DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
• Nº 8.748
DIÁRIO OFICIAL
| 11.2.5- Administração Geral 11.2.6- Transporte (Escolar) 11.2.7- Outras |
- - - |
- - - |
- - - |
- - - |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS EMPENHADAS INDICADO |
RES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 |
|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | Até o Bimestre (d) |
(e) Até o Bimestre |
Até o Bimestre (f) |
(g) | (h) | (i) |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
912.567.132 912.567.132 - |
912.567.132 912.567.132 - |
808.314.637 808.314.637 - |
- - |
- - - |
108.860.017 117.624.163 |
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 124- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- - |
- - |
- - |
- - |
- - |
|
| . 13 OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
876312967 | 876312967 | 772060472 | - | - | |
| - 131- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
.. - |
.. - |
.. - |
- | - | |
| . 13.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
- | - | - | - | - | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | - | - | - | - | - | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) |
VALO | R APLICADO (k) |
(l) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES |
% | APLICADO10 (m) |
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
562.550.977 - |
876.312.967 - |
876.312.967 - |
109,04% | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITID |
O VALOR |
NÃO APLICADO | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO |
% NÃO APLICADO |
| (n) | (o) | (p) | (q) | (r) | ||
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 80.370.712 |
- |
- | - |
0,00% |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃ APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
(s) - - |
- (t) - |
(u) - - |
(v) - - |
(w) - - |
(x) - - |
| 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTE |
- ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN |
- O MDE CUSTEADAS COM RECEITA |
- E IMPOSTOS EXCETO FUNDEB |
- | - | - |
| DOTAÇÃO |
– - DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS ( ) |
DESPESAS PAGAS | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | ATUALIZADA (c) |
Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) |
Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTO | (g) S A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.175.895.548 100.000 |
639.408.644 36.981 |
559.578.594 36.981 |
510.296.111 30.106 |
||
| 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
464.654.981 |
283.575.140 |
238.710.558 |
213.893.967 |
||
| 19.3- ENSINO MÉDIO 19.4- ENSINO SUPERIOR |
181.270.922 3.500.000 |
70.269.602 1.988.400 |
59.194.059 1.523.800 |
55.299.367 1.520.900 |
||
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 7.730.452 | 1.691.094 | 1.294.871 | 1.028.343 | ||
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 23.187.967 | 13.622.333 | 13.606.632 | 12.522.024 | ||
197- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
337000 | 320223 | 302723 | 193912 | ||
| . 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
. 487.964.226 |
. 264.117.629 |
. 241.765.227 |
. 222.666.209 |
||
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) 19.10- OUTRAS |
- 7.150.000 |
- 3.787.243 |
- 3.143.743 |
- 3.141.283 |
||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO | DOTAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO– MD |
E- CUSTEADAS COM RECEITA DE IM DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS OSTOS E COM RECURSOS DO FUN |
DESPESAS PAGAS DEB |
||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
ATUALIZADA (c) |
Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) |
Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTO | S A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 2.298.447.251 | 1.551.975.776 | 1.472.145.726 | 1.318.610.748 | ||
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2011 Ch |
100.000 | 36.981 | 36.981 | 30.106 | ||
| ..- rece 20.1.2- Pré-escola |
- 100.000 |
- 36.981 |
- 36.981 |
- 30.106 |
||
| 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.354.706.950 | 1.013.243.107 | 968.345.324 | 867.605.708 | ||
| 20.3- ENSINO MÉDIO | 925.259.849 | 531.228.951 | 497.801.006 | 445.284.409 | ||
| 20.4- ENSINO SUPERIOR Ã |
10.650.000 |
5.775.643 |
4.667.543 |
4.662.183 |
||
| 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 7.730.452 | 1.691.094 | 1.294.871 | 1.028.343 | ||
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍN | IMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e) | 639.408.644 | |||||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) | 1.240.136.985 | |||||
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q) 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = (L18.1(x)) |
- - |
|||||
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
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