DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
10
Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.
- O.S. Nº 139 - S , de 24 de setembro de 2026.
A GERENTE - GERAL , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER , dias restantes de férias regulamentares, ao Procurador abaixo relacionado:
| Nome Servidor | Nº Funcional | Período Aquisitivo | Período | Total de dias |
|---|---|---|---|---|
| Elaine Pereira da Silva |
3409600 | 2023/2024 | 24/09 a 06/10/2026 | 13 dias |
Vitória, 24 de setembro de 2026.
KAMILA DELA FUENTE FREIRE BUSTAMANTE
Gerente-Geral/ PGE
Protocolo 1875604
Secretaria Estadual das Mulheres - SESM -
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 86/2026
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 28 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, alterado pelos Decretos nº 3.636-R, de 19 de agosto de 2014. nº 3.994-R, de 08 de julho de 2016 e nº 4332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :
Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação Nº. 003/2023 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Estadual das Mulheres - SESM e a Fundação de amparo à pesquisa e inovação do Espírito Santo - FAPES, tendo por objeto o apoio financeiro ao projeto ATLAS DAS MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
II - Termo de Cooperação nº: 003 de 10/11/2023. III - VIGÊNCIA Data de início: 24/11/2023 Data de término: 31/12/2026.
IV - DE/Concedente: Órgão: 50 - Secretaria Estadual das Mulheres - SESM UO: 50101 - SESM
UG: 500101 - SESM
V - PARA/Executante:
Órgão: 32 Fundação de amparo à pesquisa e inovação do Espírito Santo (FAPES)
UO: 32202 Fundação de amparo à pesquisa e inovação do Espírito Santo (FAPES)
UG: 320202 Fundação de amparo à pesquisa e inovação do Espírito Santo (FAPES) VI - CRÉDITO
| DESC UG E |
ENTRA mitente: |
LIZAÇÃO DE CRÉDI |
TO 500101 |
UG Fav | orecida: | 320202 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Esfera | Código UO |
Prog. Trabalho | Especifcação (Nome da Ação) |
Fonte Recurso |
Natureza Despesa |
UGR | PO | Valor |
| 10 | 50101 | 14.422. 0069. 2379 | PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, ENFRENTA- MENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS E MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. |
2500 | 4.4.90.20 | 500101 | FORTALECE MULHERES - 3182 |
270.280,98 |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074