DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL

www.dio.es.gov.br

Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026

Edição N26.817

Governadoria do Estado

Decretos

DECRETO Nº 6511-R, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCS nº 2026-VSC1F,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, a Gerência de Infraestrutura e Logística - GELOG, subordinada hierarquicamente à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD.

Art. 2º Fica extinta da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda, a Gerência de Licitações e Contratos - GECON.

Art. 3º Fica alterada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda, em relação às seguintes unidades administrativas:

I - a Subgerência de Gestão Documental e Patrimonial - SUDAP passa a ser subordinada hierarquicamente à Gerência de Infraestrutura e Logística - GELOG, da Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD;

II - a Subgerência de Contratos - SUGEC passa a ser subordinada hierarquicamente à Gerência Administrativa e Financeira - GEAFI, da Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD;

III - a Subgerência Administrativa - SUADI fica transformada em Subgerência Administrativa e de Infraestrutura

• SUADI, subordinada hierarquicamente à Gerência de Infraestrutura e Logística - GELOG, da Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD;

IV - a Gerência de Desenvolvimento Fazendário - GEDEF fica transformada em Gerência Estratégica de Desenvolvimento Fazendário - GEDEF, subordinada hierarquicamente à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD;

V - a Subgerência de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional - SUDOR fica transformada em Subgerência de Inovação e Desenvolvimento Organizacional - SUDOR, subordinada hierarquicamente à Gerência Estratégica de Desenvolvimento Fazendário - GEDEF;

VI - a Subgerência de Desenvolvimento de Sistemas - SUDES fica transformada em Subgerência de Desenvolvimento de Produtos - SUDEP, subordinada hierarquicamente à Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC; VII - a Subgerência de Governança de Sistemas de Apoio à Decisão - SUBAD fica transformada em Subgerência de Operações DevSecOps e Plataformas Tecnológicas - SUOPT, subordinada hierarquicamente à Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC; e

VIII - o Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO passa a ser subordinado diretamente à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD.

Parágrafo único. Permanecem vinculados às unidades administrativas transformadas de que tratam os incisos IV a VII deste artigo, os cargos comissionados e seus respectivos ocupantes, na forma do Anexo I que integra este Decreto.

Art. 4º Subordinam-se imediatamente à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD, as seguintes unidades administrativas:

I - Gerência de Infraestrutura e Logística - GELOG;

II - Gerência Estratégica de Desenvolvimento Fazendário - GEDEF;

III - Gerência Administrativa e Financeira - GEAFI;

IV - Gerência Estratégica de Projetos - GEPRO; e

• V - Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO.

Art. 5º Ficam alteradas as competências da Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos, a qual

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074