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Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 87

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 4° BIMESTRE: JULHO/AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35)
JANEIRO
A AGOSTO DE 2026 - 4° BIMESTRE: JULH O/AGOSTO DE 2026 R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZA DA (a)
Até o B imestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.468.025.579 2.468.025.579 1.833.896.381
74,31%
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS
1.647.920.869 1.647.920.869 1.187.128.597
72,04%
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 1.647.920.869 1.647.920.869 1.187.128.597
72,04%
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
-
- -
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
3.869.508 3.869.508 2.626.763
67,88%
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 155.217.077 155.217.077 128.509.898

82,79%
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 661.018.125 661.018.125 515.631.123
78,01%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 6.910.822.899 6.910.822.899 5.243.790.867
75,88%
Cota-Parte FPE 6.904.382.231 6.904.382.231 5.242.454.451
75,93%
Cota-Parte IPI-Exportação 6.440.668 6.440.668 1.336.417
20,75%
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais -
- -
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 491.198.923 491.198.923 361.371.202
73,57%
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 411.980.217 411.980.217 296.782.149
72,04%
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%) 77.608.539 77.608.539 64.254.949
82,79%
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 1.610.167 1.610.167 334.104
20,75%
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 8.887.649.555 8.887.649.555 6.716.316.046
75,57%
DESPESAS EMPENH ADAS DESPESAS LIQUIDAD DESPESAS PA
AS
GAS
Inscritas em
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)– POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO Restos a Pagar
ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x
Até o bimestre (f)
% (f/c) x
não Processados
100
100
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (V) 14.304.842
20.691.335
14.079.168 0,68 10.783.215 0,52 10.783.215 52,11%

Despesas Correntes
14.304.842
19.591.335
12.979.168 0,66 9.683.215 0,49 9.683.215 49,43%
Despesas de Capital -
1.100.000
1.100.000 1,00 1.100.000 1,00 1.100.000 100,00%
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 169.083.632
248.801.418
234.001.548 0,94 188.722.484 0,76 187.848.255 75,50%
Despesas Correntes 140.348.921
229.275.280
218.364.783 0,95 179.080.356 0,78 178.723.760 77,95%
Despesas de Capital 28.734.711
19.526.138
15.636.765 0,80 9.642.129 0,49 9.124.494 46,73%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 8.689.752
3.689.752
2.574.760 0,70 1.477.576 0,40 1.477.576 40,05%
Despesas Correntes 8.689.752
3.689.752
2.574.760 0,70 1.477.576 0,40 1.477.576 40,05%
Despesas de Capital -
-
- - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) -
1.000.000
1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 939.147 93,91%
Despesas Correntes -
1.000.000
1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 939.147 93,91%
Despesas de Capital -
-
- - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) -
4.500.000
4.500.000 1,00 - - - 0,00%
Despesas Correntes -
4500000
4500000 100 - - - 000%

Despesas de Capital


-
..

-
..
-
,

-

-
,
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) -
-
- - -
Desesas Correntes
p
Despesas de Capital
-

-
-

-
-
-

-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 1.176.089.286
1.133.139.382
1.104.755.736 0,97 828.485.018 0,73 821.032.221 72,46%
Despesas Correntes 1.176.089.286
1.133.139.382
1.104.755.736 097 828.485.018 073 821.032.221 7246%

Despesas de Capital


-


-

-
,

-
,
-
,

TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
1.368.167.512 1.411.821.887 1.360.911.212 0,96 1.030.468.293 0,73 1.022.080.414 72,39%

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