Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 89

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO	INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	(a)		RECEIT	AS REALIZADAS
					Até o B	imestre (b)			% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)		364.934.570		728.598.438			652.611.485		89,57%
Proveniente da União		364.934.570		728.598.438			652.611.485		89,57%
Proveniente dos Estados		-		-			-

Proveniente dos Municípios		-		-			-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) OUTRAS RECEITAS (XXXI)		- 5.414.030		- 5.414.030			- 741.770		13,70%
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)		370.348.600		734.012.468			653.353.255		8901%
DESPES	AS COM SAÚDE NÃO	COMPUTADAS NO CÁ	LCULO DO MÍNIMO						,
		DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENH	ADAS	DESPESAS LIQUIDA	AS	DESPESAS PA	GAS	Inscritas em
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	ATUALIZADA							Restos a Pagar
		(c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)	1.309.599	-	-		-	200,00%	-	200,00%
Despesas Correntes	1.309.599	-	-		-		-	200,00%
Despesas de Capital	-	-	-		-		-	200,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)	346.259.042	643.188.654	572.438.289	89,00%	407.749.895	63,40%	403.139.408	62,68%
Despesas Correntes	179.904.769	492.404.052	441.956.898	89,75%	387.277.275	78,65%	382.666.789	77,71%
Despesas de Capital	166.354.273	150.784.602	130.481.391	86,53%	20.472.619	13,58%	20.472.619	13,58%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)	89.387.146	74.579.137	59.993.686	80,44%	27.495.685	36,87%	27.495.685	36,87%
Despesas Correntes	89.387.146	74.579.137	59.993.686	80,44%	27.495.685	36,87%	27.495.685	36,87%
Despesas de Capital	-	-	-		-		-	200,00%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)	630.000	594.262	411.782	69,29%	294.768	49,60%	294.768	49,60%
Despesas Correntes	630.000	594.262	411.782	69,29%	294.768	49,60%	294.768	49,60%
Despesas de Capital	-	-	-		-		-	200,00%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)	449.810	6.495.528	6.347.042	97,71%	1.872.105	28,82%	1.610.498	24,79%
Despesas Correntes	449.810	6.495.528	6.347.042	97,71%	1.872.105	28,82%	1.610.498	24,79%
Despesas de Capital	-	-	-		-		-	200,00%
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)	-	-	-		-		-	200,00%
Despesas Correntes	-	-	-		-		-	200,00%
Despesas de Capital	-	-	-		-		-	200,00%
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)	97.313.003	126.040.196	106.097.393	84,18%	97.084.427	77,03%	97.032.846	76,99%
Despesas Correntes	95.933.003	124.660.196	105.898.216	84,95%	97.030.193	77,84%	96.978.612	77,79%
Despesas de Capital	1.380.000	1.380.000	199.177	14,43%	54.234	3,93%	54.234	3,93%
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = ( XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII +	535348600	850897777	745288192	8759%	534496880	6282%	529573205	6224%
XXXVIII + XXXIX)	..	..	..	,	..	,	..	,
		DOTAÇÃO							Inscritas em
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS	DOTAÇÃO INICIAL	ATUALIZADA	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x	Até o bimestre (f)	% (f/c) x	Restos a Pagar
ENTES						100		100	não Processados
		(c)
									(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)	15.614.441,00	20.691.335,00	14.079.168,05	0,68	10.783.215	0,52	10.783.215	52,11%
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)	515.342.674	891.990.072	806.439.837	0,90	596.472.379	0,67	590.987.663	66,25%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)	98.076.898	78.268.889	62.568.446	-	28.973.261	-	28.973.261	0,00%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	630.000	1.594.262	1.411.782	0,89	1.294.768	0,81	1.233.915	77,40%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (IX + XXXVII)	449.810	10.995.528	10.847.042	0,99	1.872.105	0,17	1.610.498	14,65%
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)	-	-	-	-	-	-	-	0,00%
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)	1273402289	1259179578	1210853129	096	925569445	074	918065067	7291
	...	...	...	,	..	,	..	,
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)	1.903.516.112	2.262.719.664	2.106.199.403	0,93	1.564.965.173	0,69	1.551.653.619	68,57%

FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCONT/Sefaz/Legislativo/Judiciário/Ministério Público e Amprev. Emissão: 21/09/2026 às 12:00h.

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 . Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 . O percentual considerado para fins de apuração do cumprimento do limite mínimo para aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde é de 15%, conforme art. 266 da Constituição Estadual do Amapá.
4 . Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz.

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