DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.

relacionadas à Tecnologia da Informação, observadas a Lei Orçamentária Anual - LOA, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o Plano de Contratações Anual - PCA e demais normativos aplicáveis; VI - acompanhar e prestar assistência e assessoramento ao Gerente de Tecnologia da Informação, quando designado, em reuniões, visitas, eventos e diligências, elaborando atas, relatórios e demais documentos pertinentes; e

• VII - elaborar manifestações, notas e pareceres técnicos sobre questões submetidas à sua apreciação no âmbito de suas atribuições.

Art. 24. A representação gráfica da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda é a constante do Anexo II que integra este Decreto. Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

ANEXO I , a que se refere o parágrafo único do art. 3º deste Decreto

ANEXO II , a que se refere o art. 24 deste Decreto

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ GOVERNADOR
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA SUBSER CONSELHO DO PESSOAL DA ÁREA TAFCONSELHO SUPERIOR DO TESOURO ESTADUAL - CONSUTES SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS SUBSECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS FISCAISADMINISTRATIVOS CERFSUBSAD SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL SUBSET DRÃOPROREÇSUEII
REFORMA TRIBUTÁRIA –RECEITA ESTADUAL ASSESSORIA DA ASRET-RE – TESOURO ESTADUAL REFORMA TRIBUTÁRIA ASSESSORIA DA ASRET-TE UNIDADE FAZENDÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁ UFAR REFORMA TRIBUTÁRIA –ASSESSORIA DA OPERACIONAL E RIA INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA ASRET-IOT REFORMA TRIBUTÁRIA –RELACIONAMENTO COM INTEGRAÇÃO COM OS ASSESSORIA DA CONTRIBUINTESMUNICÍPIOS E ASRET-IMRC NÚCLEO DE PETRÓLEO, GÁS G N ATURAL, BIOCOMBUSTÍV EIS ABINETE DO SECRETÁRIO -E DERIVADOS -TÉCNICA FAZENDÁRIA -ASSESSORIA GABSECASTEC NUPETRO AOSSESS MRANOET
TRIBUTÁRIAGERÊNCIA GETRI GERÊNCIA FISCAL GEFIS ESTRATÉGICA DE INFORMAÇÕES GERÊNCIA FISCAIS GEINF ARRECADAÇÃO E GERÊNCIA DE CADASTRO GEARC RELACIONAMENTO –ATENDIMENTO E GERÊNCIA DE GEARE ASSUNTOS TÉCNICOSGERÊNCIA DE GEATE TECNOLOGIA DA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO GETEC GERÊNCIA DE APOIO AO GABINETE GERAG ESTRATÉGICA DE GERÊNCIA PROJETOS GEPRO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICA DE FAZENDÁRIOGERÊNCIA GEDEF ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAGERÊNCIA GEAFI INFRAESTRUTURA E GERÊNCIA DE LOGÍSTICA GELOG FUNDOS E ANÁLISE FINANCEIRA DE GERÊNCIA DE ECONÔMICO-PROJETOS GEFAP ENCARGOS GERAIS E FISCAL DO ESTADOREGULARIDADE GERÊNCIA DE GEREF FINANCEIRA DO ESTADOADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE GEFIN GERAL DO ESTADOCONTABILIDADE GERÊNCIA DE GECOG POLÍTICA FISCAL E DA DIVIDA PÚBLICA DO GERÊNCIA DEESTADO GEPOF GRNCAEÊI
CÃOEXEUÇ
MCAPROGRAÁTI
ARE EM ALEGRE ARE EM LINHARES
ARE EM CACHOEIRO ARE EM CARIACICAARE EM BARRA DE ARE EM COLATINAARE EM ARACRUZSÃO FRANCISCODE ITAPEMIRIM ARE EM VENDA NOVA ARE EM SÃO MATEUSARE EM VITÓRIAARE EM SERRADO IMIGRANTEARE REMOTA RGONAADAELZII
RECURSOS GRUPO DE HUMANOS GRH ADMINISTRAÇÃOGRUPO DE GA FINANCEIROSETORIALGRUPO GFS PLANEJAMENTOE ORÇAMENTOGRUPO DE GPO NRSTUI MNAETL
JU NTA COMERCIAL DO E STADO DOE SP ÍRITO SANTO - JUCEES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES VNCUALI DAS
LEGENDA: ÓRGÃO COLEGIADO AUTARQUIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
NÚCLEO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS – NRF SUBGERÊNCIA DE REGIMES ESPECIAIS – SUREP SUBGERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SULEG SUBGERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS E CONSULTA TRIBUTÁRIA – SUJUP SUBGERÊNCIA FISCAL – GRANDES CONTRIBUINTES E GESTÃO DE AUDITORIAS – SUFIS-GCON SUBGERÊNCIA FISCAL - SETORES ECONÔMICOS SUFIS-SEC SUBGERÊNCIA FISCAL – REGIMES ESPECIAIS E D TRIBUTAÇÃO – SUFIS-RET SUBGERÊNCIA FISCAL DE PLANEJAMENTO – SUFIS- PLAN SUBGERÊNCIA DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES FISCAIS E RESPONSABILIZAÇÃO – SUAFI SUBGERÊNCIA DE CONFORMIDADE E MONITORAMENTO - SUCOM SUBGERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – SUREC SUBGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO DO SUAGI IPVA – SUBGERÊNCIA DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES – SUCAD SUBGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CONTROLE DO SUARC ITCMD – SUBGERÊNCIA DE ESTUDOS FISCAIS E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO - SUEFA SUBGERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SUEFI SUBGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO E ATENDIMENTO PRESENCIAL – SURAP SUBGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO VIRTUAL – SUREV SUBGERÊNCIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SUGET SUBGERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - SUDAS SUBGERÊNCIA DE OPERAÇÕES DEVSECOPS E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS SUOPT - SUBGERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA SUINT - SUBGERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS - SUDEP SUBGERÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOS - SUSIC SUBGERÊNCIA DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SUPRO-TI SUBGERÊNCIA DE PROJETOS - SUPRO SUBGERÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - SUDOR SUBGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SUARH SUBGERÊNCIA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SUTED SUBGERÊNCIA DE CONTRATOS SUGEC SUBGERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E SUDAP PATRIMONIAL – SUBGERÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE SUADI INFRAESTRUTURA – SUBGERÊNCIA DE MONITORAMENTO E COMPLIANCE– SUMCOP SUBGERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS E ANÁLISE ECONÔMICA – SUAVI SUBGERÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO – SUREF SUBGERÊNCIA DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SUENG – SUBGERÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO – SUSIF SUBGERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO SUPEF FINANCEIRA - SUBGERÊNCIA DE CONTROLE FISCAL E DO GASTO PÚBLICO - SUCOG SUBGERÊNCIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO – SUFIC SUBGERÊNCIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO CONTÁBIL - SUMOC SUBGERÊNCIA DE CONTAS DE GOVERNO – SUGOV SUBGERÊNCIA DE NORMAS, PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÃO CONTÁBIL - SUNOP SUBGERÊNCIA DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL - SUINC SUBGERÊNCIA DE POLÍTICA FISCAL SUPFI– SUBGERÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA - SUDIP N Í V E I S D E A T U A Ç Ã O
METROPOLITANA SUFIS-M SUFIS-NO SUFIS-NE SUFIS-S
SUBGERÊNCIA FISCAL - REGIÃO SUBGERÊNCIA FISCAL - REGIÃO NOROESTE SUBGERÊNCIA FISCAL - REGIÃO NORDESTE SUBGERÊNCIA FISCAL - REGIÃO SUL

Protocolo 1875752

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074