Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 75

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 - 4° BIMESTRE: JULHO/AGOSTO DE 2026
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO D A RECEITA REALIZ ADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL Em Reais
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO 12 MESES) 2026
2025 2025 2025 2025 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 945.528.746 1.146.918.242 1.232.478.130 1.326.907.975 1.197.274.864 1.405.794.288 1.236.139.161 1.158.675.173 1.280.372.855 1.419.815.962 1.424.922.292 1.240.021.739 15.014.849.428 13.453.869.756
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 232.937.750 228.615.055 236.389.783 283.305.204 255.160.112 175.120.470 289.681.106 208.326.690 247.920.783 267.309.296 228.053.054 245.313.175 2.898.132.479 2.564.709.645
ICMS
161.740.868
152.818.197
140.415.499
148.779.269
150.408.040
133.849.973
142.192.061
129.246.641
160.297.507
151.254.696
157.363.393
162.516.287
1.790.882.431
1.647.920.869
IPVA
ITCD
12.788.324
395.573
9.839.476
540.835
6.344.154
284.189
6.222.939
324.964
8.697.805
215.784
10.693.305
209.920
40.949.265
444.962
18.090.105
517.595
10.884.930
372.436
13.385.928
437.971
13.767.062
343.437
12.041.498
84.658
163.704.791
4.172.324
155.217.077
3.869.508
IBS
IRRF
48.429.837 56.788.455 79.856.676 120.421.798 86.311.398 20.934.897 91.699.307 49.187.478 65.724.402 90.830.955 52.560.140 58.382.547 821.127.889 661.018.125
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.583.149 8.628.091 9.489.264 7.556.234 9.527.085 9.432.376 14.395.511 11.284.872 10.641.508 11.399.746 4.019.023 12.288.185 118.245.044 96.684.066
Contribuições
20.043.349
36.070.879
22.101.777
23.761.158
13.982.824
9.046.706
146.566.987
91.937.540
54.269.139
58.924.630
180.692.402
63.879.654
721.277.043
703.113.848
Receita Patrimonial
104.605.221
99.939.954
135.711.725
95.631.032
140.114.953
117.281.947
145.563.818
113.935.391
92.700.824
80.549.510
114.712.137
96.416.050
1.337.162.561
990.547.412
Rendimentos de Aplicação Financeira
99.469.318
5135903
94.803.248
5136706
130.547.611
5164114
90.468.992
5162040
134.976.499
5138454
112.146.114
5135833
140.433.511
5130307
108.800.044
5135347
87.603.324
5097500
80.039.551
509959
114.223.735
488402
95.958.887
457162
1.289.470.833
47691728
960.293.609
30253803
Outras Receitas Patrimoniais
.. .. .. .. .. .. .. .. .. . .
.
.. ..
Receita Agropecuária 264.480 -264.480 522.884

Receita Industrial
26 210 19.654 19.890 266.200
Receita de Serviços 2.229.480
2.307.436
1.439.871
2.682.712
2.317.035
2.230.716
2.167.127
2.210.826
1.750.739
2.889.857
2.012.100
2.686.654
26.924.554
23.460.582
Transferências Correntes 583.130.637 778.320.932 833.729.088 918.756.112 784.328.385 1.101.218.276 650.584.463 741.129.411 882.808.024 1.006.501.643 896.885.396 829.942.690 10.007.335.056 8.939.624.802

Cota-Parte do FPE
428.125.130 453.932.378 608.508.017 687.253.065 664.656.433 844.114.249 507.028.102 599.621.456 725.278.111 770.376.974 481.645.267 649.733.860 7.420.273.041 6.904.382.231
Transferências da LC 61/1989 - IPI 241.700 231.791 229.094 277.502 143.335 150.416 148.897 130.982 157.402 210.203 190.284 204.897 2.316.503 6.440.668
Transferências do FUNDEB 73358301 78520225 99188757 125696335 102815468 110935493 81781532 95562687 105696792 103473040 103943392 96246860 1177218884 1120287764

Outras Transferências Correntes
..
81.405.507
..
245.636.536
..
125.803.220
..
105.529.209
..
16.713.149
..
146.018.118
..
61.625.932
..
45.814.285
..
51.675.719
..
132.441.427
..
311.106.453
..
83.757.072
...
1.407.526.627
...
908.514.139

Outras Receitas Correntes
2.582.309 1.663.987 3.105.861 2.771.757 1.371.555 896.173 1.575.660 1.135.105 923.346 3.641.027 2.302.724 2.028.342 23.997.846 231.624.383
DEDUÇÕES (II) 268.799.688 280.416.444 324.337.937 301.350.256 340.524.049 341.340.587 447.544.874 373.787.751 349.484.608 350.286.155 442.222.425 351.242.884 4.171.337.656 3.741.597.148
Transferências Constitucionais e Legais 46.889.185 43.545.006 38.332.302 40.374.735 42.385.071 38.846.115 56.059.232 41.705.355 45.544.748 44.548.237 46.602.160 46.686.589 531.518.737 394.219.139
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 20.043.349 36.070.879 22.101.777 23.761.158 13.982.824 9.046.706 146.566.987 91.937.540 54.269.139 58.924.630 180.692.402 63.879.654 721.277.043 703.113.848
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 5.050.000
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
90.587.163 85.964.936 120.414.863 76.718.500 127.729.598 103.413.921 117.978.351 98.901.772 79.390.745 68.598.542 93.532.969 85.109.282 1.148.340.642 895.648.092
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 111.279.991 114.835.622 143.488.995 160.495.863 156.426.556 190.033.845 126.940.304 141.243.083 170.279.975 178.214.746 121.394.895 155.567.359 1.770.201.235 1.743.566.069
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 676.729.058 866.501.798 908.140.193 1.025.557.719 856.750.815 1.064.453.702 788.594.287 784.887.422 930.888.248 1.069.529.807 982.699.868 888.778.855 10.843.511.771 9.712.272.608
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
693.000 9.900.000 10.593.000 9.864.402
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 676.036.058 856.601.798 908.140.193 1.025.557.719 856.750.815 1.064.453.702 788.594.287 784.887.422 930.888.248 1.069.529.807 982.699.868 888.778.855 10.832.918.771 9.702.408.206

(III - IV)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
676.036.058 856.601.798 908.140.193 1.025.557.719 856.750.815 1.064.453.702 788.594.287 784.887.422 930.888.248 1.069.529.807 982.699.868 888.778.855 10.832.918.771 9.702.408.206
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
1.Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Faze
FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCONT/Sefaz/Legislativo/
nda, Jesus de Nazaré
Judiciário/Ministério Públ
de Almeida Vidal; pelo C
ico e Amprev. Emissão: 2
ontador Responsável e
1/09/2026 às 12:00h.
Secretário Adjunto de Co ntabilidade, Gabriel do s Santos Coutinho; e pel a Auditora de Controle I nterno da Controladoria Geral do Estado do A mapá, Vera de Nazaré Fe rreira Diniz.

1. Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz.

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