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Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 88

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

APURAÇÃ O DO CUMPRIMEN TO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃ O EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (X II) 1.360.911.212 1.030.468.293 1.022.080.414
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscri tos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) - -
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilida
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vin
de de Caixa Vinculada aos Res
culados à Parcela do Percentu
tos a Pagar Cancelad
al Mínimo que não foi
os (XVI)
Aplicada em ASPS em
Exercícios Anterior es (XV) -
-
-
-

-

-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) =
(XIII - XIV - XV - XVI)
1.360.911.212 1.030.468.293 1.022.080.414
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/20 12)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS
(XVIII) = (IV) x 15% (Constituiç
ão Estadual)
1.007.447.407
Diferena entre o Valor Alicado e a Des sa Mínima a ser Alicada (XIX = (XVII (d ou e) - XV III)1
ç p p p -
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quan do valor for inferior a zero) -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOST OS E TRANSFERÊNCIAS CO NSTITUCIONAIS E L EGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*10 0 (mínimo de 15% c onforme art. 266 da Con stituição Estadual do 1534%
Amapá)
LIMITE NÃO CU
,
MPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFEREN TE AO PERCENTUAL MÍNIM
NÃO CUMPRIDO E
M EXERCÍCIOS ANTE
RIORES PARA FIN
DE APLICAÇÃO D OS RECURSOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado)1
VINCULADOS CONFORME ARTIG S 25 E 26 DA LC 141 2012 (no exercicio atual) (h) Liquidadas
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
(j)
Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2024

(saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2023
(saldo inicial igual ao saldo fin
al do demonstrativo d
o exercício anterior)
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exerc ícios Anteriores (saldo inicial ig ual ao saldo final do demonstrativo do exercí cio anterior) -
-
-
-
-

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES (XXI)

Vl lid lé
EXECUÇÃ
RPNP Inscritos
Ididt

O DE RESTOS A PAGAR
Vl iit RP

-
-


-
-
-
Dif t l lid
Valor Mínimo para Valor aplicado em aor apcao am nevamene no aor nscro em erença enre o vaor apcao
EXERCÍCIO DO EMPENHO
2

aplicação em ASPS

ASPS no exercício

do limite mínimo
(o) = (n - m), se <
Total inscrito em RP
no exercício (p)
Exercício sem
Disponibilidade
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se <
Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos
(u)

além do limite e o total de RP
cancelados
(m) (n)
0, então (o) = 0

Financeira q =
(XIVd)

0, então (r) = (0)
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026 (regra nova) 1.007.447.407 1.030.468.293
23.020.886
-
-

-
- 23.020.886
Empenhos de 2025 (regra nova) 800.768.588 -
-
- - - 7.803.109 7.734.911 - -
Empenhos de 2024 (regra nova) 1.271.383.413 1.490.492.863
219.109.449
- - -
551.498 548.621 - 219.109.449
Empenhos de 2023 (regra nova) 1.124.658.985 1.453.768.087
329.109.101
- - -
- 631.963 - 329.109.101
Empenhos de 2022 e anteriores 3.102.087.330 3.593.952.359
491.865.030
677.132.755 - 185.267.726
- - - 491.865.030

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCE
LADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ATUAL QUE AF ETARAM O CUMPR IMENTO DO LIMITE (XXII) (soma dos saldos negativos da coluna "v") -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCE
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCE
LADOS OU PRESCRITOS ATÉ
LADOS OU PRESCRITOS NO
O FINAL DO EXER
EXERCÍCIO ATUAL
CÍCIO ANTERIOR QUE
QUE AFETARAM O CU
AFETARAM O CU
MPRIMENTO DO L
MPRIMENTO DO LIM
IMITE (XXIV) = (XXI
ITE (XXIII) (valor inform
I - XXIII) (Artigo 24 § 1º e
ado no demonstrativo do exercí
2º da LC 141/2012)
cio anterior)
RESTOS A PAGAR CANCELAD
OS OU PRESCRITOS
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CA CELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS P ARA FINS DE APLICA ÃO DA DISPONIBI LIDADE DE CAIXA ONFORME ARTIGO Despesas Custeadas no Exercício de Referência 1


Saldo Final (não aplicado)
24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w)
Liquidadas
Pagas


(aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)





(y)
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos n o exercício a serem compensa dos (XXV) - - -
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos n o exercício imediatamente ant erior a serem compen sados (XXVI) - - -
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos e m exercícios anteriores a sere m compensados (XXV II) - - -
-
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELA DOS OU PRESCRITOS A CO MPENSAR(XXVIII) -
-
-
-
-

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