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Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 64

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 de 132 Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026 • Nº 8.748 DIÁRIO OFICIAL <#E.G.B#168062#64#185578> RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais RECEITAS % % (b/a) (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 11.885.833.747

12.324.225.877

2.309.838.544

19

9.412.534.102

76,37

2.911.691.775

RECEITAS CORRENTES

11.003.802.069

11.316.084.548

2.294.693.029

20

8.760.538.065

77

2.555.546.483

 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

MELHORIA 1.811.637.150

1.811.637.150

329.900.343

18

1.364.498.586

75

447.138.564

        Impostos

1.726.561.000

1.726.561.000

305.536.676

18

1.281.510.280

74

445.050.720

        Taxas

85.076.150

85.076.150

24.363.667

29

82.988.306

98

2.087.844

        Contribuição de Melhoria

-

-

-

-

-

  CONTRIBUIÇÕES

703.113.848

703.113.848

244.572.056

35

619.299.882

88

83.813.966

        Contribuições Sociais

703.113.848

703.113.848

244.572.056

35

619.299.882

88

83.813.966

        Contribuições Econômicas

-

-

-

-

-

        Contribuições para Entidades Privadas de Serviço

Social e de Formação Profissional

-

-

-

-

  RECEITA PATRIMONIAL

990.547.412

990.547.412

211.128.186

21

901.274.629

91

89.272.783

        Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

38.500

38.500

5.735

15

51.445

134

12.945

        Valores Mobiliários

960.293.609

960.293.609

210.182.622

22

874.181.664

91

86.111.945

        Delegação de Serviços Públicos Mediante

Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

-

-

-

-

        Exploração de Recursos Naturais

500.000

500.000

-

-

-

-

500.000

        Exploração do Patrimônio Intangível

-

-

-

-

-

        Cessão de Direitos

29.157.755

29.157.755

925.995

3

27.025.601

93

2.132.154

        Demais Receitas Patrimoniais

557.548

557.548

13.835

2

15.920

3

541.628

  RECEITA AGROPECUÁRIA

522.884

522.884

-

-

-

-

522.884

  RECEITA INDUSTRIAL

266.200

266.200

19.654

7

19.864

7

246.336

  RECEITA DE SERVIÇOS

23.460.582

23.460.582

4.698.754

20

18.265.055

78

5.195.527

        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

22.720.582

22.720.582

4.481.221

20

17.718.527

78

5.002.055

        Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao

Transporte

-

-

-

-

        Serviços e Atividades referentes à Saúde

740.000

740.000

217.533

29

546.528

74

193.472

        Serviços e Atividades Financeiras

-

-

-

-

-

        Outros Serviços

-

-

-

-

-

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

7.242.629.610

7.554.912.089

1.500.042.970

20

5.843.306.118

77

1.711.605.971

        Transferências da União e de suas Entidades

6.123.896.587

6.436.043.442

1.294.619.538

20

5.037.844.524

78

1.398.198.918

        Transferências dos Estados e do Distrito Federal e

de suas Entidades

-

-

-

-

        Transferências dos Municípios e de suas Entidades

-

-

-

-

-

        Transferências de Instituições Privadas

296.285

296.285

95.560

32

379.724

128

83.439

        Transferências de Outras Instituições Públicas

1.118.436.738

1.118.436.738

205.327.873

18

804.946.245

72

313.490.493

        Transferências do Exterior

-

135.624

-

-

135.624

100

0

        Outras Transferências

-

-

-

-

-

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

231.624.383

231.624.383

4.331.066

2

13.873.932

6

217.750.451

        Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13.000.059

13.000.059

1.612.252

12

6.089.101

47

6.910.958

        Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

5.753.603

5.753.603

579.663

10

2.530.173

44

3.223.430

        Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio

Público

-

-

-

-

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital -

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes 212.870.721

212.870.721

2.139.151

1

5.254.658

2

207.616.063

RECEITAS DE CAPITAL

882.031.678

1.008.141.329

15.145.515

2

651.996.037

65

356.145.292

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

678.644.889

714.795.353

15.145.515

2

581.295.970

81

133.499.383

        Operações de Crédito - Mercado Interno

623.909.104

660.059.568

15.145.515

2

581.295.970

88

78.763.598

        Operações de Crédito - Mercado Externo

54.735.785

54.735.785

-

-

-

-

54.735.785

  ALIENAÇÃO DE BENS

214.000

214.000

-

-

99.016

46

114.984

SALDO (a-c) GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (a) (b) (c) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 4° BIMESTRE: JULHO/AGOSTO DE 2026 . .

Secretaria de Fazenda