DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

de 30 de janeiro de 2019, e pelo art. 20-A, § 8º, in fine, da Lei nº 1.296, de 5 de janeiro de 2009, acrescido pela Lei nº 3.113, de 27 de agosto de 2024, Processo nº 130101.0077.0284.0027/2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20-A da Lei nº 1.296, de 5 de janeiro de 2009, acrescido pela Lei nº 3.113, de 27 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 421/2025-PPCM/PGE/ AP, que examinou a natureza jurídica da Gratificação de Titulação e os limites da regulamentação administrativa da matéria;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 130101.0077.0311.0359/2026;

CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/ MGI nº 6.985 de 02 de julho de 2026, edição: 123, publicada no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2026.

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único, do art. 2º da Portaria nº 1.318/2024-SEAD.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 1.318/2024-SEAD.

Art. 3º Os requerimentos relativos à Gratificação de Titulação serão analisados e processados de acordo com a legislação de regência e demais normas aplicáveis à matéria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, de 05 de < > junho de 2024

Lotar a servidora Miryan Rodrigues Braz , ocupante do cargo de Agente Administrativo, SIAPE nº 0750378, integrante do Quadro do Extinto Território Federal do Amapá, na Secretaria de Representação do Governo do Amapá em Brasília - SEAB, a contar da data de publicação desta Portaria.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, de 05 de < > junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 130101.0077.0311.0362/2026;

GOVERNO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 130101.0077.0311.0356/2026;

CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/ MGI nº 2.775, de 20 de março de 2026, edição: 55, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2026.

CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/ MGI nº 5.899 de 29 de maio de 2026, edição: 101, publicada no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2026.

Lotar a servidora Neiva Lana de Almeida Guimarães , ocupante do cargo de Professor, SIAPE nº 3550802, integrante do Quadro do Extinto Território Federal do Amapá, na Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contar da data de publicação desta Portaria.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, de 05 de < > junho de 2024

Lotar a servidora Rosângela Pelaes de Morais , ocupante do cargo de Professor, SIAPE nº 2054871, integrante do Quadro do Extinto Território Federal do Amapá, na Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contar da data de publicação desta Portaria.

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, junho de 2024

A Secretária de Estado da Administração do Governo do Amapá no uso da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n° 1497 de 16/10/1992 e 0422 de 30/01/2019, de acordo com o Decreto n° 3011 de

Protocolo 168100

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