DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
• Nº 8.748
DIÁRIO OFICIAL
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) |
3.512.931 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((21 + 22) - (23 + 24+ 25 + 26)) |
1.876.032.698 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIG (x) |
IDO | VALOR APLICADO (w) |
% APLICADO (y) |
|
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.679.079.011 |
1.876.032.698 | 27,93% | ||
| SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | (ac) | (ad) | (ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae + af) |
| 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
136.883.380 |
274.483.557 |
109.370.894 |
3.512.931 |
23.999.555 |
| 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
131.386.401 5.496.979 |
234.612.609 32.602.054 |
72.676.801 30.920.140 |
3.512.931 - |
55.196.670 25.423.161 - |
293 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- | 7268893 | 5773953 | - | 5773953 - |
| . | .. | .. | .. |
||
| OUTRAS INFORMA | ÇÕES PARA CONTROLE | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |||
| ATUALIZADA (a) |
Até o Bimestre (b) |
||||
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 301- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
93.067.202 92.586.155 |
68.002.752 67.791.819 |
|||
| . 30.1.1- Salário-Educação |
64.913.159 | 47.762.167 | |||
| 30.1.2- PDDE | 48.565 | 66.706 | |||
| 30.1.3- PNAE |
10.993.709 |
13.579.775 |
|||
| 30.1.4 - PNATE 30.1.5- Outras Transferências do FNDE |
2.511.110 14.119.612 |
3.943.991 2.439.179 |
|||
| 302 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 481047 | 210933 | |||
| .- 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
. - - |
. - - |
|||
| 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | - | - | |||
| DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | ||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | ATUALIZADA (c) |
Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) |
Até o Bimestre (f) |
(g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 311 EDUCAÇÃO INFANTIL |
156.532.660 | 93.777.759 | 57.841.560 | 57.351.063 | |
| . 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
- 113.641.620 |
- 77.246.034 |
- 48.156.105 |
- 47.765.269 |
|
| 31.3- ENSINO MÉDIO 31.4- ENSINO SUPERIOR |
26.354.793 613.644 |
14.890.223 123.996 |
8.423.955 36.185 |
8.421.264 - |
|
| 31.5- ENSINO PROFISSIONAL 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
3.885.380 - |
1.043.675 - |
814.660 - |
753.874 - |
|
31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
- |
- |
- |
- |
|
| 31.8- OUTRAS | 12.037.223 | 473.832 | 410.656 | 410.656 | |
| DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | ||
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | ATUALIZADA |
Até o Bimestre |
Até o Bimestre |
Até o Bimestre |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |
| 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) |
2.445.744.683 | 1.645.753.536 | 1.529.987.286 |
1.375.961.811 | |
| 32.1- Despesas Correntes | 2.375.338.606 | 1.605.036.267 | 1.504.169.538 | 1.350.410.366 | |
| 32.1.1- Pessoal Ativo 3212 Pl Iti |
1.691.739.411 |
1.194.110.098 |
1.194.104.750 |
1.047.739.323 |
|
| ..- essoa navo 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- 195.148.919 |
- 110.736.078 |
- 98.726.056 |
- 94.073.982 |
|
| 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 322 D d Cil |
488.450.276 |
300.190.092 |
211.338.732 |
208.597.062 |
|
| .- espesas e apta |
70.406.077 |
40.717.268 |
25.817.749 | 25.551.445 | |
| 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.2.2 -Outras Despesas de Capital |
1.250.000 69.156.077 |
859.708 39.857.560 |
- 25.817.749 |
- 25.551.445 |
|
| FUNDEB | SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||||
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | (ah) | (ai) |
|||
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
- 803.707.115 |
- 47.762.167 |
|||
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (oramentário e restos a aar) |
795006291 | 34175376 | |||
| ç pg 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
.. 8.700.824 |
.. 13.586.791 |
|||
| 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- - |
- - |
|||
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
8.700.824 | 13.586.791 | |||
| FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCONT/Sefaz/Legislativo/Judiciário/Ministério Público e Amprev. Emissão: 21/09/2026 às 12:00h. 1.Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do ex 3.Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto d 2.Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corres |
ercício. e Contabilidade, Gabriel dos Santos C ponder ao total da despesa empenhad |
outinho; e pela Auditora de Controle Intern a. |
o da Controladoria Geral do Estado do | Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz. |
3. Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz.
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