DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
16
Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.
pavimento com CBUQ e revitalização da sinalização no trecho da Rodovia de Acesso ao Aeroporto de Colatina/ ES, trecho: Entr. BR-259 (km 50) - Acesso ao Aeroporto de Colatina, com extensão de 4,0 km, que está sendo celebrado com recursos oriundos do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão - Mariana/MG.
II - Termo de Cooperação nº: 041/2026, de 09/09/2026. III - VIGÊNCIA Data de início: 09/09/2026 e Data de término: 09/03/2027.
IV - DE/Concedente:
Órgão: 51 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce
UO: 51101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce
UG: 510101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce
V - PARA/Executante:
Órgão: 35 - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura UO: 35201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo UG: 350201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo VI - CRÉDITO
| DESCENTRALIZAÇÃO | DE CRÉDITO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG Emiten | te: | 51 | 0101 UG Favore |
cida: | 350201 | |||
| Esfera | UO | Código Prog.Trabalho |
Especificação (Nome da Ação) |
Fonte Recurso | Natureza Despesa |
UGR | Plano Orçamentário |
Valor |
| 10 | 51101 | 1.854.300.181.161 | APOIO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES INTEGRADAS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA A BARRAGEM DE FUNDÃO-MARIANA/MG |
1899000103 | 4.4.90.39 | 510101 | 2645 | 6.117.528,14 |
| CRONOGRAMA | DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LEBE | RAÇÃO DE COTA | DISPONÍVE | L A EMPEN | HAR | |||
| Jan: | Mai: | Set: | 6.117.528,14 | |||||
| Fev: | Jun: | Out: | ||||||
| Mar: | Jul: | Nov: | ||||||
| Abr: | Ago: | Dez: |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 24 de setembro de 2026 NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR
Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce
Protocolo 1875409
ANULAÇÃO TOTAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 107/2026, DE 24/09/2026
O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, artigo 7° do Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVE :
Art. 1º - Anular total a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 016/2026 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO ANULADO
| DESCENTRALIZAÇÃO | DE CRÉDITO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG Emiten | te: | 51 | 0101 UG Favore |
cida: | 350201 | |||
| Esfera | UO | Código Prog.Trabalho |
Especificação (Nome da Ação) |
Fonte Recurso | Natureza Despesa |
UGR | Plano Orçamentário |
Valor |
| 10 | 51101 | 1.854.300.181.161 | APOIO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES INTEGRADAS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA A BARRAGEM DE FUNDÃO-MARIANA/MG |
1899000103 | 4.4.90.51 | 510101 | 3516 | 9.727.911,23 |
| CRONOGRAMA | DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LEBE | RAÇÃO DE COTA | DISPONÍVE | L A EMPEN | HAR | |||
| Jan: | Mai: | Set: | 9.727.911,23 | |||||
| Fev: | Jun: | Out: | ||||||
| Mar: | Jul: | Nov: | ||||||
| Abr: | Ago: | Dez: |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 24 de setembro de 2026
NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR
Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce
Protocolo 1875417
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074