DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA, Diretora de Ações Governamentais, para participação na Oficina sobre o Direito ao Território para Povos e Comunidades Afrodescendentes, promovida pela Secretaria Técnica da Rede Interamericana de Altas Autoridades sobre Populações Afrodescendentes (RIAFRO), a ser realizada de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, em Cartagena das Índias, Colômbia, reveste-se de relevante interesse institucional para o Ministério da Igualdade Racial, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora THAMIRES MAC I E L VIEIRA, Coordenadora de Políticas Estratégicas da SE para participação na Oficina sobre o Direito ao Território para Povos e Comunidades Afrodescendentes, promovida pela Secretaria Técnica da Rede Interamericana de Altas Autoridades sobre Populações Afrodescendentes (RIAFRO), a ser realizada de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, em Cartagena das Índias, Colômbia, reveste-se de relevante interesse institucional para o Ministério da Igualdade Racial, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial.

Nº 1.384 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar do evento "Workshop on Computational Legal Reasoning (WCLR)", em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002010/2026-08).

Nº 1.393 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.244, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 4 de setembro de 2026, Seção 2, página 53, para fazer constar a exclusão do servidor ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, bem como que a viagem dos servidores DANIEL ALVES BRASIL e RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES ocorreu no período de 5 a 15 de setembro de 2026, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.199030/2026-69).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 967, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2026, Seção 2, página 54, referente ao afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais JOAO HENRIQUE VALOIS BOTELHO e RAFAEL DOMINGOS ABATE, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 6 a 12 de setembro de 2026, mantidas as demais condições (Processo nº 08084.004236/2026-91).

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.016563/2026-18, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor VALDER RIBEIRO DE MOURA, matrícula Siape nº 1323986, Secretário-Executivo deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 10 a 20 de outubro de 2026, para participar de missão institucional na República Popular da China, em Pequim, de 12 a 13 de outubro de 2026, e em Xangai, de 14 a 16 de outubro de 2026, incluindo reunião com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB/BRICS) em 16 de outubro de 2026; e de reunião com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em 19 de outubro de 2026, em Paris, França.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.385 - Exonerar JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador de Análise de Despesas e Liquidação da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, a partir de 17 de setembro de 2026.

Nº 1.391 - Exonerar ISABELA SABINO DE FREITAS ALVES do cargo de Coordenador de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, a partir de 31 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.387 - Designar DIOGO VESPASIANO FERREIRA DE LIMA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ESTELA BERAQUET COSTA, lotada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas - SP, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Curso de Formação: Combate à Criminalidade Cibernética (Contrasto alla Criminalità Informatica)", em Caserta, Itália, no período de 4 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.031611/2026-01).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.362 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal LEONARDO CAIXETA SEIXAS, lotado na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Projeto de Combate às Narco-Navegações", em Lisboa, Portugal, no período de 27 de setembro a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030961/2026-41).

Nº 1.363 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal EDUARDO HOFMANN, lotado no Serviço de Inovação e Prospecção, e PHILIPE BRITO DE MORAES, lotado no Serviço de Controle de Logística, ambos da Coordenação de Planejamento e Controle de Logística da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e MARCEL TALAMONI PELLEGRINI, lotado na Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem da "Realização de testes de recebimento de munição para carabina/fuzis de precisão", em Pooler, Georgia, Estados Unidos da América, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.033117/2026-72).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.383 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 718, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 2, página 63, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 31 de maio a 5 de junho de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.013847/2026-57).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e suas alterações, resolve:

Nº 1.392 - Art. 1º Excluir, a partir de 31 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, de nível superior, da servidora ISABELA SABINO DE FREITAS ALVES, matrícula Siape nº 3668301, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.394 - Dispensar AMANDA ARAÚJO CAMÊLO DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15.

Nº 1.395 - Designar SARAH FERNANDA LEMOS SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.010468/2026-23, resolve: Art. 1º Ceder o servidor SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 2587729, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Assistente Técnico do Coordenador de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 2.05.

LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO

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