DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

2026, onde se lê: “CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 027/2026-SECCOMPRAS”; leia-se: “CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 037/2026-SECCOMPRAS”.

Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov. br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026. Luiz Cássio da Penha Chagas Coordenador de Processos de Licitações Decreto nº 5047/2026-GEA

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CONTRATANTE : SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SETEC CONTRATADO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO BRASILEIRA

DO OBJETO: O presente Contrato de Gestão tem por objeto a contratação de Organização Social (OS), para atuar como Entidade Gestora do Parque Tecnológico do Amapá - Foz do Rio Amazonas Tech Park ,

compreendendo, de forma integrada, contínua e orientada a resultados, a execução das atividades administrativas, operacionais, programáticas, institucionais e infraestruturais necessárias ao funcionamento, consolidação e desenvolvimento do empreendimento.

DO REGIME FINANCEIRO E VALOR ESTIMADO: O valor estimado para repasse público destinado à execução do Contrato de Gestão terá como referência:

I - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no primeiro ano de vigência contratual;

II - R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) como valor global estimado para a vigência referencial do ajuste.

Os recursos financeiros para execução deste objeto são oriundos da seguinte dotação:

● Programa de Trabalho (Ação): Apoiar Infraestrutura Científica, Código nº. 58.101.1.19.572.0026.2736.

● Unidade Orçamentária: 58.101 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SETEC.

● Fonte de Recurso: 0.500 - Outros Recursos não Vinculados a Impostos.

● Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.

DA VIGÊNCIA : O presente Contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses , contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação em Exercício

Decreto nº 6697/2026-GEA

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