Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 83

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 4° BIMESTRE: JULHO/AGOSTO DE 2026

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais
Inscr RESTOS
itos
A PAGAR PROCESS ADOS Inscr itos RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO Em Pagos Cancelados Saldo Em Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Exercícios Exercícios
Anteriores Em 31 de dezembro
de 2025
Anteriores Em 31 de dezembro
de 2025
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 443.976.410 531.590.052 270.655.338 82.604 704.828.520 173.065.595 614.714.264 314.051.077 271.439.599 16.331.526 500.008.734 1.204.837.254
PODER EXECUTIVO 443.670.619 522.000.498 261.048.025 74.491 704.548.600 169.932.573 571.553.890 281.195.910 238.584.433 16.005.936 486.896.094 1.191.444.694
PODER LEGISLATIVO 298.225 2.745.080 2.758.069 6.854 278.382 1.006.433 3.751.750 2.584.480 2.584.480 193.720 1.979.982 2.258.364
Assembléia Legislativa 278.382 - - - 278.382 - - - - - - 278.382
Tribunal de Contas do Estado
19.842 2.745.080 2.758.069 6.854 - 1.006.433 3.751.750 2.584.480 2.584.480 193.720 1.979.982 1.979.982
Tribunal de Contas dos Municipios - - -
PODER JUDICIÁRIO 7.061 637.732 643.304 1.259 231 1.081.924 9.964.506 8.847.838 8.847.838 68.488 2.130.104 2.130.335
Tribunal de Justiça
7.061 637.732 643.304 1.259 231 1.081.924 9.964.506 8.847.838 8.847.838 68.488 2.130.104 2.130.335
Tribunal de Justiça Militar - - -

MINISTÉRIO PÚBLICO
506 3.441.583 3.440.782 - 1.307 990.305 19.998.473 18.067.227 18.067.227 63.264 2.858.287 2.859.594
DEFENSORIA PÚBLICA
- 2.765.158 2.765.158 - - 54.360 9.445.645 3.355.621 3.355.621 118 6.144.266 6.144.266
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 117.272.343 906.085 906.085 - 117.272.343 46.171.177 1.933.657 1.914.595 1.914.595 - 46.190.239 163.462.582
TOTAL (III) = (I + II) 561.248.753 532.496.137 271.561.424 82.604 822.100.863 219.236.772 616.647.921 315.965.672 273.354.194 16.331.526 546.198.973 1.368.299.835
RESTOS A PAGAR PROCESS ADOS RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS
Inscr itos Inscr itos
PODER/ÓRGÃO- Intra Em
Pagos Cancelados Saldo Em
Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Exercícios Em 31 de dezembro Exercícios Em 31 de dezembro
Anteriores
de 2025
Anteriores
de 2025
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 117.272.343 906.085 906.085 - 117.272.343 46.171.177 1.933.657 1.914.595 1.914.595 - 46.190.239 163.462.582
PODER EXECUTIVO 117.272.343 - - - 117.272.343 46.171.177 - - - - 46.171.177 163.443.520
PODER LEGISLATIVO - 271.692 271.692 - - - - - - - - -
Assembléia Legislativa - - - - - - - - - - - -
Tribunal de Contas do Estado
- 271.692 271.692 - - - - - - - - -
Tribunal de Contas dos Municipios - - -
PODER JUDICIÁRIO - - - - - - - - - - - -
Tribunal de Justiça - - - - - - - - - - - -
Tribunal de Justiça Militar - - -
MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - 1.933.657 1.914.595 1.914.595 - 19.062 19.062
Ú
DEFENSORIA PBLICA
2.No período em análise,no âmbito do Poder Executivo, aSecr
sobre a Nota Fiscal nº 302/E, emitida pela empresa CGM Manut
obrigação financeira apurada.
1. Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado
Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz.
FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCONT/S
-
etaria de Estado
enção Elétrica Ltd
da Fazenda, Jes
efaz/Legislativo/J
634.393
do Desenvolviment
a., vinculada ao Con
us de Nazaré de Al
udiciário/Ministério
634.393
o das Cidades(S
vênio Federal nº 9
meida Vidal; pelo
Público e Ampre
-
DC)efetuou o ca
24251/2024. O ca
Contador Respon
v. Emissão: 21/0
-
ncelamento de Rest
ncelamento teve por
sável e Secretário A
9/2026 às 12:00h.
-
os a Pagar Proce
finalidade promo
djunto de Contab
-
ssados no valor de
ver a regularização
ilidade, Gabriel dos
-
R$ 74.490,93refer
e correção de dive
Santos Coutinho;
-
ente à retenção de
rgencias dos registr
e pela Auditora de
-
Imposto de Ren
os orçamentário
Controle Interno
-
da Retido na Fonte
s e contábeis, adequ
da Controladoria G
-
(IRRF) realizada
ando-os à efetiva
eral do Estado do

1. Relatório assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz. 2. No período em análise,no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades ( SDC) efetuou o cancelamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 74.490,93 referente à retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte ( IRRF ) realizada sobre a Nota Fiscal nº 302/E, emitida pela empresa CGM Manutenção Elétrica Ltda., vinculada ao Convênio Federal nº 924251/2024. O cancelamento teve por finalidade promover a regularização e correção de divergencias dos registros orçamentários e contábeis, adequando-os à efetiva obrigação financeira apurada.

83 de 132