DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
51
Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.
estabelecidos nos respectivos convênios, acordos, termos de cooperação ou instrumentos congêneres celebrados, em observância à legislação de proteção de dados aplicável, vedada a transferência a outros terceiros, salvo nas hipóteses legais.
§ 2º Compete ao IASES, diretamente ou por intermédio de órgãos e entidades parceiras na qualidade de operadoras do tratamento de dados, adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e biométricos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, observadas as obrigações pactuadas nos instrumentos vigentes. CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Os casos omissos serão deliberados pelo Diretor-Geral do IASES, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e buscando a finalidade pública e a segurança jurídica.
Art. 12. Os Anexos I, II e III são partes integrantes desta Instrução de Serviço para todos os efeitos práticos e legais, e estará disponíveis no sítio eletrônico: https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico
Art. 13. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES, 24 de setembro de 2026.
FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
Diretor-Geral do IASES
Protocolo 1875591
ERRATA EDITAL N.º 011/2026 CHAMADA PARA POSSE CANDIDATOS NOMEADOS (Protocolo 1865852)
Onde lê-se: EDITAL N.0 011/2026 CHAMADA PARA POSSE CANDIDATOS NOMEADOS 1a TURMA CONCURSO PÚBLICO NO 002/2025 - TECNICO SUPERIOR SOCIOEDUCATIVO
Leia-se: EDITAL N.0 011/2026 CHAMADA PARA POSSE CANDIDATOS NOMEADOS 2a TURMA CONCURSO PÚBLICO NO 002/2025 - TECNICO SUPERIOR SOCIOEDUCATIVO
Vitória/ES, 23 de setembro de 2026. Fábio Modesto de Amorim Filho Diretor-Geral do IASES
Protocolo 1874853
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -
Valor: R$ 7.161,52 (sete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), valor atualizado pelo IPCA, a ser recolhido ao Fundo Pró-Esporte SESPORT, por meio do Documento Único de Arrecadação DUA.
Vitória, 24 de setembro de 2026. PAULO MARCOS LEMOS
Secretário de Estado de Esportes e Lazer
Protocolo 1875602
RESUMO DO TERMO ADITIVO nº 005 AO CONVÊNIO Nº 041/2023
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT
CONVENENTE: Município de São Domingos do Norte/ ES.
CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 041/2023, celebrado para a “CONSTRUÇÃO DA QUADRA NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA”, município de São Domingos do Norte - ES, até o dia 24 de outubro de 2026 , conforme solicitação do Convenente.
CLAUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do CONVÊNIO primitivo e não modificadas expressamente neste TERMO ADITIVO.
Processo: 2023-FP8CC
Vitória, 23 de setembro de 2026. PAULO MARCOS LEMOS
Secretário de Estado de Esportes e Lazer.
Protocolo 1874981
RESUMO DO TERMO ADITIVO nº 03 AO CONVÊNIO Nº 044 / 2023
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA:
RESUMO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 049/2026
Processo nº 2026-9X684
Autorizante: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT Autorizatário: Luiz Fernando De Abreu Lanschi CPF: 125.xxx.xxx-01
Objeto: O objeto da AUTORIZAÇÃO DE USO é a utilização de forma onerosa, dos espaços das arquibancadas e do campo do Complexo Esportivo - Estádio Kleber Andrade, situado à Av. Rio Branco, s/n - Rio Branco, Cariacica/ES, e dos bens que lhe guarnecem, para realização do evento “Partida de Futebol Amador - Evento Festivo” no dia 26/09/2026 no período compreendido entre 13h00 até as 17h00. Prazo: Realizado no dia 26/09/2026 das 13h00 às 17h00
Fica prorrogado o Convênio 024/2024 celebrado para a “Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Distrito de Ribeirãozinho” - até o dia 30 de setembro de 2027 , conforme solicitação do CONVENENTE e justificativa técnica constante nos autos.
CLAUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do CONVÊNIO primitivo e não modificadas expressamente neste TERMO.
Processo : 2023-6CS54 Em 24 de setembro de 2026. PAULO MARCOS LEMOS
Secretário de Estado de Esportes e Lazer
Protocolo 1875398
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074