DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.

DECRETO Nº 2046-S, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, art. 31 da Lei Complementar nº 911/2019, e ainda o que consta no processo E-DOCS nº 2026-R6LSX;

RESOLVE:

Art. 1º RETROAGIR , de 01/01/2026 para 31/03/2025, pelo princípio de “ Merecimento ” a data de promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM do militar ALEXANDRE JOCELIM FADINI , NF 869949, efetivada por meio do Decreto nº 619-S, de 31/03/2026.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma do artigo 1º.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1875751

RESUMOS DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR

DECRETO Nº 2047-S, DE 24.09.2026.

Designar IZABEL PIANZOLA PETERLE MODOLO BRAZ para responder pelo cargo de Diretor Setorial Administrativo-Financeiro, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, no período de 01 a 15 de outubro de 2026.

LUCIANA PEREIRA COSTA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Equipe Fazendário, Ref. QCE-07, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Protocolo 1875757

DECRETO Nº 2051-S, DE 24.09.2026.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RAFFAELA LAGE CARDINELLI OLIVEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura e Logística, Ref. QCE-03, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Protocolo 1875758

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO PROCESSO: 2025-3XJ1B

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 002/2025

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Nº 002/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 26/12/2026 a 20/11/2030. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

PEDRO CAÇADOR NETO Secretário de Estado do Governo

CARLOS AUGUSTO LOPES

<#DIOES#1875739#8#2029532/>Subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas Protocolo 1875739

Secretaria da Casa Civil - SCV -

Protocolo 1875753

PORTARIA Nº 33-S, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 2048-S, DE 24.09.2026.

Designar SIMONE MARINS VIVACQUA FIGUEIREDO para responder pelo cargo de Subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado do Governo - SEG, no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2026.<#DIOES#1875754#8#2029547/> Protocolo 1875754

O SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Exonerar , de acordo com o artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar n° 46, de 31.01.1994, Esther Frederico Suhet Monteiro , do cargo em comissão de Assessor Especial Nível II , Ref. QCE - 05 , da Secretaria da Casa Civil.

DECRETO Nº 2049-S, DE 24.09.2026.

Vitória, 24 de setembro de 2026.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, HENRIQUE RIBEIRO ELLER VIRGINIO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Subgerente Administrativo, Ref. QCE-05, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Protocolo 1875756

DECRETO Nº 2050-S, DE 24.09.2026.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR Secretário-chefe da Casa Civil

Protocolo 1875741

ORDEM DE SERVIÇO Nº 038, de 24 de setembro de 2026.

A CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições resolve:

Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074