax; Hélice 150. Dados Complementares: Nº série 2B12114,referência nº 1150P73EY, patrimônio Nº351010000031168;

2.Motor popa marca MERCURY, 150 HP OptiMax; Hélice 150. Dados Complementares: Nº série 2B010496, referência nº 1150P73EY, patrimônio nº 351010000031169;

  1. Motor popa marca MERCURY, 150 HP OptiMax; Hélice 150. Dados Complementares: Nº série 2B010564, referência nº 1150P73EY, patrimônio nº 351010000031170;

  2. Motor popa marca MERCURY, 150 HP OptiMax; Hélice 150. Dados Complementares: Nº série 2B010518, referência nº 1150P73EY, patrimônio nº 350100000031171.

  3. Lancha para Operações Táticas, construída em alumínio naval ASTM liga 5052 H 34; lotação de 8 pessoas; Cap. carga de 1.690 Kg; medindo 26,2 pés de comprimento.Pontal: 1,00 mt. Boca Externa: 2,00 mt. Boca interna 1,80 mt. Calado 20°; soldada pelo processo MIG; casco de 4,0 mm de espessura; 02 (duas) bombas de porão com capacidade para 1.000 gl/h; 02 (dois) automáticos de bomba; luzes de navegação; 01 (um) mastro para luz de alcançado; luz de bom bordo e boroeste (verde e vermelho); 02 (duas) baterias tipo chumbo-ácido, 12 v / 90 Ah; 02 (dois) tanques de combustível c/ capacidade para 140 lts, patrimônio nº 351010000031166.

  4. Lancha para Operações Táticas, construída em alumínio naval ASTM liga 5052 H 34; lotação de 8 pessoas; Cap. carga de 1.690 Kg; medindo 26,2 pés de comprimento.Pontal: 1,00 mt. Boca Externa: 2,00 mt. Boca interna 1,80 mt. Calado 20°; soldada pelo processo MIG; casco de 4,0 mm de espessura; 02 (duas) bombas de porão com capacidade para 1.000 gl/h; 02 (dois) automáticos de bomba; luzes de navegação; 01 (um) mastro para luz de alcançado; luz de bom bordo e boroeste (verde e vermelho); 02 (duas) baterias tipo chumbo-ácido, 12 v / 90 Ah; 02 (dois) tanques de combustível c/ capacidade para 140 lts, patrimônio nº 351010000031167.

  5. Reboque Náutico medindo 6,00 mts, na cor cinza, c/ rodas aro 15, guincho manual, munheca c/ pino de segurança, sinalização c/ faixa refletiva e instalação elétrica c/ iluminação obrigatória: Luz de pisca, luz de estacionamento, luz de freio e luz de placa. Dados Complementares: Placa: sem placa, patrimônio 351010000031172.

Assume integral responsabilidade pela sua guarda, conservação, utilização e destinação adequada durante todo o período de sua vida útil.

Não havendo vida útil bens ou após o término da vida útil dos bens, estes deverão ser

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