DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Instalações; Fonte 500; Modalidade empenho: Global, para pagamento da etapa “30 dias”;

b) O valor de R$ 1.771.581,31 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), referente às etapas seguintes, através de simples reforço à nota de empenho constante no item anterior (5.2.a), à conta do orçamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça (FMRJ), mediante a formalização de crédito adicional suplementar já solicitado à SEPLAN (Ofício nº 080/2026-SEFIN/TJAP). VI- FUNDAMENTO LEGAL

Constituição Federal de 1988; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Art. 124, I, “a” e “b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021; Convênio Federal Nº 920621/2021 - Construção da Nova Sede do TJAP; Edital da Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica nº 90001/2025-TJAP; Contrato nº 034/2025-TJAP; Processo Administrativo nº 0013400-31.2026.8.03.0901-SEI.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026.

Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA Presidente/TJAP CONTRATANTE

8/2026-CCP/PMVJ, declara sem efeito a publicação da respectiva homologação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 0000002/2026-PJVJ, expedida pelo Ministério Público do Estado do Amapá, que recomendou a suspensão da Concorrência Presencial nº 8/2026-CCP/PMVJ; CONSIDERANDO a necessidade de atender à referida Recomendação e resguardar a legalidade do procedimento;

Art. 1º Fica ANULADA a Concorrência Presencial nº 8/2026-CCP/PMVJ, referente ao Processo Administrativo nº 1131/2026.

Art. 2º Ficam tornados sem efeito a homologação, o extrato publicado e os demais atos decorrentes do referido certame, inclusive o Contrato Administrativo nº 28/2026.

Protocolo 168095

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Art. 3º Registra-se que, embora o Contrato nº 28/2026 tenha sido formalizado, não houve início de sua execução, emissão de ordem de serviço ou realização de pagamento.

Art. 4º Determina-se a publicação deste Ato nos meios oficiais e o encaminhamento de cópia ao Ministério Público do Estado do Amapá, para ciência e comprovação do cumprimento da Recomendação.

TEX Processo Administrativo nº 1.873/2026, O MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP, por meio de sua Central de Compras e Licitações-CCL, torna público que no dia 09 de outubro de 2026, às 09h00m, horário de Brasília-DF, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA DE OIAPOQUE, conforme condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço eletrônico https://licitanet.com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Em, 23 de setembro de 2026. ARY DUARTE DA COSTA Prefeito de Vitória do Jari

Protocolo 167931

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Referente ao CONTRATO Nº 079/2026-CCC/PMI , referente a Dispensa de Licitação nº 010/2026-CL/PMI, Processo Adm. nº 0813.1602/2026-SEMSA/PMI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS AFIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAUBAL/AP. Valor do contrato R$: 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais). Empresa CONTRATADA: A. C. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.697.272/0001-40. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 23.09.2026.

DAT Oiapoque-AP, 25 de setembro de 2026 ##ASS INACIO MONTEIRO MACIEL

CAR Prefeito de Oia< > poque

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Protocolo 167955

Suspende cautelarmente a Concorrência Presencial nº

Cód. verificador: 979480313. Cód. CRC: B8578DD
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUCAS FERREIRA DIAS em 24/09/2026, conforme decreto nº
0829/2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador

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