DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.

Valor: R$ 72.375,00

Contratado: VICMAR CERIMONIAL E BUFFET LTDA. CNPJ: 39.470.602/0001-48 Vigência: 23/12/2026

Endereço eletrônico do contrato: https://www. bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/841 Responsável pela assinatura: Marcos Roberto Lima Cargo do responsável: Diretor de Riscos, Administração e Finanças.

Protocolo 1875565

Endereço eletrônico do contrato: https://www. bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/856/contratos Responsável pela assinatura: Marcos Roberto Lima Cargo do responsável: Diretor de Riscos, Administração e Finanças.

Protocolo 1875271

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES -

EXTRATO DE CONTRATO

Órgão/Entidade: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - BANDES. Número/Ano Contrato: 030/2026

Fundamentação legal de dispensa/inexigibilidade: Dispensa de licitação, nos termos do art. 29, II da Lei 13.303 e do art. 127, inciso II do Regulamento de Licitação e Contratos do BANDES. Número/Ano Processo: 105/2026

ID: 2026.500E1600002.09.0030 Objeto: Contratação, em regime turnkey (solução completa), de serviços especializados para implantação do Microsoft Defender for Servers com licenças para 70 servidores por 12 meses, contemplando todas as atividades necessárias para disponibilização integral da solução em ambiente Microsoft Azure.

Valor: R$ 61.231,86 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) Contratado: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 57.142.978/0001-05 Vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027

Endereço eletrônico do contrato: https://www. bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/856/contratos Responsável pela assinatura: Marcos Roberto Lima Cargo do responsável: Diretor de Riscos, Administração e Finanças.

Protocolo 1875252

EXTRATO DE CONTRATO

Órgão/Entidade: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - BANDES. Número/Ano Contrato: 032/2026

Fundamentação legal de dispensa/inexigibilidade: Dispensa de licitação, nos termos do art. 29, II da Lei 13.303/2016 e do art. 127, inciso II. Número/Ano Processo: 108/2026

ID: 2026.500E1600002.09.0031 Objeto: Inspeção técnica da edificação sede do BANDES.

Valor: R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais) Contratado: 65.835.201 WESLEY DUARTE

RODRIGUES

CNPJ: 65.835.201/0001-54

Vigência: O prazo de vigência do contrato, iniciará a partir da data da sua assinatura, até o tempo de duração da execução do serviço, podendo o contrato ser prorrogado em um período limite de até 05(cinco) anos, nos termos do art. 143 do Regulamento de Licitação e Contrato do BANDES.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 040, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESPÍRITO SANTO - IPEMES , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 343, de 15 de dezembro de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.374-R, de 2026, que dispõe sobre a atualização dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, em razão da revogação do inciso IX do caput do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão, para fins de apuração do tempo de efetivo exercício, do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO que, após a reanálise do período aquisitivo da servidora Michele Salgado Oliveira, nº funcional 3283569/1, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 6.374-R, de 2026, foi assegurado à interessada o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO que a defesa apresentada nos autos do Processo nº 2026-5VD23 não trouxe elementos suficientes para afastar ou infirmar a recontagem do período aquisitivo realizada pela Administração;

CONSIDERANDO que a Instrução de Serviço nº 025, de 23 de julho de 2026, anulou parcialmente a Instrução de Serviço nº 012, de 10 de abril de 2026, exclusivamente quanto à servidora Michele Salgado Oliveira;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, exclusivamente em relação à servidora Michele Salgado Oliveira, nº funcional 3283569/1, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, a concessão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio constante da Instrução de Serviço nº 043, de 28 de agosto de 2025, publicada conforme Protocolo de Publicação nº 1622071, em razão do não preenchimento dos requisitos necessários à aquisição do referido direito, conforme apurado nos autos do Processo nº 2026-5VD23.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2026.

SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL

Diretor Geral do IPEM/ES

Protocolo 1875157

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074