DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
• Nº 8.748
DIÁRIO OFICIAL
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) DEMONSTR |
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 4° GOVERNO DO E RELATÓRIO RESUMIDO DA ATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ORÇAMENTOS FISCAL |
BIMESTRE: JULHO/AGOSTO DE 2026 STADO DO AMAPÁ EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DA SEGURIDADE SOCIAL |
DO ENSINO - MDE | R$ 1,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS | (Arts.212 e 212-A da Constituição Fed |
eral) | |||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | (a) PREVISÃO ATUALIZADA |
(b) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre |
|||
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.468.025.579 | 1.833.896.381 |
|||
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS |
1.647.920.869 | 1.187.128.597 | |||
| 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) º |
1.647.920.869 | 1.187.128.597 | |||
| 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD |
- 3.869.508 |
- 2.626.763 |
|||
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA |
155.217.077 |
128.509.898 |
|||
| 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
661.018.125 6.910.842.382 |
515.631.123 5.243.790.867 |
|||
| 2.1- Cota-Parte FPE 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro |
6.904.382.231 6.440.668 19.483 |
5.242.454.451 1.336.417 - |
|||
| 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | - | - | |||
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS |
491.198.923 | 361.371.202 | |||
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1 |
411.980.217 |
296.782.149 |
|||
| 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)1 1 |
77.608.539 |
64.254.949 |
|||
| 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2) 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) |
1.610.167 8.887.669.038 |
334.104 6.716.316.046 |
|||
| 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))1 | 1.645.326.286 | 1.240.136.985 | |||
| 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4) |
576.590.974 | 438.942.027 | |||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | FU | (a) NDEB PREVISÃO ATUALIZADA |
(b) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre |
||
| 7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
1.123.198.343 |
803.707.115 |
|||
| 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.1.1- Principal |
1.113.316.475 1.110.436.738 |
794.942.969 791.801.015 |
|||
| 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 713- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
2.879.737 - |
3.141.954 - |
|||
| .. 72- FUNDEB - Comlementaão da União - VAAF |
646640 | 8701284 | |||
| . pç 721 Piil |
. 646640 |
.. 8654251 |
|||
| ..- rncpa 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
. - - |
.. 47.033 - |
|||
| 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 731- Principal |
- - |
- - |
|||
| .. 732- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- | - | |||
| .. 713 Rit d d Fdb |
|||||
| ..- essarcmeno e recursos o une 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ETI |
- 9.235.228 |
- 62.862 |
|||
| 7.4.1- Principal 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
9.204.386 30.842 |
- 62.862 |
|||
| 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - | |||
| 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5) | 448.335.969 - |
||||
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
VAL | OR | - | ||
| 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
- - |
||||
| 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) | 803.707.115 | ||||
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 1.122.551.703 | 912.567.132 |
912.567.132 | 808.314.637 | |
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.1.1- Ensino Fundamental |
1.073.900.842 746.644.996 |
876.312.967 624.289.173 |
876.312.967 624.289.173 |
772.060.472 552.892.363 |
|
| 11.1.2- Ensino Médio 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
243.048.051 84.207.795 |
187.026.097 64.997.696 |
187.026.097 64.997.696 |
157.503.210 61.664.899 |
|
| 11.1.4- Educação Especial 11.1.5- Administração Geral |
- - |
- - |
- - |
- - |
|
11.2- OUTRAS DESPESAS |
48650861 | 36254165 |
36254165 | 36254165 | |
1121- Ensino Fundamental |
.. 35674211 |
.. 26438543 |
.. 26438543 |
.. 26438543 |
|
| .. 11.2.2- Ensino Médio |
.. 12.976.650 |
.. 9.815.623 |
.. 9.815.623 |
.. 9.815.623 |
|
| 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 11.2.4- Educação Especial |
- - |
- - |
- - |
- - |
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