DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
20
Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.
EXTRATO DE DECISÃO - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - 2ª EDIÇÃO RERRATIFICADA PROCESSO Nº 2025-W4NM3
IMPUGNANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - CNPJ nº 47.708.771/0001-00.
OBJETO: Pedido de Esclarecimentos e Impugnação aberta pelo registro 2026-07C32X referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - 2ª Edição Rerratificada, destinado à seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital e da Policlínica do Complexo de Saúde Norte, em São Mateus/ES.
SÍNTESE DO PEDIDO: A Impugnante questionou disposições do instrumento convocatório relativas à organização dos envelopes e à qualificação econômico-financeira, à distinção entre requisitos de habilitação e critérios de pontuação técnica, ao critério de julgamento e tratamento da proposta financeira, à sistemática recursal, aos limites das diligências para saneamento documental e à diferenciação entre desclassificação e inabilitação, requerendo, ao final, a retificação do Edital nos pontos suscitados.
DECISÃO: Após análise dos argumentos apresentados, a Comissão de Seleção decidiu pelo não acolhimento do Pedido de Impugnação, por não terem sido identificados elementos suficientes que demonstrem vício ou necessidade de alteração do instrumento convocatório, mantendo-se as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - 2ª Edição Rerratificada nos pontos impugnados, sem prejuízo dos esclarecimentos prestados na manifestação da Comissão.
No Anexo I, estarão dispostos Cargos, Requisitos, Salários, Carga Horária e Unidades de Lotação. No Anexo II, estarão dispostos Quadros de Avaliação de Título (Qualificação Profissional) e de Pontuação da Experiência Profissional.
Os Processos Seletivos Emergenciais destinam-se à formação de CADASTRO DE RESERVA (CR), para Contratação em regime de designação temporária, visando atender às necessidades de excepcional interesse público nas Unidades pertencentes à rede SESA, somente para as Unidades que estiverem com o Cadastro de Reserva dos Editais SESA nºs 001/2026, 002/2026, 003/2026 e 004/2026, esgotados ou a esgorar.
Os Editais terão vigência de 6 (seis) meses. Os contratos temporários firmados com base nesses Editais, terão o prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados de acordo com a necessidade e conveniência da Administração respeitadas as condições e prazos estabelecidos na Lei Complementar 809/2015.
Os Editais, na íntegra, estarão disponíveis no site: www.selecao.es.gov.br para visualização no dia 28/09/2026.
As Inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site: www.selecao.es.gov.br no período das 10h do dia 29/09/2026 até às 10hs do dia 06/10/2026.
Vitória, 24 de setembro de 2026.
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 1875552
Vitória/ES, 23 de setembro de 2026.
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 1875479
EXTRATO DOS EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS EMERGENCIAIS - SESA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/75, Art. 46, alínea “o”, faz saber que realizará Processos Seletivos Emergenciais, destinados a atender as necessidades temporáriais de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), de acordo com as normas estabelecidas nos Editais, conforme disposto na Lei Complementar nº 809/2015, como segue:
SESA - EDITAL N° 005/2026 - PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - LACEN
SESA - EDITAL N° 006/2026 - PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - MÉDICO
SESA - EDITAL N° 007/2026 - PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - NÍVEL SUPERIOR SESA - EDITAL N° 008/2026 - PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - FUNDAMENTAL, MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO
PORTARIA ICEPI N ° 85-S, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA, INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPi, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 909, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial de 30/04/2019; CONSIDERANDO:
a Portaria 006-R, de 07 de abril de 2021, que estabelece os critérios para composição das Comissões de Estágio Obrigatório nos Estabelecimentos de Saúde da SESA;
a necessidade de atualização da composição da Comissão de Estágio Obrigatório da Superintendência Regional de Saúde de Vitória - SRSV/CRE Metropolitano;
o Ofício OF/SESA/SRSV/GAB/Nº 0125/2026, de 16 de setembro de 2026, que encaminha a composição atualizada da referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1 ° - Recompor a Comissão de Estágio Obrigatório da Superintendência Regional de Saúde de Vitória - SRSV/CRE Metropolitano, da Secretaria de Estado da Saúde, com os seguintes membros e respectivas funções
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074