DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

15

Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.

VI - CRÉDITO

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
UG Emitente: 510101 UG Favorecida: 350201
Código Especificação Natureza Plano
Esfera Fonte Recurso UGR Valor
UO Prog.Trabalho (Nome da Ação) Despesa Orçamentário
APOIO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E
AÇÕES INTEGRADAS PARA
CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL
10 51101 1.854.300.181.161 PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E 1899000103 4.4.90.51 510101 2058 15.500.000,00
DEFINITIVA RELATIVA A BARRAGEM
DE FUNDÃO-MARIANA/MG
CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LEBERAÇÃO DE COTA DISPONÍVEL A EMPENHAR
Jan: Mai: Set: 15.500.000,00
Fev: Jun: Out:
Mar: Jul: Nov:
Abr: Ago: Dez:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 24 de setembro de 2026 NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR

Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce

Protocolo 1875405

ANULAÇÃO TOTAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 105/2026, DE 24/09/2026

O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, artigo 7° do Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.

RESOLVE :

Art. 1º - Anular total a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 041/2026 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO ANULADO

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
UG Emitente: 510101 UG Favorecida: 350201
Esfera UO CódiProggo.Trabalho (Nome da AEspecificaçãoção) Fonte Recurso DespesaNatureza UGR OrçamentárioPlano Valor
APOIO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E
AÇÕES INTEGRADAS PARA
10 51101 1.854.300.181.161 CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E 1899000103 4.4.90.51 510101 3562 6.117.528,14
DEFINITIVA RELATIVA A BARRAGEM
DE FUNDÃO-MARIANA/MG
CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LEBERAÇÃO DE COTA DISPONÍVEL A EMPENHAR
Jan: Mai: Set: 6.117.528,14
Fev: Jun: Out:
Mar: Jul: Nov:
Abr: Ago: Dez:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 24 de setembro de 2026

NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce

Protocolo 1875408

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 106-R, DE 24/09/2026

O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, nº 3.636-R de 19 de agosto de 2014, nº 3.994-R de 08 de julho de 2016 e nº 4.332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.

RESOLVE:

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 041/2026 na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de recursos para o Programa de Expansão Logística da Bacia do Rio Doce - Etapa 01 - Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva do

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074