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Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 91

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Rel
(
ação à Meta
b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (576.395.114) 613.497.812 -10 6,44%
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.457.658.349 292.336.546 20 ,06%
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.093.744.890 82.604 271.561.424
822.100.863
Poder Executivo 1.082.943.459 74.491 261.048.025 821.820.943
Poder Legislativo 3.314.998 6.854 3.029.761 278.382

Poder Judiciário
644.794 1.259 643.304 231
Ministério Público 3.442.088 - 3.440.782 1.307
Defensoria Pública 3.399.551 - 3.399.551 -
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 835.884.693 16.331.526 273.354.194 546.198.973
Poder Executivo 787.657.641 16.005.936 238.584.433 533.067.271
Poder Legislativo 4.758.183 193.720 2.584.480 1.979.982

Poder Judiciário
11.046.430 68.488 8.847.838 2.130.104
Ministério Público 22.922.435 63.264 19.981.822 2.877.349
Defensoria Pública 9.500.005 118 3.355.621 6.144.266
TOTAL 1.929.629.583 16.414.130 544.915.618 1.368.299.835
Valor Apurado Limites C onstitucionais Anu ais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.876.032.698 25% 27 ,93%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 876.312.967 70% 10 9,04%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0 50% 0, 00%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0 15% 0, 00%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o B imestre Saldo nã o realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
DOS MILITARES
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário

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